DOEAM 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 23 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00000662.2018 
(juntado ao proc. 011.26940.2017), sobre o pedido de Reconhecimento de 
Dívida no valor de R$ 1.100.112,50 (um milhão, cem mil, cento e doze reais e 
cinquenta centavos);
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG nº 036/2018, de 25 de 
janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2018, para 
Instauração de Procedimento Administrativo, com fito de apurar a 
responsabilidade de quem deu causa a possíveis danos em decorrência do 
Reconhecimento de Dívida;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades 
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria GSEAG 943/2018 de 17 de 
agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de agosto 
de 2018;
CONSIDERANDO o posicionamento da douta Procuradoria Geral do Estado 
do Amazonas exarado no Parecer nº 199/2018-PA/PGE acerca da boa-fé 
objetiva da relação jurídica e da culpa exclusiva da Administração Pública nas 
contratações sem a devida cobertura contratual;
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 943/2018 de 17 de agosto de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de agosto de 2018;
II – RECONHECER a legalidade do Reconhecimento de Dívida em favor da 
Empresa RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E 
ORGANIZADOR LOGÍSTICO LTDA – ME, CNPJ nº 03.349.444/0001-25, 
incluída a parcela de lucro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 14 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG 634, de 14 de novembro de 2018.
PORTARIA GSEAG 1282/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria 
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00000648.2018 
(juntado ao processo 011.26934.2017), sobre o pedido de Reconhecimento 
de Dívida em relação ao Termo de Contrato nº 293/2012, no valor de R$ 
193.232,20 (cento e noventa e três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte 
centavos);
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG nº 103/2018, de 01 de 
fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 2018, para 
Instaurar Procedimento Administrativo, com fito de apurar a responsabilidade 
de quem deu causa a possíveis danos em decorrência do Reconhecimento de 
Dívida;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades 
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria GSEAG 937/2018 de 15 de 
agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17 de agosto 
de 2018;
CONSIDERANDO o posicionamento da douta Procuradoria Geral do Estado 
do Amazonas exarado no Parecer nº 199/2018-PA/PGE acerca da boa-fé 
objetiva da relação jurídica e da culpa exclusiva da Administração Pública nas 
contratações sem a devida cobertura contratual;
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 937/2018 de 15 de agosto de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17 de agosto de 2018;
II – RECONHECER a legalidade do Reconhecimento de Dívida em favor da 
Empresa IQ REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.593.057/0001-90, incluída a 
parcela de lucro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 14 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG 635, de 14 de novembro de 2018.
PORTARIA GSEAG 1283/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria 
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00000647.2018 
(juntado ao proc. 011.26932.2017), sobre o pedido de Reconhecimento de 
Dívida referente ao Termo de Contrato nº 293/2012, da empresa IQ 
REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.593.057/0001-90, no valor de R$ 
1.255.668,96 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e 
sessenta e oito reais e noventa e seis centavos);
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG nº 038/2018, de 24 de 
janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2018, sobre 
Procedimento Administrativo, cujo fim seja apurar a responsabilidade de 
quem deu causa a possíveis danos em decorrência do Reconhecimento de 
Dívida;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades 
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria GSEAG 893/2018 de 07 de 
agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de agosto 
de 2018;
 CONSIDERANDO o posicionamento da douta Procuradoria Geral do Estado 
do Amazonas exarado no Parecer nº 199/2018-PA/PGE acerca da boa-fé 
objetiva da relação jurídica e da culpa exclusiva da Administração Pública nas 
contratações sem a devida cobertura contratual;
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 893/2018 de 07 de agosto de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de agosto de 2018;
II – RECONHECER a legalidade do Reconhecimento de Dívida em favor da 
Empresa IQ REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.593.057/0001-90, incluída a 
parcela de lucro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 14 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RETIFICAR o Extrato de Contratos de Regime Temporário – PSS - interior, na 
parte referente ao nome, conforme abaixo:
Diário Oficial de 30/10/2018
MUNICÍPIO: ITACOATIARA  
Nº 
Onde se lê  
Leia-se
 
01 
Evelin Zaban de Oliveira  
Evelin Zaban de Oliveira 
 
02 
Igor Maia Leiros  
Ygor Maia Leiros
 
03 
Mariane Moreira Serrao  
Mariene Moreira Serrao
 
04 
Taliandra  Pinheira Correa  
Tallyandra Pinheira Correia
 
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RETIFICAR o Extrato de Contratos de Regime Temporário – PSS - interior, na 
parte referente ao nome, na parte referente à data do contrato, conforme 
abaixo:
Diário Oficial de 28/06/2018
MUNICÍPIO: CANUTAMA  
Nº 
NOME  
Onde se lê
 
Leia-se
 
01 
Marcia de Oliveira Neiva  
25/05/2018 a 
31/12/2018
 
25/05/2018 a 
31/10/2018
 
 MUNICÍPIO: NOVA OLINDA DO NORTE  
Nº 
NOME  
Onde se lê
 
Leia-se
 
01 
Maria Izabel Alves de 
Castro  
01/08/2018 a 
31/12/2018
 
01/03/2018 a 
31/12/2018
 
 
Diário Oficial de 30/10/2018
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO