DOEAM 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 22 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33904009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 187/2018-IMDL.
Manaus - AM, 21 de novembro de 2018
ADM. MARIA ALADIA TAVARES JIMENEZ
Diretora Geral
AMAZONPREV
PORTARIA Nº 593/2018 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos 
termos do Portaria de Credenciamento nº001/2014-SEFAZ, publicada no 
DOE, no dia 21/03/2017; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento 
publicado no Diário Oficial do Estado de 01/10/2018, habilitando a 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, por haverem cumprido as 
exigências do edital supracitado;  CONSIDERANDO, finalmente, o que 
consta do Processo nº2018.A.05721. RESOLVE : I - TORNAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para 
a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de recrutamento 
e seleção de estagiários para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR 
“AD REFERENDUM” o objeto da inexigibilidade em favor da 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, pelo valor mensal de R$ 
41.220,00, no valor global de R$ 494.640,00. À consideração do Senhor 
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 21 de 
novembro de 2018.
MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ
Diretora de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 594/ 2018 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para contratação da PRODAM 
para os serviços de informática de execução de sistema de protocolo em 
plataforma web (SPROWEB); CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do 
Processo nº 2018.A.03797. RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, para a 
contratação da PRODAM para prestação de serviços de informática de 
execução de sistema de protocolo em plataforma web (SPROWEB) para a 
Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da 
PRODAM -  PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A pelo valor 
global de R$ 67.841,10. À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ
Diretora de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, 21 de novembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor Presidente
 FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR 
PORTARIA Nº. 578/2018 – Processo nº 2018.7.05539 – CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, 
JOSÉ SATURNINO DA COSTA, falecido em 04/10/2018, no cargo de 
Motorista, 3ª Classe, Referência I, com equivalência remuneratória de 
Motorista – Classe A – Ref. 1, Matrícula nº. 006575-7B, com proventos no 
valor de R$ 963,12 (novecentos e sessenta e três reais e doze centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 963,12 
(novecentos e sessenta e três reais e doze centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA 
BANDEIRA DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. PORTARIA Nº. 580/2018 – Processos nº 2018.7.05053 e 
2018.7.05055 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-
servidora inativa da SEDUC, Srª. CARMELIA CORREA FRAZÃO, falecida em 
20/06/2018, em 02 cargos de Professor 6ª Classe, PF20-ADC-VI, Referência 
“G”, matrículas nº 024.982-3C e 024.982-3E, cujo somatório da remuneração 
totalizava R$ 3.410,78 (três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
3.410,78 (três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos), com 
base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
EDUARDO MONTEIRO FRAZÃO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, Inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 581/2018 – 
Processo nº 2018.7.05233 – CONCEDER Pensão Previdenciária à 
beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM, MARCOS ESTENES SILVA DE 
OLIVEIRA, falecido em 01/09/2018, no posto de 2º Sargento, matrícula nº. 
155780-7A, remuneração no valor de R$ 6.151,74 (seis mil, cento e cinquenta 
e um reais e setenta e quatro centavos).  DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 5.999,96 (cinco mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago a ELANEA DOS 
SANTOS FALCÃO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. PORTARIA Nº. 582/2018 – Processo nº 2018.7.05750 – 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
da SEDUC, FRANCISCO DE SOUZA FILHO, falecido em 23/09/2018, no 
cargo de PROFESSOR PF20-LPL-IV, 4ª CLASSE A, REF. E, matrícula nº. 
151.560-8B, proventos no valor de R$ 2.085,20 (dois mil, oitenta e cinco reais 
e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.085,20 (dois mil, oitenta e cinco reais e sessenta e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, combinado com o parágrafo único, do artigo 3º da Emenda 
Constitucional nº 47/2005, seja pago a MARIA SONIMAR TORRES DE 
CARVALHO, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
PORTARIA Nº. 583/2018 – Processo nº 2018.7.06047 – CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da POLÍCIA 
MILITAR, BERNARDINO RAMOS DA PENHA, falecido em 21/09/2018, na 
graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 125.773-0A, proventos no valor de 
R$ 6.368,72 (seis mil e trezentos e sessenta e oito reais e setenta e dois 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.151,84 (seis mil e cento e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja 
pago a LAISA ALICE PRESTES DA PENHA, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão no percentual de 100%, no valor mensal de R$ 6.151,84 (seis mil e 
cento e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 584/2018 – 
Processo nº 2018.7.06100 – CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, VENOSTRIANO FERREIRA 
LIMA, falecido em 19/10/2018, na graduação de Soldado com proventos de 
Cabo, matrícula nº. 055722-6-B, proventos no valor de R$ 5.415,84 (cinco mil, 
quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 5.415,84 (cinco mil, quatrocentos e 
quinze reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA DA SILVA LIMA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus 12 de novembro de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR 
PORTARIA Nº. 585/2018 – Processo nº 2018.7.06086 – CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, 
TELMA MARIA MONTEIRO TAVARES, falecida em 18/10/2018, no cargo de 
PROFESSOR PF.20 LPL-IV, REF. F1, matrícula nº. 131.950-7-A, proventos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO