DOEAM 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 07 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 3
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a saúde dos pacientes cirúrgicos internados e dos pacientes
atendidos para cirurgias emergenciais e eletiva da Capital e Interior, a qual se
encontra acostada às fls. 21 e 22 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de roupas cirúrgicas hospitalar para
atender o Centro Cirúrgico do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas se
destinam tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 23;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa à fl. 24 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
017109.000384/2018 – ICAM ( 013.0037180/2018 – CGL).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de roupas cirúrgicas hospitalar para
atender o Centro Cirúrgico do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas, da
empresa DOUGLAS RAMOS DE FIGUEIREDO LIMA - ME;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
30.772,80;
À consideração da Senhora Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINACEIRO, em Manaus, 06
de Outubro de 2018.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL, em Manaus, 06 de Outubro de 2018.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral e Ordenadora de Despesa
do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 92/2018 – ICAM. PARTES:
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, através do INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS -
ICAM e a empresa ROCHAEL DA SILVA LIMA EPP: Liquidação do valor
devido pelo Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, por
prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva nos
equipamentos hospitalares, executados no mês de agosto de 2018, conforme
Nota Fiscal de Serviços – eletrônica nº 00050 de 05/10/2018, no valor de R$
64.550,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente TERMO DE
AJUSTE DE CONTAS correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
17701 – Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 17109 – Instituto de
Saúde da Criança do Amazonas; Programa de Trabalho: 10 122 0001 2001
0001; Natureza de Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 100/RTE,
destacada pelo Fundo Estadual de Saúde. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo
63, § 2, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, Parecer Jurídico nº
4098/2018 – ASJUR/SUSAM, constante do Processo Administrativo n°
017109.000397/2018 – ICAM e 017101.030277/2018 – SUSAM.
Manaus, 06 de novembro de 2018.
Alessandra Santos
Diretora Geral
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 66/2018
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços p/
Fornecimento de Componentes Sanguíneos nº 22/2016 – HEMOAM;
ASSINAT.: 17/10/2018. PARTES: HEMOAM e a CLÍNICA RENAL DE
MANAUS LTDA; OBJETO: Continuidade no Fornecimento de Sangue e seus
Hemocomponentes, prorrogando o prazo do contrato primitivo em 12 meses;
VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 17/10/2019. PROC. ADM.: 1526/2018-HEMOAM;
RESP. EXTRATO: Bárbara Cristina Derzi Amazonas Rodrigues – Subgerente
de Contratos e Convênios. Manaus, 6/11/2018.
VISTO: NELSON FRAIJI – Diretor-Presidente
BÁRBARA DERZI – Subg. de Contratos e Convênios
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 65/2018
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo
nº 22/2018-HEMOAM; ASSINAT.: 11/10/2018. PARTES:HEMOAM e a
SOCIEDADE FOGÁS LTDA; OBJETO: Fornecimento de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP, p/ armazenamento em Cilindro c/ capacidade de 190kg,
cedidos em Regime de Comodato; Material: composição básica de propano e
butano (gás de cozinha); Fornecimento: a granel; Aplicação: cozinha
industrial; Qtde Total: 1.538kg; RDL Nº 84/2018, na forma do Art. 24, inciso II,
Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$ 8.705,08 (Oito mil, setecentos e cinco
reais, oito centavos); VIGÊNCIA: 11/10/2018 a 10/10/2019; DOT. ORÇAM.:
Um. Orçamentária: 17701; Prog. de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Nat.
Despesa.: 33903004; Fonte: 100, em 11/10/2018, a NE Nº 1259/2018, no
valor de R$ 2.176,27 (Dois mil, cento e setenta e seis reais, vinte e sete
centavos), ficando o restante a empenhar no exercício vindouro. PROC.
ADM.: 1294/2018-HEMOAM; RESP. EXTRATO: Bárbara Cristina Derzi
Amazonas Rodrigues – Subgerente de Contratos e Convênios. Manaus,
6/11/2018.
VISTO: NELSON FRAIJI – Diretor-Presidente
BÁRBARA DERZI – Subg. de Contratos e Convênios
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 67/2018
ESPÉCIE: Termo do Acordo de Cooperação Técnica p/ Fornecimento de
Componentes Sanguíneos nº 4/2018–HEMOAM; ASSINAT.: 22/10/2018.
PARTES: HEMOAM e o HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST
– HICP; OBJETO: Fornecimento de Componentes Sanguíneos, pela
Fundação HEMOAM e o HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST
– HICP, conf. descrição do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: 60 meses contados
de 22/10/2018 a 21/10/2023. PROC. ADM.: 1456/2018-HEMOAM; RESP.
EXTRATO: Bárbara Cristina Derzi Amazonas Rodrigues – Subgerente de
Contratos e Convênios. Manaus, 6/11/2018.
VISTO: NELSON FRAIJI – Diretor-Presidente
BÁRBARA DERZI – Subg. de Contratos e Convênios
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 11/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.11.2018.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa A.C.R de Souza-ME.
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar à
CONTRATANTE os serviços de entrega de documentos por meio de três
mensageiros para atender as necessidades da PGE.
VALOR MENSAL: R$ 11.509,80
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente
Unidade Gestora 11103 Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho
03.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 01210000, Natureza da Despesa
33903701, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho
2018NE00367, datada de 22/10/2018, no valor total de R$23.019,60. No
exercício seguinte, as despesas correrão à conta do orçamento a ser
disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de novembro de 2018.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 572/18-GSPGE
DESIGNA o servidor que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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