DOEAM 23/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 23 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
sua realização será dia 07 de dezembro de 2018, no Auditório da Entidade
Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino – Abrigo Moacyr Alves, Rua Profª.
Lea Alencar, 1014 - B. Alvorada I, Manaus/AM;
5.2 Os procedimentos de escolha das entidades e realização da Assembleia
serão apresentados pela Comissão Eleitoral e aprovada por maioria simples
do plenário e uma vez aprovado, dá-se início a eleição.
5.3 Terão direito a voz e voto as Representações habilitadas junto a Comissão
Eleitoral no prazo estabelecido no Item 4.
5.4 Será considerada apenas uma voz e voto por Representação habilitada
na referida Assembleia.
5.5 Serão eleitos os nove (9) representantes, sendo três (3) representantes de
cada segmento (Trabalhadores, Usuários e Entidades de Assistência Social)
mais votados, e seus respectivos suplentes de acordo com suas
representações, estabelecidos no objeto deste Edital;
5.6 Em caso de empate na última colocação serão escolhidas as
Representações com maior tempo de existência;
5.7 O resultado deverá ser lavrado em Ata, em livro próprio, com assinatura de
todos os presentes;
5.8 O Resultado do Processo de eleição será encaminhado ao Conselho
Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, para as providências de
publicação no Diário Oficial do Estado;
5.9 Não havendo o número suficiente de representações para compor as
vagas previstas, de acordo com o objeto deste Edital, as mesmas devem ser
preenchidas por demais entidades que realizam atendimento à politica de
assistência social com seus usuários;
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O Ministério Público Estadual será convidado a acompanhar todo
Processo Eleitoral;
6.2 Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão Eleitoral;
6.3 Este Edital entra em vigor na data de sua divulgação e publicação.
Manaus/AM, 22 de outubro de 2018.
ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINS
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Geral de Licitação, relativa ao
Pregão Eletrônico nº. 781/2018-CGL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das
normas contidas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.013101.00000728/2018-SEAD
(01.01.013102.00016806/2018-CGL),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação, constante do
P r o c e s s o n . º 0 1 . 0 1 . 0 1 3 1 0 1 . 0 0 0 0 0 7 2 8 / 2 0 1 8 - S E A D
(01.01.013102.00016806/2018-CGL), referente à contratação, pelo menor
preço por item, de materiais de higiene e limpeza (Rodo de limpeza,
removedor multiuso, lã de aço e outros, para atender as necessidades da
Secretaria de Administração e Gestão - SEAD.
II - ADJUDICAR o objeto licitado às empresas vencedoras: FIGUEIREDO
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º
06.997.366/0001-63, para o item 21, no valor de R$735,30 (Setecentos e
trinta e cinco reais e trinta centavos) e DELANE F DE SOUZA FILHO, inscrita
no CNPJ sob o n.º 09.582.182/0001-20, para os itens 15, 16 e 17, no valor de
R$7.139,19 (Sete mil, cento e trinta e nove reais e dezenove centavos) e M C
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
00.368.488/0001-04, para os itens 09, 11, 13, 19 e 22, no valor de R$6.666,68
(Seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). O
valor total dos itens apregoados importa a quantia de R$14.541,17 (Catorze
mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 23 de outubro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
RELANÇAMENTO
AVISO DE SESSÃO DESERTA E DE
DE LICITAÇÃO Nº 008/2018
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, doravante denominada AADES, torna público, para conhecimento
dos interessados, que devido à Sessão Deserta ocorrida no dia 19/10/2018,
que fará realizar pela segunda vez a licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando contratação
a
de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de
alimentação preparada (desjejum, almoço e jantar), para fins de atendimento
às necessidades do Projeto de Apoio às Ações de Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher – Programa Rede Mulher, da Secretaria de Estado Justiça,
Diretos Humanos e Cidadania – SEJUSC, em parceria com a Agência
Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, a ser
conduzida pela Pregoeira JEANNE JOSY AZEVEDO ALVES DE OLIVEIRA,
designada por despacho do Presidente da Comissão de Licitação da AADES,
autorizado pela Portaria nº 014/2018-GP-AADES, publicada no D.O.E em
10.09.2018, sendo este certame re ido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de
g
2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, inclusive a Lei Complementar nº 123/2006, e suas posteriores
alte
e
rações, e
pe
neste
ainda
as condições e exigências estabelecidas
Edital
l
seus anexos.
A Comissão de
receberá os documentos e
as proposta em
Licitação
julgará
sessão
se realizada, conforme aba
mencionado:
pública,
r
ixo
a
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/11/2018
HORÁRIO:
horas (horário local).
às 14:00
LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da AADES – situada na Rua Major
Gabriel nº. 1721 – Bairro Centro, nesta cidade de Manaus.
Os interessados em obter o Edital completo e seus anexos, poderão acessar o
sitio eletrônico www.aades.am.gov.br ou dirigir-se a sede da AADES, no
endereço acima descrito.
Manaus, 22 de outubro de 2018.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – AADES
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2018. DATA:
18.10.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão nº
03/2018 – “Apoio à Administração da Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural–AADC”, considerando a existência de saldo do
contrato de gestão para dar continuidade ao apoio às atividades de
funcionamento da AADC, observando o cumprimento de sua finalidade básica
ao apoio e gestão administrativa com a fixação de direitos, obrigações, prazos
de execução e critérios de avaliação de desempenho, consoante Plano de
Trabalho que integra este instrumento para fins legais. PRAZO: 20.10.2018 a
20.11.2018. Manaus, 22 de outubro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2018. DATA:
18.10.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº
04/2018 - “Apoio ao Funcionamento dos Espaços Culturais – Capital e
Interior”, considerando a existência de saldo, para cumprimento de sua
finalidade básica, quanto a continuidade ao apoio e gestão de recursos
humanos (folha de pagamento, encargos trabalhistas e pagamento de
serviços), com fixação de direitos, obrigações e prazos de execução,
conforme Plano de Trabalho que integra este instrumento para fins legais.
PRAZO: 20.10.2018 a 20.11.2018. Manaus, 22 de outubro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 05/2018. DATA:
18.10.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº
05/2018 – “Investimento na Ação Continuada em Artes e Cultura para a
População Amazonense”, considerando a existência de saldo do contrato de
gestão para dar continuidade ao apoio, observando o cumprimento de sua
finalidade básica quanto ao apoio e gestão administrativa com a fixação de
direitos, obrigações, prazos de execução. Consoante Plano de Trabalho que
integra este instrumento para fins legais. PRAZO: 20.10.2018 a 20.11.2018.
Manaus, 22 de outubro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 06/2018. DATA:
18.10.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar