DOEAM 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quarta-feira, 21 de novembro de 2018                                                                          Número 33.884 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.013749.
Espécie: 1º termo aditivo ao Convênio de Cessão de servidor nº 0132018.
Objeto: substituição da servidora Lucineide Lopes Firmino pela servidora 
EDLA CUNHA DA SILVA (agente administrativo - matrícula n. 1.258) para 
atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Vigência: 18 de outubro de 2018 a 17 de maio de 2019, que representa o fim 
da vigência do convênio original (Convênio de Cessão de Servidor nº 
013/2018-MP/PGJ).
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Alvarães/AM.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 025/2017-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.008/2017 – CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prorrogação, por 3 (três) meses, da vigência do Contrato 
Administrativo n.º 025/2017 – MP/PGJ, firmado entre as partes em 27 de 
outubro de 2017, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sexta – Da 
Vigência e de acordo com o art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 30.634,80.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904004 – 
Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
25/10/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE01228, no valor de R$ 21.784,75. 
Vigência: 3 (três) meses, compreendendo o período de 27 de outubro de 
2018 a 27 de janeiro 2019.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem Ltda.
Processo: 2018.014084.
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