DOEAM 29/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 29 de outubro de 2018                                                                          Número 33.873 • ANO CXXIV
Processo: 2018.001379.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 029/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, com ônus para a instituição de destino 
(CESSIONÁRIO), que efetuará o reembolso dos vencimentos do(s) 
servidor(es) à instituição de origem (CEDENTE).
Fundamento Legal: Ato PGJ n.º 269/2018/PGJ, datado de 28 de setembro 
de 2018. Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 101/2000, 
Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), 
Lei Complementar n.º 2.708/2001, Lei n.º 1762/86 e alterações (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Estado do Amazonas e (Legislação do 
CESSIONÁRIO).
Valor da Cessão: R$ 195.435,46.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24 de maio de 2018 
a 23 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e o Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas.
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e a Exmo. 
Sr. João de Jesus Abdala Simões (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas).
Data: 04.10.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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