DOEAM 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 22 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  12
DETRAN-AM
Portaria nº 4879/2018-DETRAN/AM, de 21/11/2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEP. EST. DE TRÂNS. DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a 
necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares de servidor, período 
2017/2018, por necessidade de serviço. RESOLVE: ADIAR o gozo das férias 
regulamentares, período 2017/2018, por necessidade de serviço desta 
Autarquia, do servidor RAIMUNDO MARTINS DO VALLE, matrícula 
188.435-2B, ocupante do cargo de Assessor IV- AD IV, em virtude da 
necessidade de trabalho neste órgão. II- A presente Portaria passa a vigorar 
na data de 3º de dezembro de 2018.
VINÍCIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
DIRETOR-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS – CONSELHO DIRETOR
15.06.2018 – Decisão n° 340/2018 – I AUTORIZAR a doação do bem 
adquirido com recursos do projeto “Vulnerabilidade e receptividade às 
doenças endêmicas e seu impacto na dinâmica populacional no 
assentamento do projeto de colonização Tarumã Mirim, BR 174, Manaus-
AM”, constante no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n° 38/2013 ao 
Museu da Amazônia – MUSA, no âmbito do PROGRAMA TEMÁTICO – 
Edital n° 06/2003, conforme anexo único desta decisão.II CONDICIONAR a 
doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal.
08.08.2018 – Decisão n° 526/2018 – I DETERMINAR a devolução dos 
valores recebidos pelo Senhor Lizandro Manzato, no âmbito do Programa 
PIPT – Edital n° 009/2007, na importância de R$ 643,71 (seiscentos e 
quarenta e três reais e setenta e um centavos) no item I da Decisão n° 
255/2017 do Conselho Diretor da FAPEAM, referente à glosa; II MANTER o 
item II da Decisão n° 255/2017-CD/FAPEAM, alterando o período de 
penalidade para 02 (dois) meses; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão 
do Colegiado; IV OFICIALIZAR a Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM 
para que seja recalculado e retificado o Termo de Confissão de Dívida.
24.08.2018 – Decisão n° 567/2018 – I APROVAR, em caráter excepcional, 
a doação dos livros do Patrimônio da Assessoria Jurídica da FAPEAM: 
DIREITO ADMINISTRATIVO – 27ª Edição, da autora Maria Sylvia Zanella Di 
Pietro e DIREITO ADMINISTRATIVO 8° Edição, da autora Fernanda 
Marinela, ao estagiário Lucas Victor Gonçalves Assunção; II 
CONDICIONAR a doação que após a sua utilização, o material didático seja 
doado ao Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA.
27.09.2018 – Decisão n° 612/2018 – I CONSIDERAR HD Externo sendo 
material permanente cuja despesa é de capital, conforme orientações 
constantes no ofício nº 856/2018- GP-TCE-AM, do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas-TCE. Decisão n° 613/2018 – I AUTORIZAR a doação 
dos bens adquiridos com recursos do projeto “Reciclagem e 
Recondicionamento de Resíduos de Equipamentos Eletrônicos no Pólo 
Industrial de Manaus visando à inserção social e digital”, no âmbito Programa 
de Apoio aos Projetos Agraciados no Prêmio Benchimol 2007 à Fundação 
Ulbra – FULBRA, constantes no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n° 
120/2015, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal. Decisão n° 614/2018 – I CANCELAR os projetos “Modernização da 
EMPEAL-Consultoria Júnior em Engenharia de Alimentos (FCA/UFAM)”, 
coordenado pelo Prof. Pedro Henrique Campelo Felix, “Workstation para 
processamento e Simulação Aplicada”, coordenado pelo Dr. Sávio Raider 
Matos Sarkis, “INOVEPRO – Projeto de Infraestrutura”, coordenado pelo 
José Carlos Reston Filho no âmbito do Programa Empresa Juniores, Edital 
nº 008/2018; II CIENTIFICAR os interessados da decisão do colegiado. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO