DOEAM 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2018                                                                       Número 33.881 • ANO CXXIV
PORTARIA Nº 316/2018 – ADAF
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO: que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para impressão dos diários oficiais, de 
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei nº 
8.883, de 1994); 
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de Acesso 
Gerenciado a Rede Mundial Via Rede de Governo;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 13 
apresentada no Projeto Básico;   
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresenta pela 
Empresa às fls. 05 a 08 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls. 49;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 2413/2018-ADAF 
e Processo nº 37324/2018-CGL; 
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI da Lei nº 8.666/93, a contratação da PRODAM;
II – ADJUDICAR o objeto de dispensa em favor da empresa em questão do 
valor global de R$ 112.628,16 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e oito reais 
e dezesseis centavos).
À consideração do Senhor Diretor Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DE DEP. ADM. E FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 09 de 
novembro de 2018.
JOÃO LEONARDO BENTES PEREIRA
Chefe de Depart. Adm. e Financeiro da ADAF
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, 
em Manaus, 09 de novembro de 2018.
                                       SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
ADAF
CNPJ Nº 04.406.195/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores acionistas da Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA, convocados a comparecerem à Assembleia Geral 
Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2018, às 10 horas, na 
sede social da Companhia, na Rua General Miranda Reis, n. 20 Conjunto 
CELETRAMAZON – Adrianópolis, nesta cidade, para deliberarem sobre a 
seguinte Ordem do Dia: 1. Proceder a verificação das subscrições do 
aumento de capital, conforme deliberado em AGOE realizada em 27 de abril 
de 2018; 2. Deliberar sobre a homologação do aumento de capital; 3. Reforma 
do Estatuto Social; 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Manaus, 
12 de novembro de 2018, Oswaldo Said Júnior, Presidente do Conselho de 
Administração.
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 106/2018-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
022103.000089/2018/DAL-1/PMAM, referente a contratação de serviço de 
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas e fluvial 
visando atender as necessidades da PMAM, por um período de 12 (doze) 
meses, realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico de nº 1290/2018 – 
CGL, transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o 
procedimento licitatório, conforme cópia da ata anexada aos autos;
RESOLVE
I. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação que adjudicou a 
empresa vencedora, OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA-ME 
(CNPJ 10.181.964/0001-37), com valor global de R$ 633.621,84 (seiscentos 
e trinta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).
II. DETERMINAR a Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de 
Despesas – NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de novembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CARLOS LOPES DE SOUZA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO 
CONTRATO N.º 007/2017-SEAD
Processo n.º: 01.01.013101.00003324.2018-SEAD. Espécie: Termo de 
Aditivo do Contrato. Data: 02/10/2017.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 
550/2016-CGL Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da Titular da 
Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, e a Empresa TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 00.604.122/0001-97. Objeto: Prestação 
de serviços pelo menor preço global, considerando a aplicação da menor taxa 
de administração, de pessoa jurídica especializada para a prestação de 
serviços de forma contínua de gerenciamento e fornecimento de combustível 
(Gasolina Comum, Óleo Diesel S-500, Óleo Diesel S-10 e Diesel Marítimo), 
para abastecer os veículos rodoviários, máquinas e equipamentos, com a 
utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados, 
localizadas em Munícipios do Interior do Estado do Amazonas, e a frota fluvial 
localizada na Capital e no Interior do Estado do Amazonas - Secretaria de 
Administração e Gestão - SEAD. Valor: O valor estimado do presente 
Contrato é de R$42.660.000,00 (Quarenta e dois milhões e seiscentos e 
sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
13101, Programa de Trabalho 04.122.3229.2562.0011, Natureza da Despesa 
33903999, Fonte 121, Nota de Empenho n.º 2018NE00749, emitida em 
28/09/2018, no valor total de R$3.555.000,00 (Três milhões e quinhentos e 
cinquenta e cinco mil reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 2 de outubro 
de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretário de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o OFÍCIO nº. 
7579/2018 – GP/CGL da Comissão Geral de Licitação referente ao Pregão 
Eletrônico nº. 1292/2018-CGL, Processo nº.  0388/ 2018-SEC e no Processo 
nº 01.01.013.102.00030299/2018– CGL. CONSIDERANDO a inexistência de 
recursos no Processo Licitatório; RESOLVE I – HOMOLOGAR a deliberação 
da CGL para contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada na prestação de manutenção preventiva e corretiva, com 
substituição de peças e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo 
janela, Split, central, self e portátil, para atender as necessidades da sede da 
SEC e suas unidades – Secretaria de Estado e Cultura – SEC. II – 
ADJUDICAR para G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 02.037.069/0001-15, o objeto da licitação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO