DOEAM 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 06 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 054/2018-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a
pessoa jurídica de direito público interno, por órgão da Administração Pública,
criados para esse fim específico (incluído pela Lei n°. 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora de serviços relacionados à
informática conforme art. 2° do Decreto Estadual 16.604, de 12/07/1995;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha as fls. 01/SECOM dos autos;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme
documentos presentes às fls. 34 a 98/SECOM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo n°. 1265/2018 –
SECOM (Processo n°. 36714/2018-CGL)
RESOLVE:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, incisos XVI, da lei n°. 8.666/93 para a contratação da PRODAM –
Processamento de Dados Amazonas S.A., para a prestação dos serviços de
informática correspondente aos serviços de Rede e Serviço de Firewall, pelo
prazo de 12 (doze) meses;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 99.544,08 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e
quatro reais e oito centavos).
À consideração do Senhor Secretário de Estado de Comunicação Social -
SECOM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O E X E C U T I V O A D J U N TO D E
COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus (AM), 31 de outubro de 2016.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n°. 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições a cima citadas
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
em Manaus, 31 de outubro de 2018.
CÉLIO ALVES RODRIGUES JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 055/2018-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a
pessoa jurídica de direito público interno, por órgão da Administração Pública,
criados para esse fim específico (incluído pela Lei n°. 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora de serviços relacionados à
informática conforme art. 2° do Decreto Estadual 16.604, de 12/07/1995;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha as fls. 90 a 126/SECOM dos
autos;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme
documentos presentes às fls. 52 a 88/SECOM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo n°. 903/2018 –
SECOM (Processo n°. 36715/2018-CGL)
RESOLVE:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, incisos XVI, da lei n°. 8.666/93 para a contratação da PRODAM –
Processamento de Dados Amazonas S.A., para a prestação dos serviços de
Hospedagem do Portal do Governo e Site da SECOM, pelo prazo de 12 (doze)
meses;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 56.827,44 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete
reais e quarenta e quatro centavos).
À consideração do Senhor Secretário de Estado de Comunicação Social -
SECOM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O E X E C U T I V O A D J U N TO D E
COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus (AM), 31 de outubro de 2016.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n°. 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições a cima citadas
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
em Manaus, 31 de outubro de 2018.
CÉLIO ALVES RODRIGUES JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
SEPED
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
RESENHA: Nº 18/2018
Autorização do Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de que trata o art. 4° do Decreto n°26.337 de 12 de Dezembro de 2006.
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência autoriza o
deslocamento abaixo:
Caren Pamela de Andrade Andrade
Destino/período: Coari, de 05 a 08 de novembro de 2018
Objetivo: Realizar visitas técnicas no município.
Bruno de França Alves
Destino/período: Coari, de 02 a 05 de novembro de 2018
Objetivo: Realizar visita técnica no município
Ana Cláudia Pereira Martins
Destino/período: Belém/PA, 26 a 28 de novembro de 2018
Objetivo: Reunião regional do Conselho Nacional de Assistência Social
Joseane Gonzaga Guimarães; Silvia Helena de Moraes Lopes; Valéria
Almeida Teles
Destino/período:Coari/AM , 12 a 14 de novembro de 2018
Objetivo: Realizar visita técnica de monitoramento nos municípios do
estado
Ione Pereira Toma; Lourival Almeida Maia Júnior; Silvia Helena de
Moraes Lopes
Destino/período: Manicoré/AM, 8 a 10 de novembro de 2018
Objetivo: Realizar visita técnica de monitoramento no município.
Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza; Nívia Barroso de Freitas;
Joseane Gonzaga Guimarães; Helen Esther Ribeiro Forasteiro
Destino/período: São Paulo, SP, 27 a 28 de novembro de 2018
Objetivo: Participar de curso de Licitação e Contrato sob dois olhares: o
Público e o Privado
Bruno de França Alves
Destino/período: Coari, AM, 09 a 12 de novembro de 2018
Objetivo: Realizar visita técnica no município
Marlon Brandão Câmara
Destino/período: Manaus/Itacoatiara/Itapiranga, 07 a 10 de novembro de
2018
Objetivo: Realizar visita técnica no município
Gabinete da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
em Manaus, 05 de novembro de 2018.
NELCICLEIA DANTAS SOBREIRO DE SOUZA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SEPED
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Extrato n. 33/2018 – ASSEJUR/SEPED
TERMO DE CONTRATO Nº 08/2018 – SEPED.
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria
de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED,
CNPJ nº. 13.507.127/0001- 43 e a empresa AMAZONAS
COPIADORAS LTDA., CNPJ 01.657.353/0001-21, representada
pelo Sr. DIEGO DANTAS CESTARO, CPF n. 717.544.582-20;
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E
FOTOCÓPIAS, incluindo fornecimento de equipamentos com
suprimentos, cuja descrição contida do Projeto Básico. Unidade
O r ç a m e n t á r i a : 3 6 1 0 1 ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o n º .
08.242.3294.2607.0001; Fonte: 01180000; Natureza da Despesa:
33903983, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 16/10/2018
a Nota de empenho n. 2018NE00240, R$13.433,49 (treze mil,
quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos),
empenhado até o final do exercício, referente a assinatura do termo
de contrato vigente entre 16/10/2018 à 16/04/2019; Processo
Administrativo n. 01.01.036101.00000038.2018-SEPED Termo de
Contrato n.08/2018; Responsável pelo extrato: Elizabeth Cavalieri
Campos - Assessora Jurídica. Manaus, 05/11/2018.
NELCICLEIA DANTAS SOBREIRA DE SOUZA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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