DOEAM 08/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 08 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 26
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº. 007/2018-SEAD
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PROTOCOLO N 064.0002106.2018-SEAD. ESPÉCIE: CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. ASSINATURA: 12/09/2018. PARTES:
Secretaria de Administração e Gestão - SEAD e Secretaria de Estado do
Trabalho - SETRAB.
OBJETIVO: Estabelecer cooperação mútua entre os participes para
implantação do “Projeto Transformar” que tem como objetivo melhorar a
gestão do patrimônio móvel do Estado do Amazonas por meio de um processo
de inovação entre os órgãos da administração estadual, Tribunal de Justiça,
Ministério Públicos e outros steaskholders, ofertando qualificação de mão de
obra a apenados do sistema carcerário, menores sócio educandos e a
sociedade em geral.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 5 de
novembro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº. 006/2018-SEAD
0
PROTOCOLO N 005.0005699.2018-SEAD. ESPÉCIE: CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. ASSINATURA: 12/09/2018. PARTES:
Secretaria de Administração e Gestão - SEAD e a Defensoria Pública do
Estado do Amazonas - DPE.
OBJETIVO: Estabelecer cooperação mútua entre os participes para
implantação do “Projeto Transformar” que tem como objetivo melhorar a
gestão do patrimônio móvel do Estado do Amazonas por meio de um processo
de inovação entre os órgãos da administração estadual, Tribunal de Justiça,
Ministério Públicos e outros steaskholders, ofertando qualificação de mão de
obra a apenados do sistema carcerário, menores sócio educandos e a
sociedade em geral.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 5 de
novembro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 096/2018; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO
AMAZONAS S/S LTDA.; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1039/2018 - CGL; OBJETO: serviços médicos em nefrologia e Terapia Renal
Substitutiva – TRS, de alta complexidade; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar
de 30/10/2018 a 29/10/2019; VALOR TOTAL: R$ 2.180.000,00 (dois milhões
e cento e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 17701 – FES; Unidade Gestora: 17101 – SUSAM; Programa
de Trabalho: 10302327622470001; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte:
0430; N.E nº. 4662, de 30/10/2018, no valor de R$ 375.053,75 (trezentos e
setenta e cinco mil, cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), ficando
o restante a ser consignado no orçamento vindouro; FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 034759/2017 – SUSAM. Manaus, 05 de
novembro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 780/2018 – SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 de
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos Requerimentos de Licença para
os
Tratamento de Interesses Particulares nos Processos de N 15453/2018 –
SUSAM;
R E S O L V E:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
LOTAÇÃO
Daniel
Sena
Chaves
Aux. de
Serviço Gerais 193.746-4A
30.07.18 a
29.07.20
SPA São
Raimundo
Mayara
Iolane
Abreu
Taveira
Agente
Administrativo 246.357-1A
01.11.18 a
31.10.20
Deptº de
Gestão e
Rec.Humano
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em Manaus, 06
de Novembro de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 822/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o artigo 2º da Resolução Nº 028/2010 - CONSUNIV;
CONSIDERANDO a indicação do Diretor da Escola Superior de Ciências da
Saúde.
RESOLVE: DESIGNAR a docente em estágio probatório listada, a docente
tutora respectiva:
Docente em Estágio Probatório
Docente Tutor
Paulo Henrique Freire
Juscimar Carneiro Nunes
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de
novembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 51/2018 – CONSUNIV
Aprova a Reestruturação Administrativa e Academicamente da
Escola Superior de Ciências Sociais, cria a Escola de Direito e dá
outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas
atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12
de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado
do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que
concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa,
ensino e extensão;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para
deliberar sobre a criação ou extinção de unidades acadêmicas, conforme
estabelecido no inciso VI, do art. 16, do Estatuto da Universidade do Estado
do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO o previsto na Lei Estadual 2.637/2001, enquanto norma
fundamental da UEA, artigo 2º, inciso II (Lei que autorizou a criação da UEA),
a qual já reconhecia o Direito como Área de atuação da Universidade ao lado
de Tecnologia, Formação de professores, Ciências da Saúde, Administração
Pública e Artes;
CONSIDERANDO que constam dos autos pelo menos 15 (quinze)
Universidades internacionais e nacionais, todas melhores avaliadas, com
organização administrativa e acadêmica semelhante à reorganização
proposta;
CONSIDERANDO que reestruturação administrativa e acadêmica da
ESO/UEA e criação da Escola de Direito, ainda promoverá, como
racionalização da máquina administrativa, a disponibilização em favor desta
Administração Superior de prédio localizado na Av. Paraíba, 01, CJ,
Cetramazon, (o qual atendia demandas do Curso de Direito);
CONSIDERANDO que existe urgência na promoção desta restruturação,
visando o melhor cumprimento do semestre 2018-2 e seguintes, e a
otimização dos espaços públicos da UEA;
CONSIDERANDO a proposta de reestruturação da Escola Superior de
Ciências Sociais (ESO) e a consequente criação da Escola de Direito (ED);
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2018/00019872- UEA,
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Universitário, na reunião realizada
no dia 12 de setembro de 2018.
RESOLVE: Art. 1º APROVAR a proposta de reestruturação administrativa e
acadêmica da Escola Superior de Ciências Sociais da UEA, e promover a
reorganização disposta nos artigos seguintes.
Art. 2º. FIXAR administrativa e academicamente na Escola Superior de
Ciências Sociais os cursos regulares de graduação de Administração,
Contabilidade e Economia, bem com os cursos especiais e os cursos de pós-
graduação lato sensu findados ou em execução que tenham pertinência
temática com aqueles.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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