DOEAM 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 04 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 11
EIRELI–CNPJ/MF nº 19.188.733/0001-20, estabelecida na Rua Íris, n° 178,
Bairro Tarumã nos termos do artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, Penalidade
de ADVERTÊNCIA;2. DETERMINAR a adoção das providências legais
decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Manaus (AM), 30 de novembro de 2018
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor Presidente
Condomínio Life Flores torna público que recebeu Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas, a Licença Ambiental Única- LAU nº 358/18, com
validade de 30 dias para perfuração de poço tubular.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 180/18-GPGE
ALTERA gratificação dos servidores que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência que
lhe é conferida pelo art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria
Geral do Estado),
CONSIDERANDO a necessidade de, sem implicar aumento do custo da folha
de pessoal da Instituição, adequar o nível da Gratificação de Atividades
Técnico-Administrativas concedida aos servidores abaixo relacionados cujas
atribuições vêm de ser alterada,
R E S O L V E:
I – ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos
servidores AGENILSO DE JESUS FIGUEIRA, Matrícula n. 162.911-5 C e
CILENO KLEBER RAMOS LINS, Matrícula n. 163.758-4 C, passando a
vantagem do nível 12 para o nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
II - DETERMINAR à Coordenadoria Administrativa e Financeira os
procedimentos necessários decorrentes deste ato.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de
novembro de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 181/18-GPGE
ALTERA gratificação da servidora que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência que
lhe é conferida pelo art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria
Geral do Estado),
CONSIDERANDO a necessidade de, sem implicar aumento do custo da folha
de pessoal da Instituição, adequar o nível da Gratificação de Atividades
Técnico-Administrativas concedida a servidora abaixo relacionada cuja
atribuições vêm de ser alterada,
R E S O L V E:
I – ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas da
servidora ELIZABETH LOPES DUARTE, Matrícula n. 176.927-8 E, passando
a vantagem do nível 13 para o nível 14 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II - DETERMINAR à Coordenadoria Administrativa e Financeira os
procedimentos necessários decorrentes deste ato.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de
novembro de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº394/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento depassagens e diárias a seguir:
Alizete Maciel de Menezes
Cargo:Colaboradora Eventual
Silvia Vieira da Silva
Cargo:Colaboradora Eventual
Destino e Período: Juruá/AM – 05 a 14/12/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do PETI. (Recurso Federal)
Ingrid Mirella Biá Viana Salzer
Cargo:Colaboradora Eventual
Destino e Período: Juruá/AM – 05 a 14/12/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do PCF. (Recurso Federal)
Jeniffer Gouvêa Almeida
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Juruá/AM – 05 a 14/12/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do IGDE/B.FAM. (Recurso Federal).
Vivia Alves de Menezes
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Juruá/AM – 05 a 14/12/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do IGDSUAS. (Recurso Federal).
Manaus, 3 de dezembro de 2018
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 395/2018/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, expediu o seguinte ato administrativo;
CONSIDERANDO ter sido publicado em duplicidade.
R E S O L V E:
I - EXCLUIR do item II linha 2, da Portaria nº 216/2018/GSEAS, datada de
11/07/2018, publicada no D.O.E. nº 33.802, de 13/07/2018, caderno
publicações diversas pag. 5, o nome da funcionária HILDALÉA CASTRO
DOS REIS, Matrícula nº 154.238-9 B.
II - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos os procedimentos
necessários decorrentes do ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 29 de novembro de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretaria de Estado
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 18/2018, de 28 de novembro de
2018.
Aprova o Relatório de Monitoramento e Avaliação das
Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS,
Gestão Estadual (2016-2019), exercício 2018.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE
01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE
14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 6/6/2016) e em Reunião Ordinária
realizada em 28 de novembro de 2018 e,
Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435, de 06 de junho de 2011 (DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que
aprova Política Nacional de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que
aprova a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Resolução nº 4, abril de 2017, da Comissão Intergestores
Bipartite- CIB, que pactuou o Pacto de Aprimoramento do SUAS, Gestão
2016-2019;
Considerando a Resolução nº 12, de 14 de junho de 2017, do Conselho
Estadual de Assistência Social – CEAS-AM, que aprovou o Pacto de
Aprimoramento do SUAS, Gestão 2016-2019 (DOE 23/6/2017);
Considerando a Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2017, da Comissão
Intergestores Tripartite, que define Prioridades e Metas para os Estados e
Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da
Assistência Social, para o quadriênio de 2016 a 2019. (DOU 27/04/2017);
Considerando a Resolução nº 4, de 16 de outubro de 2018, da Comissão
Intergestores Bipartite- CIB, que pactuou o Relatório de Monitoramento e
Avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS, Gestão Estadual, (2016-
2019), exercício 2018 (DOE 05/11/2018).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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