DOEAM 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 23 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  19
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA - SPF
PORTARIA Nº. 104 /2018-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no 
Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 
2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta 
o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre 
aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis 
do Estado do Amazonas e alterações da Lei 3.804/2012;
CONSIDERANDO o equívoco na publicação do Edital nº. 013/2018-
SPF, de 08 de junho de 2018;
RESOLVE:
                 CANCELAR o disposto no EDITAL nº013/2018-SPF, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 08 de junho de 2018, que autorizou 
a emissão de Título Definitivo, concernente ao Senhor:
Nº 
PROC.  
REQUERENTE
 
LOTE
 
AREA
 
PERIMETRO
 
379117  ASSOCIAÇÃO SEMPRE VERDE
 
528.0456
 
13.008,61
 
380417  
ASSOCIAÇÃO SEMPRE VERDE
 
 
711.7858
 
21.071,09
 
380117
 
ASSOCIAÇÃO SEMPRE VERDE
 
 
955.9330
 
15.361,95
 
 
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
                CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, em 22 de novembro de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1.774/2018 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa Disciplinar n° 174.15.08.03.12696/15-UDC, Processo n° 
2485.21833.2015/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
apurar a conduta do servidor ANDRÉ MIURA NAKAYAMA, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 228.278-0-A. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21/11/2018. IVO HENRIQUE 
MOREIRA MARTINS, Delegado-Geral da Polícia Civil, em exercício, 
Matrícula nº 211.133-0-A.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1.775/2018 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa Disciplinar n° 03.15.08.03.84/15, Processo n° 2485. 
01521.2015/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a 
conduta do servidor LUCIANO SILVA SOUZA, ocupante do cargo de 
Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas, matrícula n.º 204.857-4-B. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21/11/2018. IVO HENRIQUE 
MOREIRA MARTINS, Delegado-Geral da Polícia Civil, em exercício, 
Matrícula nº 211.133-0-A.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1.776/2018 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa Disciplinar nº 48.16.08.03.5146/16, Processo n° 
2485.06602.2016 /CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
apurar a conduta dos servidores PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, 
matrícula nº 211.346-5-A, e MARCELO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 
211.269-8-A, ambos ocupantes do cargo de Investigador de Polícia do 
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21/11/2018. IVO 
HENRIQUE MOREIRA MARTINS, Delegado-Geral da Polícia Civil, em 
exercício, Matrícula nº 211.133-0-A.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1.777/2018 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa Disciplinar n° 42.14.08.03.2165/14-UDC, Processo n° 
2485.05346.2014/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
apurar a conduta do servidor ALFREDO HONÓRIO DE VALOIS COELHO, 
ocupante do cargo de Perito Legista do Quadro Permanente de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 155.700-9-F. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22/11/2018. IVO 
HENRIQUE MOREIRA MARTINS, Delegado-Geral da Polícia Civil, em 
exercício, Matrícula nº 211.133-0-A.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1.778/2018 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa Disciplinar n° 151.14.08.03.8783/14-UDC, Processo n° 
2485.15206.2014/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
apurar a conduta da servidora MARIA DO SOCORRO CORRÊA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 007.907-3-D. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22/11/2018. IVO 
HENRIQUE MOREIRA MARTINS, Delegado-Geral da Polícia Civil, em 
exercício, Matrícula nº 211.133-0-A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO