DOEAM 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, terça-feira, 06 de novembro de 2018                                                                             Número 33.877 • ANO CXXIV
Processo: 2017.012570.
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas 
modalidades Local, Discagem Direta Gratuita (DDG) utilizando o prefixo 
0800, Longa Distância Nacional (intrarregional e inter-regional) e 
Internacional, para atender o Ministério Público do Estado do Amazonas/ 
Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/AM e suas unidades jurisdicionada, 
conforme o Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.019/2018 – CPL/MP/PGJ.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data assinatura, compreendendo o 
período de 4 de outubro de 2018 a 4 de outubro de 2019. 
Valor Estimado: R$ 109.503,12.
Licitação: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 473.2018.01AJ-
SUBADM.0236214.2017.012570, com base no artigo 24, caput e inciso VII, 
da Lei n.º 8.666/93.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 – Administração de 
Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 0100 – 
Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903993 – Serviços de 
Telefonia Fixa, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 01/10/2018, a 
Nota de Empenho n.º 2018NE01109, no valor de R$ 27.375,78, relativo ao 
ano de 2018.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 035/2018-MP/PGJ.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Srs. 
Macssuel Gusmão Pereira e Sérgio Garcia Pesente Neto (Representantes 
legal da CONTRATADA).
Data da Assinatura: 04.10.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Processo: 2018.014429.
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/2016-MP/PGJ/PROVITA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – 
PROVITA/AM, alusivos aos meses de agosto e setembro/2018, nos termos 
da Lei n.º 9.807/99 e legislações corratas.
Valor: R$ 200.000,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03702 – Fundação de Amparo e Proteção às Vitimas 
e  Te s t e m u n h a s  A m e a ç a d a s ;  P r o g r a m a  d e  T r a b a l h o : 
03.0914.3234.2537.0001 – Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas 
Ameaçadas; Fonte: 01450000 – Recursos dos Royalties sobre o Petróleo. 
Natureza da Despesa: 33504199 – Diversas Contribuições, tendo sido 
emitida, pela CONCEDENTE, em 28/09/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01100, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de outubro de 
2018 a 30 de novembro de 2018.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas e Fundação 
Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza.
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Carlos Geraldo de Britto Feitoza (Superintendente Executivo da Fundação 
Paulo Feitoza).
Data da Assinatura: 28.09.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.008327.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 029/2018-MP/PGJ.
Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 019/2018, oriunda do 
Pregão Eletrônico n.º 225/2017, constantes do Processo n.º 
55/001.113/2017, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/Secretaria 
de Estado de Administração e Desburocratização, inscrita no CNPJ (MF).
Objeto: Aquisição de certificado digital e dispositivo para certificação digital, 
com o objetivo de atender as necessidades do Ministério Público do 
Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.
Valor: R$ 12.000,00
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904099 – 
Outros serviços congêneres não classificados nos itens anteriores, tendo sido 
emitida, pela CONTRATANTE, em 03/08/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE00863.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 21 de agosto de 2018 a 21 de agosto de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos), Sr. Henri 
Sternberg e Sr. Isaac Khafif (Representantes da CONTRATADA).
Data: 21.08.2018.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO