DOEAM 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 05 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  4
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS S/A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 28/2018
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM no 
uso de suas atribuições estatutárias, reunida em 26.10.2018, considerando 
o exposto nos  Pareceres GERAD/GETEC nº 611/2018, de 22.10.2018 e 
Jurídico nº 82/2018, de 23.10.2018, que dão respaldo:           a) a alteração da 
taxa de elaboração dos planos de negócios; b)  ao Segundo Aditivo ao Termo 
de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 6/2016 firmado entre a 
AFEAM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do 
Amazonas – SEBRAE/AM, com amparo nos artigos 27, §3º e 71 da Lei nº 
13.303/2016 e na Cláusulas Terceira e Quarta do referido Termo de Convênio 
de Cooperação Técnica e Financeira,
R E S O L V E
1. APROVAR  a alteração da taxa de elaboração dos planos de negócios 
passando de 2% (dois por cento) para 2,5% (dois e meio por cento) dos 
financiamentos referentes ao Programa Microcrédito da AFEAM  e no valor de 
3% (três por cento) dos financiamentos referentes aos Programas Crédito de 
Varejo e AFEAM MIX do valor projetado a serem aplicados pela AFEAM por 
meio dos recursos do FMPES, a ser pago pelo cliente beneficiado pelo 
financiamento;
2. AUTORIZAR o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 
Técnica e Financeira nº 6/2016, firmado entre a AFEAM e o Serviço de Apoio 
às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas - SEBRAE/AM,  para: a) 
alterar, no Termo de Convênio de Cooperação Técnica      nº 6/2018 original, 
o parágrafo segundo da Cláusula Quinta - Das Responsabilidades do 
SEBRAE, Cláusula Sexta - Das obrigações das Partes,  Cláusula Sétima - Do 
Valor Global e Cláusula Oitava - Da Taxa de Elaboração do Plano de 
Negócios; e b) prorrogar, pela segunda vez, o prazo de vigência por 24 (vinte 
e quatro) meses, de 1º.11.2018 a 1º.11.2020; Do valor: Global de R$ 
2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais), correspondente às 
taxas de elaboração dos planos de negócios, de acordo com o percentual 
aprovado no item 1 acima, a ser pago pelo cliente beneficiado pelo 
financiamento durante a vigência deste Segundo Termo Aditivo;
3. APROVAR a Minuta do Plano de Trabalho, anexa ao Parecer da 
GERAD/GETEC nº 611/2018, que fará parte integrante do Termo Aditivo, 
definindo as responsabilidades dos convenentes para o período de 
novembro/2018 a novembro/2020;
4. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da 
presente decisão.
Manaus,  26 de outubro de 2018.
Luiz José da Silva Fernandes
Diretor de Crédito, no exercício de Presidência
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS S/A – AFEAM
EXTRATO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2014 – AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S/A – AFEAM.
CONTRATADA: SISPRO S.A – SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO.
OBJETO: O presente aditamento tem por finalidade: a) Prorrogar pela quarta 
vez, o prazo de vigência do Contrato nº 11/2014; b) Reajustar o valor mensal 
do Contrato, no percentual de 4,1927% (quatro inteiros e mil, novecentos e 
vinte e sete décimos de milésimos por cento), para que se mantenha o 
equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado no período de 
setembro/2017 a agosto/2018 e c) Revisar o valor mensal do Contrato, em 
decorrência da alteração no valor da alíquota do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza – ISSQN, passando de 2% (dois por cento) para 3% (três 
por cento), sendo a diferença dessa alíquota de 1% (um por cento) repassada 
ao valor final da mensalidade dos módulos contratados, passando o valor 
mensal estimado de R$ 11.321,09 (onze mil, trezentos e vinte e um reais e 
nove centavos), para R$ 11.425,82 (onze mil quatrocentos e vinte e cinco 
reais e oitenta e dois centavos).
PRAZO: De 6.10.2018 a 6.10.2019.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 185.349,84 (cento e oitenta e cinco mil, 
trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a serem pagos 
conforme Cláusula Quarta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato         nº 
11/2014.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 29.10.2018
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
CETAM
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
DE SERVIDORES DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 
38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
considera autorizado o seguinte deslocamento:
1 – Nome e Cargo:VANESSA HOLANDA GONÇAVES, Assessor I.Destino e 
Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 2 – Nome e 
Cargo: RODRIGO ALBERTO DE ABREU LIMA, Gerente – AD2. Destino e 
Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 3 – Nome e 
Cargo: SILVIA MARTINS MELO, Gerente Acadêmico.Destino e Período: 
Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 4 – Nome e Cargo: MARIA 
DO SOCORRO ALVES RODRIGUES, Assessor II.Destino e 
Período:Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 5 – ARACY 
M A R T I N S  D E  A R A Ú J O ,  G e r e n t e .  D e s t i n o  e  P e r í o d o : 
Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 6 – VIVIAN CHRISTIANE 
Q U E I R O Z  D E  ATA Í D E ,  A s s e s s o r  I I .  D e s t i n o  e  P e r í o d o : 
Manaus/Itacoatiara/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 7 – Nome e Cargo: 
SIDILANDE PICANÇO FERREIRA, Coord. De Cursos. Destino e Período: 
Manaus/Careiro/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 8 – Nome e Cargo: JOSÉ 
SEBASTIÃO CARDOSO SILVA, Mot-III. Destino e Período: 
Manaus/Careiro/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 9 – Nome e Cargo: ROBERTA 
DA SILVA PINHEIRO, Secretário de Esc. Destino e Período: Manaus/Careiro 
da Várzea/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 10 – Nome e Cargo: MARIA 
IRACELMA ARAUJO DOS SANTOS, Assessor II. Destino e Período: 23/11 a 
26/11/2018. 11 – Nome e Cargo: JOSIANY DANTAS DA MOTA, Analista 
Tec.Ed. Destino e Período: Manaus/Iranduba/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 
12 – Nome e Cargo: IRES ALVES DA SILVA, Coord. De Cursos. Destino e 
Período: Manaus/Autazes/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 13 – Nome e Cargo: 
LIDIA ALENCAR DE QUEIROZ, Secretário de Esc. Destino e Período: 
Manaus/Urucará/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 14 – Nome e Cargo: 
ARIADNE MARIA BOH DOS SANTOS, Professor C3. Destino e Período: 
Manaus/Barcelos/Manaus – 23/11 a 28/11/2018. 15 – Nome e Cargo: 
MÁRCIA FERNANDA IZIDORO, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Benjamin Constant/Manaus – 22/11 a 26/11/2018. 16 – Nome e 
Cargo: GRECIANE ROSETTI MATHIAS, Ass.Tec.Edu.3A.  Destino e 
Período: Manaus/Maués/Manaus – 23/11 a 29/11/2018. 17 – Nome e Cargo: 
MARIA ZILAS MENDONÇA BATISTA, Gerente Acadêmico. Destino e 
Período: Manaus/Manacapuru/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 18 – Nome e 
Cargo: ERIKA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, Assessor II. Destino e Período: 
Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus – 23/11 a 28/11/2018. 19 – Nome 
e Cargo: ANELIANY DA SILVA LIMA, Gerente. Destino e Período: 
Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus. 23/11 a 28/11/2018 Objetivo: 
Coordenar Aplicação de Prova do Processo Seletivo 2º Semestre dos Cursos 
Técnicos, Edital 016/2018. Proc. 2774/18.
Manaus, 23 de Outubro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
DE SERVIDORES DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 
38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
considera autorizado o seguinte deslocamento:
1 – Nome e Cargo:WAGNER GAMA DA ROCHA MATOS, Assessor 
II.Destino e Período: Manaus/Fonte Boa/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 2 – 
Nome e Cargo: LÚCIO MATHEUS FERREIRA DO REGO, Tec. De Tecnol. – 
AD2. Destino e Período: Manaus/Fonte Boa/Manaus – 23/11 a 26/11/2018. 3 – 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO