DOEAM 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 30 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 18
Art. 2º - APROVAR o Calendário de Encerramento do Exercício
de 2018, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo Único. Excetuam-se das datas limites do Calendário
de Encerramento do Exercício de 2018, a execução de despesas das
Unidades Gestoras 14103, 28101 e 28701, bem como as despesas com folha
de pagamento.
Art. 3º - Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta
estadual somente emitirão documentos no sistema de Administração
Financeira que atendam ao estabelecido nesta Instrução Normativa, com
exceção daqueles que, com justificativa da procedente necessidade, forem
autorizados pelo Secretário de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de novembro de
2018.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2018.
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
07/12/2018
Emitir NE -
Nota de Empenho (devendo observar a
data de homologação do processo no e-Compras).
14/12/2018
Emitir NL -
Nota de Lançamento, referente à
liquidação de despesas e a respectiva PD
-
Programação de Desembolso.
21/12/2018
Efetuar Pagamentos pela Administração Direta e
Indireta.
Efetuar o pagamento das consignações vencidas e a
vencer até 31/12/2018.
Devolver os repasses
financeiros referentes a
destaques recebidos e não empenhados.
26/12/2018
Conciliar as inconsistências de pagamento na opção
EXECONCTUV2 do AFI.
Devolver os saldos financeiros,
referentes a recursos
do tesouro, de acordo com as fontes.
28/12/2018
Efetuar registro de baixa de responsabilidade pela
prestação de contas
dos adiantamentos
(Suprimento de Fundos) e Auxílios a Pesquisa
(FAPEAM).
03/01/2019
Emitir GR
–
Guia de Recolhimento dos valores
depositados em banco, refer entes à devolução de
despesas executadas no exercício. Em seguida,
cancelar NL e anular NE pelo valor devolvido.
Anular os saldos de empenhos que não se
constituirão em Restos a Pagar, após análise
criteriosa.
Anular os saldos de empenhos por estimativ
a que
não tenham fatura correspondente.
Devolver os créditos orçamentários referentes a
destaques recebidos e não empenhados.
04/01/2019
Efetuar o registro contábil no AFI, da Prestação de
Contas e/ou Aprovação dos convênios e contratos de
repasse recebidos e concedidos.
Analisar e regularizar, no que couber, as contas de
controle de contratos.
Concluir o inventário de almoxarifado, emitir o
Relatório de Encerramento do Exercício Financeiro
2018 e encaminhá -lo ao setor de contabilidade do
órgão.
Emitir e analisar Relatório de Depreciação de Bens
por Item de Despesa e encaminh
ar
ao setor de
contabilidade do órgão.
07/01/2019
Enviar por intermédio do Sistema AFI os
Documentos de Arrecadação (DAR) com posição até
31/12/2018.
Solucionar as pendências
de Conciliação Bancária.
10/01/2019
Analisar o Relatório de Encerramento de Estoque de
Almoxarifado, confrontando com o saldo da conta
contábil 1156101000000 (Material de Consumo)
e
efetuar os ajustes contábeis no que couber.
Efetuar registro contábi l de depreciação conforme
Relatório de Depreciação de Bens.
11/01/2019
Analisar o Relatório de Conciliação de Bens não
baixados do sistema A
JURI, confrontando com o
saldo das contas contábeis de Bens Móveis e efetuar
os ajustes no que couber.
Providenciar, no que couber, a baixa das contas do
ativo de obras em andamento s
para as respectivas
contas de imóveis.
Realizar eventuais ajustes contábeis para
o
encerramento do exercício.
31/01/2019
Enviar eletronicamente, por meio do sistema AFI, as
Conciliações Bancárias com posição em 31/12/201 8,
conforme IN nº 01/2013.
11/03/2019
Entregar à GCON/SEFAZ as Demonstrações
Contábeis dos
Órgãos ou
Entidades, com as
respectivas Notas Explicativas, conforme estrutura
recomendada no MCASP, referente ao exercício d
e
2018, devendo o Órgão aguardar a comunicação do
DECON/SEFAZ, através do sistema AFI, para
impressão dos anexos do Balanço.
RESENHAS DE PORTARIAS
0427/2018-GSEFAZ-12.11.18DISPÕEsobre os procedimentos para a
concessão de diárias e passagens para deslocamento de servidores e
colaboradores, no âmbito desta Secretaria de Estado da Fazenda-
SEFAZ.0433/2018-GSEFAZ-27.11.18PRORROGAR adesignação de
ANDRESSA DOS SANTOS CARNEIRO,AFTE, mat. 172.034-1B, designada,
originalmente, pela Portaria nº 0410/2017-GSEFAZ, pelo período de 12
meses, a contar de 03.10.2017, para o exercício da atividade de julgamento,
em primeira instância, do Processo Tributário-Administrativo, a contar de
03.10.2018, durante o qual fica impedida de desenvolver as atividades de
fiscalização direta ou indireta.0434/2018-GSEFAZ-28.11.18 AUTORIZARa
averbação do Tempo de Contribuição em atividade privada, em favor de
LEONARDO DOS SANTOS DO RÊGO BARROS, ATE,mat. 190.392-
6A,desta Secretaria: Viação Aérea São Paulo S.A.; Período: 11.03.96 a
19.02.00; Tempo de Contribuição: 03 anos, 11 meses e 09 dias; Deloitte JCR
Consultores LTDA; Período: 01.09.00 a 01.09.04; Tempo de Contribuição: 04
anos e 01 dia; Sociedade Amazonense de Educação e Cultura LTDA-SAMEC;
Período de 05.02.07 a 31.03.08; Tempo de Contribuição: 01 ano, 01 mês e 26
dias; Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas LTDA; Período:
11.08.11 a 07.08.17; Tempo de Contribuição: 05 anos, 11 meses e 27 dias;
Contribuição Autônoma; Período de 01.03.12 a 30.04.12; Tempo de
Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias; Contribuição Autônoma; Período de
01.09.13 a 30.09.13; Tempo de Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias;
Contribuição Autônoma; Período de 01.08.14 a 31.08.14; Tempo de
Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias; Contribuição Autônoma; período de
01.11.14 a 30.11.14; Tempo de Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias;
Contribuição Autônoma; Período de 01.07.15 a 31.08.15, Tempo de
Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias; Contribuição Autônoma; Período de
01.06.16 a 30.06.16; Tempo de Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias
eContribuição Autônoma.; Período de 01.10.16 a 31.10.16; Tempo de
Contribuição: 0 anos, 0 meses e 0 dias; TOTAL: 5.508 dias, correspondentes a
15 anos, 01 mês e 03 dias.0444/2018-GSEFAZ-29.11.18AUTORIZAR a
averbação do Tempo de Serviço, em favor de HIRAN DE SOUZA QUEIROZ,
AFTE, mat. 125.386-7A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria: Licença
Especial Não Gozada: Quinquênio: 25.08.89 a 24.08.94; Dias
gozados/Período/Documento: 0; Dias a Computar: 90; Total a Computar: 90;
Total Contado em Dobro: 180.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em substituição, em Manaus,30de novembro de 2018.
RODRIGO BELÉM LIMA
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em substituição
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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