DOEAM 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 05 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias 
provenientes do IGDSUAS (Recurso Federal)
Manaus, 31 de Outubro de 2018

Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº360/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o 
pagamento de passagens e diárias a seguir:
    
Ruth Maria Carlos Pacheco
Cargo: Gerente AD-2
Destino e Período: Nhamundá/AM – 04 a 09/11/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio 
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e 
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem 
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias 
provenientes do IGDSUAS. (Recurso Federal)
Elzelane Batista Passos
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Nhamundá/AM – 04 a 09/11/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio 
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e 
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem 
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias 
provenientes do IGDE/B.FAM (Recurso Federal)
Marluce Chagas Pereira 
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Nhamundá/AM – 04 a 09/11/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio 
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e 
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem 
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias 
provenientes do PETI (Recurso Federal)
Manaus, 31 de Outubro de 2018

Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº361/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o 
pagamento de passagens e diárias a seguir:
    
Sammy Natasha Costa Carvalho
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Itacoatiara/AM – 06 a 09/11/2018
Objetivo: Participar da Restruturação do CONSEA, no referido Município, 
com recursos de passagens pelo FEAS e diárias provenientes da fonte 
160/SISAN/FEAS.
Manaus, 31 de Outubro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº363/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o 
pagamento de passagens e diárias a seguir:
    
Daniela Toilza Nunes
Cargo: Assessor II 
Destino e Período: Silves/AM – 08 a 10/11/2018
Objetivo: Realizar palestra na VII Conferência Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente no referido município, com recursos de passagens e 
diárias provenientes do IGDSUAS. (Recurso Federal)
                              
Manaus, 31 de Outubro de 2018

Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
                      
Portaria nº 362/2018 – GSEAS,
O Secretário Executivo de Estado da Assistência Social, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 247/2018-GSEAS, de 
03/08/2018, publicada no dia 07/08/2018, edição nº 33.819/2018.
RESOLVE:
I – CIENTIFICAR, que no dia 31/10/2018 fora finalizada a Tomada de Contas 
Especial, referente ao Termo de Parceria nº 07/2011 – FEAS, firmado com a 
PROSAM, Projeto Jovem Cidadão, cuja Análise da CTCE comprovou a 
Prestação de Contas Irregular no que diz respeito aos 3º,4º,5º e 6º Aditivos do 
referido Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus, 31 de 
outubro de 2018.
        Felippe Isper Abrahim Neto
Secretário Executivo de Estado da Assistência Social                      
PORTARIA N° 364/2018-SEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 58, §2º da 
Constituição Estadual c/c o art. 5º, inciso X do Decreto nº. 38.007/17 – 
RI/SEAS-AM e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, combinado com a Lei Estadual n. 
2.794/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis irregularidades 
detectadas no Inquérito Civil n. 039.2017.000019- Ministério Público 
Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear membros para criação da 
Comissão de Sindicância para apuração, análise e elaboração de relatório 
pormenorizado de fatos ocorridos. 
CONSIDERANDO a necessidade de aplicação de sanção administrativa a 
servidores responsáveis e de ressarcimento de eventuais danos ao erário. 
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para Sindicância Administrativa com o fim de apurar 
possíveis irregularidades supostamente ocorridas na Casa do Migrante 
Jacamin; 
Art. 2º Designar os servidores FERNANDA THAIS TRIGUEIRO DUK – 
Assessor I - Matricula nº 243119-0 B; LUIS ALEXANDRE DO ROSÁRIO 
RIBEIRO – Assessor II – Matricula nº 222666-9 B; JULIETA EMÍLIA 
BARBOSA MORAES – Chefe de Departamento – Matricula nº 190.457-4 G e 
ELISANGELA DE SOUZA FERNANDES – Assistente Técnico – 153.943-4 B, 
sob a presidência do primeiro, para apurarem os citados fatos, no prazo de 
trinta dias, a contar da publicação desta;
Art. 3º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela SECRETÁRIA 
DE ESTADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário; 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 31 de outubro de 2018. 
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA MARIA GATO BENTES
Secretária de Estado da Assistência Social
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO