DOEAM 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 22 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
manutenção corretiva de Microcomputador de mesa padrão desktop, através 
do Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme especificações no 
instrumento convocatório e seus anexos disponíveis nos sites 
www.licitacoes-e.com.br e www.prodam.am.gov.br a partir de 
26/11/2018.
Manaus, 21 de novembro de 2018.
A Direção
o
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE OUTORGA N 251/2018

O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – 
o
IPAAM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei estadual n 3.167 de 27 
o
de agosto de 2007, o Decreto estadual n 28.678de 16 de junho de 2009, 
o
regulamentada pela Portaria Normativa SEMA/IPAAM n  12 de 20 de janeiro 
de 2017, concede a presente Declaração de Dispensa de Outorga de direito 
de uso de recurdo hídrico: Rosneft Brasil E & P Ltda; Atividade: Captação 
de Água Subterrânea;Localização da Atividade: Margem esquerda do Rio 
Tefé, PT-1-TMB-A, Locação Tamboril; Finalidade:Abastecimento rural; 
Validade: 4 meses
O 
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N 3.785/2012
Rosneft Brasil E&P Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
o
Ambiental Única de Supressão Vegetal n  106/18, que autoriza apenas a 
supressão vegetal de 3,39 ha relativo à Locação Bloco BT –SOL-4- Locação 
o 
da Base Cianê, conforme informações constantes no processo IPAAM n
3079.2017.Localização: Áreas de Influência do Rio Tefé, no Município de Tefé 
– AM.Validade de 1 ano.
O 
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N 3.785/2012
Rosneft Brasil E&P Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
o
Ambiental Única n  320/2018, que autoriza a perfuração do poço tubular PT-
1-CIA, para a captação de água subterrânea, localizada Margem esquerda do 
Rio Tefé, Base de Apoio Cianê, nas coordenadas geográficas 05º 07'27,45''S 
e 66º 17'45,36”W, Tefé-AM, para Perfuração e Manutenção de poço tubular, 
com validade de 60 dias.
O  
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA IPAAM/P/N
3.785/12
Rosneft Brasil E&P Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de 
o
Operação N 435/18, que autoriza a operação e ampliação da infraestrutura de 
apoio da Base Cianê para pesquisa petrolífera e a supressão vegetal, 
o
conforme Licença Ambiental de Única Supressão Vegetal N 106/2018- 
IPAAM, localizada na Margem esquerda do Rio Tefé-AM, para infraestrutura 
Aeroportuária e Fluvial, com validade de 02 anos.
SEAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, no uso 
de suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO a deliberação desta Comissão Geral de Licitação, relativa 
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1502/2018-CGL;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I- ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico, pelo menor preço global, em 
favor da empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA, inscrição no CNPJ n° 
03.422.390/0001-86, para Contratação, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos, para 
atender as necessidades da SEAS e suas unidades, no valor total de R$ 
1.447.980,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e 
oitenta reais).
II – HOMOLOGAR a deliberação deste órgão, constante no Processo n° 
176/2018-SEAS (36737.2018-CGL), referente à Contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviço de 
Locação de Veículos, para atender as necessidades da SEAS e suas 
unidades, tendo como vencedora da licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico n° 1502/2018-CGL, a empresa supracitada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS, Manaus, 21 de novembro de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado da SEAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO