DOEAM 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 26 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
de Contas do Senhor Camilo Torres Sanchez no âmbito Programa Primeiros 
Projetos – PPP – Edital n° 015/2006, determinando a devolução do valor de 
R$ 19.512,31 (dezenove mil, quinhentos e doze reais e trinta e um centavos), 
a ser atualizado monetariamente, em razão de pendências na Prestação de 
Contas Financeira Final; II APLICAR a penalidade com a permanência do seu 
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 43 
(quarenta e três) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV 
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo ao Tribunal de 
Contas do Estado – TCE, em caso do não cumprimento do estabelecido no 
item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o 
ressarcimento ao erário.
24.08.2018 – Decisão n° 563/2018 – I REPROVAR as contas da Senhora 
Suane de Andrade Viana, representante legal da empresa S de A Viana 
Fabricação – ME, no âmbito do Programa SINAPSE da Inovação – Edital n° 
008/2015, determinando a devolução do valor de R$ 49.999,90 (quarenta e 
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser 
atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final; II APLICAR a penalidade com a permanência do 
seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV 
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo ao Tribunal de 
Contas do Estado – TCE, em caso do não cumprimento do estabelecido no 
item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o 
ressarcimento ao erário. Decisão n° 580/2018 – I DETERMINAR a devolução 
dos valores recebidos pela Senhora Maria Bernadete da Silva Zacarias, no 
âmbito do – PCE – Edital n° 001/2016, na importância de R$ 2.766,00 (dois 
mil, setecentos e sessenta e seis reais), a ser atualizado monetariamente, em 
razão da ausência da Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR 
penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes 
desta Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na 
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da 
Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo 
administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito 
aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão 
n° 581/2018 – I DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pela 
Senhora Mayara Maciel de Oliveira, no âmbito do PAIC-AM, Resolução nº 
008/2014-CD/FAPEAM, na importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação 
de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu 
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV 
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-
Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no 
item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do 
art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 582/2018 – I DETERMINAR a 
devolução dos valores recebidos pela Senhora Hamury Sales Noguchi, no 
âmbito do Programa RH-INTERIORIZAÇÃO – Edital n° 003/2015, na 
importância de R$ 45.507,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e sete reais), a 
ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação de 
Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu 
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV 
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-
Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no 
item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do 
art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 583/2018 – I DETERMINAR a 
devolução dos valores recebidos pelo Senhor Antonio Pereira de Oliveira, 
no âmbito do Programa RH-DOUTORADO – Edital n° 004/2013, na 
importância de R$ 141.396,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa 
e seis reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da 
Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a 
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação 
pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 
003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do 
Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à 
Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do 
estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos 
nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 584/2018 – I 
DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo Senhor Bruno da 
Silva Cunha, no âmbito do Programa RH-DOUTORADO – Edital n° 
004/2013, na importância de R$ 135.248,00 (cento e trinta e cinco mil, 
duzentos e quarenta e oito reais), a ser atualizado monetariamente, em razão 
da ausência da Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade 
com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta 
Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na 
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da 
Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo 
administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito 
aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 26 de 
novembro de 2018.
Edson Barcelos
Presidente
 
 
 
IDAM                      
PORTARIA Nº 299/2018-DAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º 
Inciso I do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Maria do Carmo Araújo
Cargo/Função: Gerente
Matrícula: 176.978-2C Valor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) ND: 339030 
- Material de Consumo
Município: Central
APLICAÇÃO: até 30/12/2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias.
Manaus, 23 de novembro de 2018.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
Ordenador de Despesas
IDAM                                           
PORTARIA Nº 297/2018-DAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições 
legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
II do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Jaguanhara de Andrade Lopes
Cargo/Função: Engenheiro Agrônomo
Matrícula: 104.451-6F Valor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) ND: 339030 - 
Material de Consumo 
Município: Caapiranga
APLICAÇÃO: até 30/12/2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias.
Manaus, 23 de novembro de 2018.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
Ordenador de Despesas
IDAM                         
PORTARIAS Nºs 295 e 296 /2018-DAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
II e IV do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Bismarck Batalha Benacon
Cargo/Função: Gerente
Matrícula: 173.330-3C Valor: R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais) 
ND: 339030 - Material de Consumo e R$ 3.200,00 ND: 339036 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Física
Município: Juruá
Nome: Perpetuo Socorro de Oliveira Lopes
Cargo/Função: Assistente Técnico
Matrícula: 050.445-9D Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) ND: 339030 - 
Material de Consumo
Município: Parintins
APLICAÇÃO: até 30/12/2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias.
Manaus, 23 de novembro de 2018.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
Ordenador de Despesas
IDAM        
RESENHA Nº 066/2018 - GDP/IDAM.                                        
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529, 
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Wesley da Silva Prata; Colaborador(NS);Mao/Manacapuru/Mao;26 a 
28/11/18, conforme Processo nº 3678/18
02.Wesley da Silva Prata; Colaborador(NS); Mao/Presidente Figueiredo/
Mao; 21 a 23/11/18, conforme Processo nº 3679/18.
Objetivo dos Itens: 01 e 02:Realizar manutenção e configuração nos 
microcomputadores, impressores e roteadores da Unidade Local visando 
melhorar o andamento das atividades realizadas.
03.Marcel Correa Ribeiro;Colaborador(NS); Mao/Itapiranga/Mao; 12 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO