DOEAM 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 05 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 
º8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, 
Gerente de Serviços Gerais, Matricula n.111.672-0-E, para, a partir desta data 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato n. 11/2018-PGE,(Processo Administrativo n. 9.458/2018-
PGE cujo objeto é  prestar  os serviços de entrega de documentos por meio 
de três mensageiros para atender as necessidades da Procuradoria Geral do 
Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a EMPRESA 
ACR DE SOUZA-ME;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 1º de novembro de 2018.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Contrato nº 11/2018-SEC. DATA: 25.10.2018. PARTES: Estado do 
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a TAWRUS 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME. OBJETO: A CONTRATADA obriga-
se a prestar à CONTRANTE os serviços de Vigilância, Segurança Armada e 
Patrimonial, 24h, para atender os espaços da Secretaria de Estado de Cultura 
– SEC, consoante proposta datada de 07 de agosto de 2018 e ratificada em 22 
de outubro do mesmo membro constante no Processo e do Projeto Básico, os 
quais passam a integrar o presente instrumento para os devidos fins legais.  
VALOR GLOBAL: R$ 1.559.638,32 (hum milhão quinhentos e cinquenta e 
nove mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 
01.11.2018 a 01.11.2019. Dot. Orç: UO: 20101. Programa de Trabalho: 
13.392.2003.2223.0011. Natureza da Despesa: 33903703. Fonte: 01600000, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho 2018NE00476, em 25.10.2018, no 
valor de R$ 259.939,72 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e 
nove reais e setenta e dois centavos). Manaus, 30 de outubro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA do Despacho de Homologação, publicado no dia 30 de outubro de 
2018 no Diário Oficial do Estado, referente à Homologação e Adjudicação da 
empresa E.M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELLI, conforme abaixo:
.Onde se lê:(...) A.M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELLI.
.Leia-se:E.M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELLI.
Manaus, 22 de outubro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.74/2015. DATA DA 
ASSINATURA: 30.10.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e ROSINEI COSTA BARROS. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais doze (12) meses, contados de 29.12.2018 até 
29.12.2019 para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Av. 
Brasil nº 460 – Santo Antônio, Manaus/AM, para funcionamento das 
instalações físicas e administrativas da Coordenadoria Distrital 04, 
conforme Projeto Básico e Nota de Empenho, parte integrante do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 325.382,28 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e 
oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte 
D o t a ç ã o  O r ç a m e n t á r i a :  2 8 1 0 1 ;  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 16.10.2017, a Nota de Empenho nº. 
07090, no valor de R$ 27.115,19 (vinte e sete mil, cento e quinze reais e 
dezenove centavos). No exercício seguinte o valor de R$ 298.267,09 
(duzentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e nove 
centavos) correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da 
dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 011.00020014/2018-
SEDUC.Manaus,30 de outubro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 26.10.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e a empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigência e entregapor mais noventa 
(90) dias, contados de 29.10.2018 até 27.01.2019, para dar continuidade ao 
objeto do contrato.FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
011.00026703/2018-SEDUC.Manaus,26 de outubro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 26.10.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e a empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigência e entregapor mais noventa 
(90) dias, contados de 29.10.2018 até 27.01.2019, para dar continuidade ao 
objeto do contrato.FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
011.00026702/2018-SEDUC.Manaus,26 de outubro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.223/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 30.10.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e a MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LINS DA SILVA. OBJETO:: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, 
contados de 27.12.2018 até 27.12.2019, para dar continuidade à locação do 
imóvel situado na Rua Fortaleza, Praça Nossa Senhora de Nazaré, s/n 
–Bairro: Adrianópolis, para funcionamento da Escola Estadual 
AngeloRamazzotti em Manaus/AM, conforme Projeto Básico e Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 99.527,16 
(noventa e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.367.3283.2623.0011; Natureza da Despesa: 33903615; Fontes 
de Recurso: 01464704, tendo sido emitida em 16.10.2018 a Nota de 
Empenho nº. 07142 no valor de R$ 8.293,93 (oito mil, duzentos e noventa e 
três reais e noventa e três centavos). No exercício seguinte o valor de R$ 
91.233,23 (noventa e um mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e três 
centavos) correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da 
dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 011.020025/2018-
SEDUC.Manaus,30 de outubro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO