DOEAM 08/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 08 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
Objetivo: Realizar a Capacitação de Gestão do Cadastro Único e PBF, com 
recurso de passagem provenientes do contrato nº 002 e diárias 
provenientes do IGDE/B.FAM. (Recurso Federal)

Manaus, 6 de Novembro de 2018
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado
PORTARIA N° 366/2018-SEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
no art. 58, §2º da Constituição Estadual c/c o art. 5º, inciso X do Decreto nº. 
38.007/17 – RI/SEAS-AM e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, combinado com a Lei Estadual n. 
2.794/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de conduta indevida que deu 
causa à inercia no trâmite dos processosn°'s1222/2017, 1181/2017, 
1243/2017, 1203/2017, 1207/2017, 1185/2017, 1242/2017, 1199/2017, 
1215/2017, 1217/2017, 1218/2017, 1223/2017, 1216/2017, 1221/2017, 
1212/2017, 1228/2017, 1219/2017, 825/2017, 806/2017, 794/2017, 
772/2017, 1072/2017, 666/2017, 1050/2017, 781/2017, 807/2017, 1132/2017 
e 119/2018que ensejaram o envio intempestivo ao Tribunal de Contas das 
análises de Prestação de Contas dos Termos de Fomento;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear membros para criação da 
Comissão de Sindicância para apuração, análise e elaboração de relatório 
pormenorizado de fatos ocorridos. 
CONSIDERANDO a necessidade de aplicação de sanção administrativa a 
servidores responsáveis. 
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para Sindicância Administrativa com o fim de apurar 
conduta indevida que deu causa à inercia no tramite dos processos 
supracitados, ensejando o envio intempestivo ao Tribunal de Contas das 
análises de Prestação de Contas dos Termos de Fomento; 
Art. 2º Designar os servidoresRUBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA   – 
Assessor I - Matricula nº 245.933-7 A; LUANE ANTELLA MOREIRA – 
Assessor III – Matricula nº 244.932-3 A, e REGINALDO ETELVINO LIMA DA 
SILVA – Assistente Técnico II– 153673-B, sob a presidência do primeiro, para 
apurarem os citados fatos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação 
desta;
Art. 3º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela SECRETÁRIA 
DE ESTADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário; 
GABINETE DASECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 05 de novembro de 2018. 
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARILIENA MÔNICA MENDES PEREZ
Secretária de Estado – SEAS
PORTARIA N° 367/2018-SEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
no art. 58, §2º da Constituição Estadual c/c o art. 5º, inciso X do Decreto nº. 
38.007/17 – RI/SEAS-AM e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, combinado com a Lei Estadual n. 
2.794/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de conduta indevida que deu 
causa à inercia no trâmite dos processos n°'s 470.2018, 
175.2018,138.2018,205.2018, 434.2018 e 369.2018, que ensejaram 
publicações intempestivas dos Extratos de formalização de Ajustes da SEAS;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear membros para criação da 
Comissão de Sindicância para apuração, análise e elaboração de relatório 
pormenorizado de fatos ocorridos. 
CONSIDERANDO a necessidade de aplicação de sanção administrativa a 
servidores responsáveis.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para Sindicância Administrativa com o fim de apurar 
conduta indevida que deu causa à inercia no tramite dos processos 
supracitados, ensejando publicações intempestivas dos extratos de 
formalização de ajustes da SEAS;
Art. 2º Designar as servidorasRUBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA – 
Assessor I - Matricula nº 245.933-7 A; LUANE ANTELLA MOREIRA – 
Assessor III – Matricula nº 244.932-3 A, eREGINALDO ETELVINO LIMA DA 
SILVA – Assistente Técnico II– 153673-B, sob a presidência da primeira, para 
apurarem os citados fatos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação 
desta;
Art. 3º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelaSECRETÁRIA 
DE ESTADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário; 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 05 de novembro de 2018. 
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARILIENA MÔNICA MENDES PEREZ
Secretária de Estado – SEAS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 243/16-02
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 243/16-02, que autoriza a 
recuperação do Ramal do Limão, com extensão de 4,73 km, com início na 
Rodovia AM-354, Ramal do Limão, nas coordenadas geográficas: P1 
60º27'21,87”W e 03º28'41,037”S e final no Lago do Limão nas coordenadas 
geográficas P2 60º28'52,848”W e 03º30'05,381”S, de Manaquiri-AM, para 
Recuperação de Ramal, com validade de 01 ano.
SUHAB
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o teor dos documentos apresentados através do Edital do 
Pregão Eletrônico Nº 1472/2018-CGL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
processo licitatório;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o despacho de adjudicação da Comissão Geral de Licitação, 
ao Pregão Eletrônico sob o Nº. 1472/2018 – CGL, pelo menor preço, visando a 
aquisição demateriais de expediente (clips, grampo, trilho, fita adesiva e 
outros), para atender as necessidades da Superintendência Estadual de 
Habitação – SUHAB.
ADJUDICAR, em definitivo, em favor da empresa: R DA S AGUIAR 
COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 04.003.942/0001-
84, para o item 01,02,03,04, objeto licitado pelo menor preço global, no valor 
de R$ 22.912,50.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias, contados a partir do 
recebimento da Nota de Empenho. Processo Administrativo Nº 1.3689/2018 – 
SUHAB.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus/AM, 06 de novembro 
de 2018.
DIEGO ROBERTO AFONSO
Diretor Presidente
SEJEL/SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER
A SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto 
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao (s) servidor (es):
PORTARIA Nº 125/2018 - GS/SEJEL
I – ALMIR DA COSTA REGO JÚNIOR
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias    PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
                               
Manaus, 07 de novembro de 2018
ELCY MONTEIRO BARROSO JUNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO