DOEAM 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 13 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 26
Endereço: ___________________________________________________
Telefones: ( )______________________, FAX_____________________,
Email ______________________________________________________,
por meio de seu representante legal abaixo assinado, vem respeitosamente
requerer sua inscrição no processo de seleção do Conselho Estadual de
Combate à Discriminação – CECOD/LGBT, para o quadriênio 2019-2023, na
q u a l i d a d e d e e l e i t o r ( a ) e c a n d i d a t o ( a ) , n o s e g m e n t o
_________________________________________, conforme a Lei n°
4.475/2017, que dispõe para o qual apresenta a documentação exigível,
anexa, confirmando a veracidade do contido na mesma.
Nestes Termos, pede Deferimento. Manaus, __ de ________ de 2018.
Nome da entidade da Sociedade Civil:
___________________________________________________________
Nome e assinatura do representante legal:
___________________________________________________________
Data de solicitação: _____/_____/2018.
Recebido por:
___________________________________________________________
Setor:
___________________________________________________________
Data de recebimento: _____/_____/2018.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Secretária de Estado da SEJUSC
recurso à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania –
SEJUSC, procedendo-se normalmente à apuração com o devido registro dos
recursos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 17. As entidades eleitas para a
gestão do Conselho Estadual de Combate a Discriminação – CECOD/LGBT,
referente ao quadriênio 2019-2023 terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
indicar o nome de seus representantes, titular e suplente, contados a partir da
publicação oficial do resultado. Art. 18. A indicação dos representantes
deverá ser efetuada mediante envio de oficio para a Gerência de Diversidade
e Gênero no endereço constante no Art. 4°, deste Edital, constando copias
dos documentos oficiais: RG, CPF, comprovante de residência, telefone
institucional, telefone celular, endereço institucional e correio eletrônico. Art.
19.As indicações dos representes do poder executivo selecionado para a
gestão do CECOD – LGBT, referente ao quadriênio 2019/2023 deverão
respeitar a pluralidade de gênero, raça/cor, etnia, deficiênciae geracional,
conforme Art. 4°, I e II da Lei 4.475/2017. Art. 20. Se ao final do período de
inscrições, previsto no at. 4° deste Edital, a quantidade de inscrições e/ou
habilitações for inferior ao número de vagas previstas neste Edital, o período
de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral; Art. 21. Os
resultados, avisos sobre possíveis prorrogações e demais informações
referentes à Assembleia de Seleção e ao Processo de Eleição de entidades
da sociedade civil para compor o CECOD/LGBT quadriênio 2019-2023, serão
divulgados na sede da SEJUSC. Parágrafo único. Exaurida a prorrogação, a
eleição seguirá com o número de inscritos habilitados. Art. 22. A Comissão
Eleitoral poderá baixar atos regulamentadores para o estrito cumprimento das
orientações contidas no presente Edital; I- Os casos omissos neste Edital
serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 23. O resultado do Pleito será
divulgado na sededa SEJUSC, no endereço acima mencionado. Dos prazos:
Art. 24. O presente Edital obedecerá ao cronograma elaborado pela
Comissão Eleitoral –CECOD/LGBT após a publicação deste Edital.
Anexo I
Á COMISSÃO ELEITORAL CONFORME A PORTARIA N° 083/2018 –
GS/SEJUSC, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO ELEITORAL
DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O
CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO –
CECOD/LGBT, GESTÃO QUADRIÊNIO 2019-2023.
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(nome da entidade da Sociedade Civil)
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – SEPED
PORTARIA Nº 42/2018 GSEPED
AO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SEPED, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n. 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contrato é credenciado, nos termos de
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 10 de novembro de
2018;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado de 10/11/2018, habilitado a empresa Centro Integração Empresa
Escola CIEE, por haverem cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão à uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que conta do Processo nº
036101.000240/2018-SEPED;
RESOLVE
I – TORNAR, inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput
da Lei n] 8.666/93, para contratação da Pessoa Jurídica para Centro
Integração Empresa Escola CIEE
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro
Integração Empresa Escola CIEE, pelo valor mensal de R$ 9.142,80, no
valor global de R$ 109.713,60
Á consideração da Secretaria de Estado da SEPED, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Em Manaus, 12 de novembro
de 2018.
________________________________________________________
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS –DAFI
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO em Manaus, 12 de novembro
de 2018.
________________________________________________________
NELCICLÉIA DANTAS SOBREIRA DE SOUZA.
Secretária de Estado
SEPED
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
RESENHA: Nº 19/2018
Autorização do Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de que trata o art. 4° do Decreto n°26.337 de 12 de Dezembro de 2006.
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência autoriza o
deslocamento abaixo:
Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza; Lidiane Moura de Oliveira
Destino/período: Salvador - BA, de 19 a 21 de novembro de 2018
Objetivo: Participar da palestra de Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão
da Responsabilidade Publica e o Controle Social.
Joseane Gonzaga Guimarães; Valéria Almeida Teles
Destino/período: Coari - AM, de 21 a 24 de novembro de 2018
Objetivo: Monitoramento de Termo de Fomento nº 06/2018 – Pestalozzi.
Ione Pereira Toma; Lourival Almeida Maia Junior
Destino/período: Manicoré - AM, de 21 a 24 de novembro de 2018
Objetivo: Monitoramento de Termo de Fomento nº 05/2018 – Pestalozzi.
Ronaldo André Bacry Brasil; Jackeline Falcão Maia
Destino/período: Curitiba, de 26 a 29 de novembro de 2018
Objetivo: Participar do Encontro Técnico sobre a Proteção Social no SUAS
para Pessoa com Deficiência.
Lidiane Moura de Oliveira; Vanna Agostinho da Motta; Cleia dos santos
Brandão
Destino/período: Foz do Iguaçu, de 25 a 29 de novembro de 2018
Objetivo: Participar do Curso de como eliminar documentos públicos
modernos.
Nelcicléia Dantas Sobreira de Souza; Alzemir Oliveira Alves Junior;
Maria do Socorro Alves de Souza
Destino/período: São Paulo, de 03 a 05 de dezembro de 2018
Objetivo: Participar de Evento de Gestão Estratégica para Gestores
Lidiane Moura de Oliveira; Elizabeth Cavalieri Campos; Ione Pereira
Toma
Destino/período: São Paulo, de 05 a 07 de dezembro de 2018
Objetivo: Participar de Evento de Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos.
Magno Sancho de Figueiredo; Ebson Ferreira Feitoza
Destino/período: João Pessoa, de 04 a 08 de dezembro de 2018
Objetivo: Participar do Curso de Gestão de Patrimônio Público.
Nancy Castro Segadilha; Daniela Cardoso de Oliveira
Destino/período: São Paulo, de 04 a 08 de dezembro de 2018
Objetivo: Realizar Visitas Técnicas no CONEDE-SP; Na SEPED - SP e
Delegacia Especializada dos Direitos da pessoa com Deficiência de SP.
Ronaldo André Bacry Brasil; Antonio Pereira de Alencar
Destino/período: São Paulo, de 04 a 08 de dezembro de 2018
Objetivo: Realizar Visitas Técnicas na Secretaria Municipal de Mobilidade e
Transportes; Na SEPED - SP e Delegacia Especializada dos Direitos da
pessoa com Deficiência de SP.
Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza; Nivia Barroso de Freitas;
Joseane Gonzaga Guimarães
Destino/período: Recife, de 11 a 15 de dezembro de 2018
Objetivo: Participar de Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de
Despesa II: uma visão estratégica.
Bruno de França Alves; Stephany Martins de Almeida França
Destino/período: Foz do Iguaçu, de 16 a 20 de dezembro de 2018
Objetivo: Participar do curso de Empenho e suas Peculiaridades,
Conformidades de Registro de Gestão e Contábil
Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza; Nívia Barroso de Freitas;
Joseane Gonzaga Guimarães; Helen Esther Ribeiro Forasteiro; Kleber
de Oliveira Santos; Nayara Rodrigues de Oliveira
Destino/período: São Paulo, de 26 a 29 de novembro de 2018
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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