DOEAM 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 22 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  20
DETRAN-A 
Portaria nº 4874/2018, DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO: 
a necessidade de formar novos profissionais para atuarem na área da 
Fiscalização do Trânsito, de acordo com as regras que estabelece a Portaria 
94/2017 DENATRAN, a qual efetiva os procedimentos e critérios para 
realização do Curso.  RESOLVE: e foi realizado no período de  17 de 
setembro a 07 de outubro do corrente ano, no município  de Iranduba-Am, o 
curso de Capacitação de Agentes da Autoridade  de Trânsito, a fim de suprir 
as necessidades do referido município.   CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Manaus, 12 de novembro de 2018.
 
            VINÍCIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
                                       Diretor-Presidente
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 053/2018/DPA-5/JD/PMAM, DE 21NOV18.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO que o CB QPPM 60.0 GETULIO DA 
SILVA FURTADO (17800 SI/PMAM), encontrava-se na situação de desertor, 
conforme Portaria nº 018/2018/DPA-5/JD, de 26Mar2018, publicado no DOE 
nº 33.734, de 03Abr2018; CONSIDERANDO que o referido Praça 
apresentou-se espontaneamente no dia 30Out2018, e foi recolhido ao 
cárcere do Núcleo do Presídio da Polícia Militar, conforme preceitua o 
artigo187, do CPM. RESOLVE: 1. REVERTER o CB QPPM 60.0 GETULIO 
DA SILVA FURTADO (17800 SI/PMAM), Matrícula nº 186.456-4 A, de acordo 
com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, da situação de 
agregado pela prática de crime de deserção (artigo 187, do CPM); 2. 
AFASTAR do cargo Policial Militar, a contar de 30Out2018, nos termos do § 
1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando 
privado do exercício de qualquer função Policial Militar, até a solução final do 
processo; 3. AGREGAR nos termos do artigo 75, § 1º, letra “c”, inciso VIII, e 
artigo 77, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, por haver sido afastado 
temporariamente do serviço ativo, ficando à disposição da Justiça Militar a 
fim de se ver processar, a contar da data de sua apresentação; 4. 
CLASSIFICAR na Cia CG, nos termos do artigo 5º, § 1º, letra “a”, nº 1, do 
Decreto nº 4.541, de 07Mar1979, fins de cumprir expediente interno das 08h 
as 12h, em dias úteis, enquanto perdurar o processo judicial de deserção, 
não podendo ser empregado em atividades de serviço externo ou qualquer 
outro emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, conforme artigo 
7º, da Portaria nº 001/SJD/PMAM/2009, de 07Maio2009, publicada no BG nº 
097, de 26Maio2009; 5. RESTABELECER o soldo do Policial Militar a contar 
de 30Out2018; 6. PERMANECER SUSTADA temporariamente a 
Gratificação de Tropa do Policial Militar nos termos do parágrafo único do 
artigo 3º, da Lei nº 2.392, de 08Maio1996; 7. A DPA, DJD e Cia CG, para 
conhecimento e providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/AM, 21 de novembro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso 
de suas atribuições legais, 
C O N S I D E R A N D O  o  c o n t e ú d o  d o  P r o c e s s o  E l e t r ô n i c o  n º 
01.01.014101.104778/2018-53-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
1237/2018-CGL; e
CONSIDERANDO o Parecer nº 209/2018-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa FUTTURA 
DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA.,referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para a prestação do serviço de subscrição de suporte da 
licença do software para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 22 de novembro de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 079/18-SEFAZ
Espécie, Número, Data:Termo de Contrato nº 16/2018-SEFAZ, firmado em 
12.11.2018. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa PEG - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA - ME.Objeto:Obriga-se a prestar osserviços de 
manutenção preventiva e corretiva de softwares e hardwares da solução de 
controle de acesso biométrico de pessoas, veículos, portas, controle de 
senhas de atendimento, monitoramento de imagens digitais e sistema de 
controle de ponto biométrico, em conformidade com o Projeto Básico.Valor 
Global: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 
UO: 14101; PT: 04.126.3229.1062.0001; ND: 33904007. Fonte:100, tendo 
sido emitida em 29.10.2018 a NE 1099/2018 no valor de R$ 37.500,00 (trinta e 
sete mil e quinhentos reais).Fundamento Legal: Art. 78, inciso XII, da Lei nº 
8.666/93, com base no Parecer nº 183/2018-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
nos autos do Processo n° 01.01.014101.106058/2017-41-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS,em Manaus, 21 de novembro de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- SEFAZ
EXTRATO Nº 080/18-SEFAZ
Espécie, Número, Data:18ºTermo Aditivo aoContratonº 11/2006-SEFAZ, 
firmado em 31.10.2018. Partes: O Estado doAmazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresaRB COMÉRCIO DE 
COMBUSTÍVEL LTDA. Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do contrato 
por 6 (seis) meses, conforme Projeto Básico. Dotação Orçamentária: UO: 
14101; PT: 04.129.3259.2097.0011; ND:33903910. Fonte: 0145; tendo sido 
emitidaem29.10.2018a Nota de Empenho n.º 1098/2018, no valor de R$ 
42.117,52 (quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e cinquenta e dois 
centavos). Valor Mensal: R$ 21.058,76 (vinte e um mil, e cinquenta e oito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO