DOEAM 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 04 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  24
jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua 
efetivação; CONSIDERANDO a posição constitucional do Tribunal de Contas 
do Estado, assim como do Ministério Público de Contas, em que exercem a 
função de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da Administração e 
no julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO que o não atendimento das Notificações expedidas pelo 
Tribunal de Contas do Estado, assim como do Ministério Público de Contas, 
no prazo por eles estabelecido, pode caracterizar Crime de Desobediência e 
responsabilização por Improbidade Administrativa; CONSIDERANDO o não 
atendimento do Ofício nº 789/2017/MP/RMAM, expedido pelo Ministério de 
Público de Contas, protocolado nesta Secretaria no dia 30/11/2017.
RESOLVE:
DETERMINAR a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar no 
âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde, visando apurar a 
responsabilidade do (s) servidor (es) que não prestou (ram) as devidas 
informações no prazo concedido.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 26 de novembro de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL/AADC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO 
TRABALHO
A empresa AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
– AADC, CNPJ: 13.659.617/0001-65, endereço Rua Rio Purus nº 103, 
Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69053-050, Manaus/AM, 
solicita o comparecimento dos colaboradores Senhora REJANE CRUZ DE 
SOUZA BARBOSA e Senhor GILBERTO CARLOS GUERRA DA SILVA, no 
prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, nesta AADC, a partir da data de 
publicação deste documento, visando reinício de suas atividades laborais 
nesta AADC. 
Manaus, 04 de dezembro de 2018.
ANA PATRÍCIA CUVELLO VELOSO
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –AMAZONASTUR
ESPÉCIE: RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1.Nome e Cargo:Adriana Pedrosa Pimentel– Arquiteta e Urbanista; Destino e 
Período: Manaus/Maués/Manaus – 22/11à 22/11/2018; Objetivo: Visita 
Técnica para elaboração de croqui para o festival de verão de Maués.
2.Nome e Cargo:Eleudo Pereira Menezes – Assistente Administrativo; 
Destino e Período: Manaus/Anori/Manaus – 27/12à 30/12/2018; Objetivo: Tal 
solicitação deve-se à participação desde servidor para fazer e fiscalizar o 
evento. 
Manaus, 04de dezembro de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
COMUNICADO
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
Costaplan Construções Ltda – EPP torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença de Operação nº 553/18, que autoriza a lavra de laterita/saibro, em 
uma área de 0,499 ha, localizada na Rua Dário Lasmar, Bairro São Pedro, 
Município de Jutaí-AM, para Lavra a céu aberto sem beneficiamento, com 
validade de 01 ano.
DETRAN/AM
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 
4423/2018-DETRAN/AM, BEM COMO DO TERMO DE 
CONTRATO Nº 025/2018-DETRAN/AM.
O Diretor-Presidente do DETRAN/AM, no uso de suas atribuições, torna 
público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a 
Publicação do despacho da Portaria nº 4423/2018-DETRAN/AM, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 21/09/2018, as fls. 21 – Publicações Diversas, 
bem como do Termo de Contrato nº 025/2018-DETRAN/AM, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 23/10/2018, as fls. 08 – Publicações Diversas. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de dezembro de 
2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
DETRAN– AM                    
Portaria nº5048/2018 de 03.12.2018 
O DIRETOR-PRESIDENTE DO EPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-RANDO o que 
estabelece as resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 
14.06.2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em 
transporte de mototaxistas e motofrentista. CONSIDERANDO a necessidade 
de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece 
procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem 
como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar 
mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de realizar curso de 
atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta dos 
procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste DETRAN-
AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de mototaxista 
das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os condutores de 
veículos a renovarem suas Habilitações e especializar categorias. 
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº513/2018-DETRAN-AM-
CRT, de 26/11/2018, da Controladoria Regional de Transito; Referente ao 
 
período de 27/10/2018 a 26/10/2018. RESOLVE: I DESIGNAR para os 
instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo 
relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA´s, como pagamento 
por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 27/10/2018 a 
23/11/2018. Conforme CI Nº 513/2018 de 26/11/2018.   1.LUCIMAYRE 
ALVES CARVALHO- 05H/T.  2.LIGIA PEREIRA DA SILVA- 02H/T. 3.ROSA 
RODRIGUES PIRES- 10H/T. 4.MARIA DELCI PEREIRA PINTO- 12H/T. 
5.MIRLAN FREITAS DA SILVA- 07H/T. 6.CARLOS ROUCELLI ALVES 
SIQUEIRA -22H/T. 7.FRANCISCO GOMES DA SILVA 20H/T. 8.MARCO 
ANTONIO CORREIA NAZARETH -16H/T. 9.WALMIR WALACE DOS 
SANTOS DALLAS 19H/A. 10.FERNANDO DE LIMA SANTANA 107H/A. 
11.ARMANDO LIMA DO CANTO 35H/T. 12.WENDELL DANTAS MENEZES 
90H/T. 13.ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 10H/T. 14.EDINILSON 
JUNIOR CESAR 100H/A. 15.MAUREEN LIMA BRASIL CARNEIRO 15H/T. 
16SEVERINO DA SILVA SANTOS 14H/T. 17.DALVA FERREIRA MOTA 
67H/A. 18.ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS 05H/T. 19.ARACY COSTA 
SALES 02H/T 19.SHIRLENE MAIS FARIAS 40H/A.   CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
DETRAN– AM                    
Portaria nº5049 /2018 de 03.11.2018 
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,  
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN;    CONSIDERANDO a necessidade de 
realizar o Curso para Condutores Infratores, nas dependências deste 
DETRAN-AM, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h 
as 22:00h, com o objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito 
Brasileiro - CTB, e;  CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 
0205/2018-DETRAN-AM-GET, de 27/11/2018, da Comissão Organizadora do 
Curso em Pauta;  RESOLVE: I – DESIGNAR para instrutores e para os 
servidores que dão apoio no referido Curso, os abaixo relacionados e 
estabelecer a remuneração de 1,40 UBAS, como pagamento por hora-aula e 
por horas trabalhadas, ministrada no período de 25/10/2018 a 24/11/2018 
conforme CI n°0205/2018 de 27/11/2018. 1. DELNANDINA MARIA MACEDO 
MONTEIRO = 56h/a. 2. FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS= 41h/a. 3. IKE 
KENNEDY VEIGA DA SILVA= 42h/a. 4. MARIA LEONICE REIS BATISTA= 
51h/a. 5. MARIA DE FATIMA FREITAS DO MONTE REIS= 58h/a. 7. HELENA 
CÁSSIA DA SILVA= 65h/a
7. LUCIANE D'ORAN MELLO = 05h/a.  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO