DOEAM 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 26 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
Combustíveis e Derivados de Petróleo. VIGÊNCIA: 21/09/2018 a 21/09/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.01.02.001 – COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTES. VALOR ESTIMADO: R$ 3.453,24 (três mil, quatrocentos e
cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). Manaus, 21 de novembro de
2018.
Manoel Carlos de Oliveira Júnior
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2018.
CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS e a empresa COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA-
ME. Inscrita no CNPJ nº 09.204.506/0001-97. OBJETO: Prorrogar em
Caráter Excepcional a Prestação de Serviços em Assessoria de
Comunicação Visual e Designer. VIGÊNCIA: 17/10/2018 a 17/04/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.022 – DEMAIS SERVIÇOS
PROFISSIONAIS. VALOR ESTIMADO: R$ 24.737,28 (vinte e quatro mil,
setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Manaus, 21 de
novembro de 2018.
Manoel Carlos de Oliveira Júnior
Presidente
FUNTEC
PORTARIA N°076/2018-GDP/FUNTEC
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO a vacância na Chefia de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de manter as atividades do setor, bem
como a limpeza no prédio desta Fundação;
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor RODRIGO MOTTA FERREIRA, Motorista,
Matrícula n°200.072-4A, para responder pela Chefia de Serviços Gerais,
ficando responsável pelo controle de material de limpeza e a escalas dos
servidores vinculados ao setor.
II – Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos ao dia 14 de maio de 2018;
III – CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, em Manaus, 21/11/2018.
CELES CALPÚRNIA BORGES MELO
Diretora Presidente
FUNTEC
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
TELEVISÃO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS
REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2018
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018, na sala da Presidência
da TV Cultura do Amazonas, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas,
às 15h, foi realizada a reunião do Conselho Curador desta Fundação.
Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: DENILSON
VIEIRA NOVO, RUI MACHADO, MATILDE MARIA CORRÊA HOSANNAH.
Presente, ainda, a Diretora Presidente da FUNTEC, CELES CALPÚRNIA
BORGES MELO, os Diretores CÉLIA MARIA LOPES FREITAS –
Administrativa e Financeira, HENRIQUE CAMARGO DA SILVA – Técnico,
FLAVIA MAIA RIBEIRO – Produção, ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO –
Procuradora Chefe da FUNTEC. Ausente com justificativa os conselheiros
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA e MÁRCIA PERALES
MENDES SILVA. Iniciada a sessão, a Diretora Presidente expôs acerca da
criação do Conselho Curador ocorrida na gestão anterior, e que esta era a
primeira reunião da sua gestão. Falou sobre a nova composição deste
Conselho, escolhido na atual gestão, justificando a escolha dos membros pela
sua representatividade na área da cultura, da educação, pelo que são como
pessoas de bem, idôneas e pela contribuição catedrática à sociedade
amazonense. Continuou com as exposições das ações que estão e estarão
sendo executadas pela nova gestão, e pelos sofrimentos e infortúnios que
está passando. Fez a apresentação da Diretoria atual e dos novos membros
do Conselho. Expôs acerca do desafio da digitalização da TV, justificando a
substituição do Diretor Técnico anterior pelo atual por questão de “know how”,
tendo em vista que aquele ainda não tinha digitalizado nenhuma TV e o atual
já, o que lhe atribuía experiência para o desafio de digitalizar em exíguo prazo
a TV Cultura, sob pena de ter encerrado o sinal analógico, e por
consequência, a extinção da Fundação. Continuou expondo acerca da
conversa com o Governador quanto às necessidades para digitalizar,
suscitando que não seria justo que a “tv morresse” nas suas mãos e nem nas
dele, quando em governo passado Amazonino fez muito por esta televisão
pública, citando que teve o primeiro plano de cargos e salários, estrutura
predial para produção, aquisição do gerador de energia. Falou da
precariedade dos equipamentos atualmente em relação ao passado,
produção com documentários e programas eram quase integralmente
próprios da fundação. Alegou que a nova gestão ao assumir a televisão, além
do desafio da digitalização, a recebeu sucateada, com servidores
insatisfeitos, em estado de marasmo, por questões salariais e ausência de
perspectivas de melhorias, falta de amor e ânimo para o exercício do trabalho,
com muitas ausências de alguns servidores, resistência em voltar a cumprir
as 08 horas de trabalho restabelecida pelo novo governo, mas aos poucos se
está vencendo. Explicou ainda acerca das dificuldades de implementar as
melhorias de infraestrutura necessárias, em razão dos poucos recursos que
estão destinados à televisão, em especial pela sua própria natureza jurídica
que é pública, estando atribuída ao cumprimento da legislação que a regula.
Expôs acerca das melhorias, mínimas implementadas, com a aquisição de
alguns móveis, como cadeiras, e equipamentos mínimos para que as
atividades fins não fossem prejudicadas. Explicou acerca da nova marca,
necessária em razão da migração do sistema operacional analógico para o
digital, da volta do programa “Carrossel da Saudade”, que é emblemático na
programação da TV Cultura, e que essa volta só foi possível com o apoio da
Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Cultura, ambas do Estado,
falou da manifestação positiva dos músicos da banda com a volta do
programa. Falou da substituição dos programa de variedades no horário do
meio dia, com a implementação só do jornalismo nesse horário, e no meio
dele foi criado um caderno de esportes que antes não tinha, com a divulgação
de eventos esportivos locais. Explicou sobre a nova roupagem do programa
Roda Viva, a implementação das redes sociais e do aplicativo “Mano”, que
possibilitou a veiculação da rádio na capital, antes só ouvida no interior, e com
esse aplicativo além das pessoas ouvirem, é possível interagir com o locutor.
A rádio é importante veículo de comunicação, pois por ela as pessoas
mandam avisos para o interior, como antigamente conhecidos como “recado”.
Demonstrou como o aplicativo funciona, com a sintonização da rádio e a
veiculação da programação. Explicou acerca do dispêndio de recursos que foi
exposto ao Governador do Estado, pois é um projeto caro que custa mais de
20 milhões, e desde 2009 tinha um desenho de projeto elaborado pelo
Presidente da época, e já era caro, e permaneceu caro para as outras
gestões. Na última gestão houve um apoio do BNDES, mas não informou
porque não foi implementado, até porque o Governo era outro, e também não
se poderiadar continuidade ao que já não estava mais caminhando lá. Foi
então que o Governo atual ciente da importância dessa televisão e rádio
públicas, abriu as portas para essa gestão, solicitando à Secretaria de Estado
da Educação a inserção da TV Cultura no programa PADEAM, para em
conjunto com as ações do Centro de Mídias para fins de divulgação, o que vai
permitir a Funtec inaugurar em Tabatinga para atender 7 mil tikunas, que terão
acesso às aulas e programas, em especial um jornal só para adolescentes e
crianças, e outras ações que ainda estão em planejamento. Como se
estácorrendo contra o tempo, foi requisitado ao Diretor Técnico que
antecedeu ao atual, a elaboração de um plano “b” emergencial, caso a no
PADEAM não ocorresse no tempo hábil; que seria a aquisição do transmissor
principal e o reserva, e o mínimo de equipamentos para garantir a captação e
a transmissão do sinal digital, antes do “apagão analógico”, orçado em
aproximadamente 6 milhões. Mas com a entrada do atual Diretor Técnico,
houve uma readequação do projeto, e esse plano “b” emergencial ficou em
aproximadamente R$3.8000.0000,00. Demonstrado isso ao Governador e ao
Secretario de Estado da Fazenda, esse fez alguns questionamentos, mas ao
final foi autorizado pelo Governador a concessão orçamentária e financeira
para essa ação. Declarou gratidão aos respectivos secretários de
Comunicação, Educação, Cultura, Fazenda, CETAM, à PGE, CGL, pois o
tempo passava, e os procedimentos necessários para a aquisição dos
equipamentos foram ficando exíguos; primeiro pelo tempo dispendido para a
posse e atividades do novo governo; segundo pelo tempo dispendido para
readequação do projeto; terceiro, para instrução dos processos
administrativos de compra; quarto, quanto ao acesso orçamentário e
financeiro da administração pública; fatos que pelo lapso temporal
impossibilitaria a realização de uma licitação, pois o tempo necessário para
todos os atos da modalidade licitatória prevista para a aquisição, em razão da
sua complexidade técnica e do valor, alcançaria o prazo final designado para o
desligamento do sinal analógico sem que o digital pudesse ser implementado;
pois depois da aquisição teria o prazo para entrega e montagem dos
equipamentos; nenhum adquirido por aqui, alguns com fabricação específica,
e o transporte só aquático, o que é fato público e notório demandaria muito
mais tempo do que tínhamos naquele momento. Por isso foi processada a
dispensa de licitação, conforme a previsão legal, com apreciação da PGE e da
CGL. Concluída a fase de aquisição, outro desafio foi correr para que a
empresa entregasse e montasse em tempo hábil os equipamentos
imprescindíveis à capitação do sinal digital, antes da data limite do apagão
analógico. A empresa cumpriu, mas ao chegar a carga com os nossos
equipamentos o Fisco Estadual apreendeu o container para averiguação,
sendo necessária a intervenção junto ao Secretário da SEFAZ para agilizar o
trabalho do fisco e liberação tempestiva da carga para montagem e instalação
dos equipamentos mais urgentes. Passada essa fase mais crítica, ainda
houve uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual de que no quadro da
TV havia “funcionário fantasma”, que outros funcionários iriam paralisar, mas
tudo foi esclarecido. E depois, veio o questionamento se o programa de
variedades poderia ser substituído pelo jornalismo sem a manifestação do
Conselho Curador, o que foi esclarecido que sim, tendo em vista que a nova
composição do Conselho Curador estava em tramitação junto à Casa Civil
para ultimar a sua formalização, que só foi concluída em maio/2018. Em
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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