DOEAM 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 26 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  4
DETRAN/AM
Portaria nº 4581/2018-DETRAN/AM/DP de 09.11.2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto do art. 15 da 
Resolução 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147 I e §1º a 4º do 
CTB, as entidades públicas ou privadas, serão credenciadas pelo órgão ou 
entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo 
com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos. 
CONSIDERANDO que o credenciamento da empresa RC SERVIÇO 
MÉDICO E PSICOLOGICO DO TRÁFEGO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas sob o nº 14.732.425/0001-48, que está apta para exercer 
suas atividades, nos termos da Resolução N° 425/2015-CONTRAN, sujeita 
sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO 
que a Clínica aqui credenciada observou o dispositivo no art. 16 da Resolução 
no 425/2012-CONTRAN, no que tange: I) exigências comuns às entidades 
médicas e psicológicas; II) exigências relativas às entidades médicas e III) 
exigências relativas às entidades psicológicas. CONSIDERANDO que a 
clínica aqui credenciada deverá observar o disposto do art. 21 da Resolução 
425/2012-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização 
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados 
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão 
como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de 
Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação 
Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia – 
CFP.CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo 
n°27835/2017-DETRAN-AM, onde a empresa RC SERVIÇO MÉDICO E 
PSICOLOGICO DO TRÁFEGO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas sob o nº 14.732.425/0001-48, apresentou a documentação exigida 
na Resolução 425/2012-CONTRAN. RESOLVE:I – TORNAR 
CREDENCIADA, nos termos do artigo 15 da resolução n° 425 de 27/11/2012-
CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e o art. 148 do CTB, para prestação 
de serviços destinados à obtenção dos exames de aptidão física e mental e 
avaliação psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH, 
renovação, troca ou adição de categoria e reabilitação de condutores com 
habilitação cassada, no Município de MANAUS/AM. II – a EMPRESA RC 
SERVIÇO MÉDICO E PSICOLOGICO DO TRÁFEGO, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 14.732.425/0001-48, localizada na 
Avenida Tefé, nº 4048, CJ. 31 de março, Bairro Japiim, CEP: 69.078-000-
Manaus. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente 
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE – ANA 
BRAGA.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 
A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE DE REFERENCIA 
ZONA LESTE – ANA BRAGA, no uso de suas atribuições legais, vem 
promover o presente.
CONSIDERANDO, o teor do relatório apresentado pela comissão Geral 
de Licitação – CGL, no processo nº 017116.000001/2018 – MAB (nº 
01.01.013102.00006062-2018 – CGL), relativo à licitação, modalidade 
Pregão Eletrônico sob o nº 1456/2018 – CGL; 
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, 
constante relatório supracitado;
II – ADJUDICAR a Empresa: CACE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, 
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA - EPP, pelo 
valor Global de R$ 424.798,92 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos 
e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) como vencedora da Licitação 
correspondente a Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição Total de 
Peças e acessórios em Equipamentos Médico Hospitalares, na dependências 
da Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga, 
conforme indicado no Edital e no Relatório da Comissão Geral de Licitação.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE 
ANA BRAGA, em Manaus, 21 de Novembro de 2018.
MARIA DALZIRA DE SOUSA PIMENTEL
Diretora Geral
SPA DANILO CORRÊA
ESPÉCIE:TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº034/2018
DATA DE ASSINATURA:23/11/2018
PARTES: SPA E POLICLÍNICA DR.DANILO CORRÊA CNPJ: 
00.697.295/0095-87 E NUTRIBENI COMÉRCIO DE PRODUTOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO