DOEAM 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 04 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, objetivando o pagamento em caráter 
de Reconhecimento de Dívida, referente à Prestação de Serviço de 
Publicações Diversas no Diário Oficial do Estado para o PROCON-AM, nos 
meses de Novembro e Dezembro de 2016.
Processo Administrativo: n° 021702.00099/2018-FUNDECON
VALOR GLOBAL: R$ 1.387,00 (mil trezentos e oitenta e sete reais); Dotação 
Orçamentária: Natureza da despesa 33.91.92.02, Programa de Trabalho 
14.422.3247.2102.0001, Fonte de Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
FUNDECON
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2018-FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018;
PARTES CONTRATANTES: O Governo de Estado do Amazonas, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a 
empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS;
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, objetivando o pagamento em caráter 
de Reconhecimento de Dívida, referente à Prestação de Serviço de 
Publicações Diversas no Diário Oficial do Estado para o PROCON-AM, nos 
meses de Agosto a Dezembro de 2017.
Processo Administrativo: n° 021702.00095/2018-FUNDECON
VALOR GLOBAL: R$ 2.974,00 (dois mil novecentos e setenta e quatro reais); 
Dotação Orçamentária: Natureza da despesa 33.91.92.02, Programa de 
Trabalho 14.422.3247.2102.0001, Fonte de Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
FUNDECON
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2018-FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018;
PARTES CONTRATANTES: O Governo de Estado do Amazonas, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a 
empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS;
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, objetivando o pagamento em caráter 
Indenizatório, referente à Prestação de Serviço de Publicações Diversas no 
Diário Oficial do Estado para o PROCON-AM, nos meses de Fevereiro a 
Novembro de 2018.
Processo Administrativo: n° 021702.00010/2018-FUNDECON
VALOR GLOBAL: R$ 44.581,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e 
um reais); Dotação Orçamentária: Natureza da despesa 33.91.93.02, 
Programa de Trabalho 14.422.3247.2102.0001, Fonte de Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - 
SPF
PORTARIA Nº. 111 /2018-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento 
Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 
134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, 
destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado 
do Amazonas e alterações da Lei 3.804/2012;
CONSIDERANDO o equívoco na publicação do Edital nº. 038/2018-SPF, de 
09 de novembro de 2018;
RESOLVE:
                 CANCELAR o disposto no EDITAL nº038/2018-SPF, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 09 de novembro de 2018, que autorizou a 
emissão dos Títulos Definitivos do Município de Manacapuru.
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições em 
contrário. 
                CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
03 de dezembro de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
EDITAL Nº 044/2018 – SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA 
- SPF, na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a 
Regularização Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e 
demarcados por esta secretaria, da Gleba: Ubim conforme discriminação 
abaixo:
MUNICÍPIO: MANACAPURU 
GLEBA: UBIM 
Nº 
PROC. 
Requerente 
ÁREA 
(Ha) 
PER. (m) 
C8218 
Ana Cristina Lima da Silva 
46,2090 
3169,82 
C4418 
Arias Domingos dos Santos 
54,8764 
3458,43 
C4818 
Cezar Vale da Costa 
24,9525 
2777,24 
C31818 
Denis Silva da Costa 
32,3750 
3008,47 
C3918 
Everaldino Dias dos Santos 
15,3516 
2774,73 
C8018 
Janilson Santos de Morais 
30,6434 
3029,98 
C31718 
José Carlos Ferreira Leite 
44,8599 
3165,65 
C4718 
Maria Joana Araujo Camarão 
18,5128 
3103,25 
C4518 
Maria Socorro Nascimento Vieira 
17,4988 
2586,16 
C7618 
Nilson Araujo De Lima 
27,3316 
2982,95 
C4318 
Priscila Da Silva Araújo 
31,8258 
3039,76 
C7918 
Regina Helena Araujo Camarão 
13,6704 
2933,72 
C4918 
Rômulo Ramos Dos Anjos 
28,3646 
2919,75 
C8318 
Ronaldo Mendonça Da Silva 
36,4988 
3156,84 
C4118 
Rosiane Vieira De Castro 
20,3339 
2585,60 
C4218 
Rosineti Velas De Oliveira 
26,0829 
3167,13 
C8118 
Sidney Augusto De Oliveira Nunes 
32,3677 
3030,95 
C31518 
William Kashi Lima De Abreu 
118,7735 
4376,51 
MUNICÍPIO: IRANDUBA 
GLEBA: UBIM 
Nº 
PROC. 
Requerente 
ÁREA 
(Ha) 
PER. (m) 
1762/16 
Andreza Carla de Freitas Chagas 
613,3627 10969,18 
C5418 
Antonio Torres dos Santos 
14,5235 
2361,53 
C7818 
Edvaldo de Souza e Souza 
51,3479 
3226,30 
4506/17 
Elizeu Vital Torres 
26,3102 
3089,57 
4434/17 
Enice Gonçalves Belchior 
32,1444 
3857,21 
C5818 
Eurico Roque Xavier Filho 
23,7921 
2988,32 
C7218 
Francisco Barbosa de Sousa 
28,5643 
3601,58 
C318918 
Francisco Vilhena de Carvalho 
19,2810 
3197,29 
C7318 
Jackson Bertulino de Lima 
14,1463 
2441,45 
1948/17 
Joab Neves de Queiroz 
30,9203 
2456,88 
C3718 
João Bento Alves dos Santos 
17,8705 
2853,59 
C7418 
João Neto de Carvalho 
21,2670 
2512,38 
C1518 
José Almeida Costa 
18,3119 
2545,52 
C6618 
José Altevir Ribeiro De Freitas 
35,4037 
3470,13 
C1918 
Lenice Roque Xavier 
14,9553 
3334,50 
C5818 
Liliane Pereira Ferraz 
14,8000 
2702,15 
C6518 
Luis Vieira De Souza 
15,2457 
2325,35 
C5718 
Marcelo Nascimento Vieira 
39,1276 
3050,19 
C4618 
Marcos De Oliveira Costa 
25,7316 
3176,66 
C7018 
Maria Lindoberta Ferraz Do Vale 
13,7193 
2635,38 
C1418 
Marilene Ferreira Sodre 
32,6749 
3148,94 
1761/16 
Mario Guedes De Andrade Filho 
370,3211 
8604,50 
C5518 
Merejane Nascimento Vieira 
14,5039 
2375,09 
C4018 
Nilton Balbino De Lima 
22,9715 
2764,77 
4423/17 
Noemia Do Nascimento Oliveira 
35,6891 
4046,57 
C3818 
Patricia Diana Velas De Oliveira 
28,9155 
2773,02 
2580/17 
Paulo Emilio Rodrigues Da Silva 
37,6324 
3700,96 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO