DOEAM 23/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 23 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  20
06/11/2017.PORTARIA Nº. 538/2018– Processos nº 2018.7.05263, 
2018.7.05263R1 e 2018.7.05263R2 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao 
beneficiário do ex-segurado inativo da PM-AM, MOISES ARÃO DE LIMA 
SERRULHA, falecido em 11/09/2018, no cargo de SOLDADO 01, Matrícula 
nº. 155.926-5-B, proventos no valor de R$ 1.779,90 (mil, setecentos e setenta 
e nove reais e noventa centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.779,90 (mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja dividido entre CARLOS ABRAÃO DE SOUZA SERRULHA, ANA 
BEATRIZ DE LIMA SERRULHA, ARÃO DE OLIVEIRA SERRULHA e 
LARISSA DE OLIVEIRA SERRULHA, filhos menores de 21 anos, benefício de 
pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,no percentual de 25% 
e no valor mensal de R$ 444,98 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e oito centavos), cada.PORTARIA Nº. 539/2018–Processo nº 
2018.7.05277– CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-
segurado inativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS LOPES, falecido 
em 12/09/2018, no posto de SARGENTO 1, matrícula nº. 111.353-4-B, 
proventos no valor de R$ 6.412,58 (seis mil, quatrocentos e doze reais e 
cinquenta e oito centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 6.182,55 (seis mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e 
cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e abaixo discriminado, seja pago a DARLENE VARGAS 
LOPES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus19 
de outubro de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor Presidente
      COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº  407 /2018 – GP/CGL.
OBJETO:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 185/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 362/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 24/09/2018, que determinou a prorrogação do 
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura 
a conduta da empresa TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO 
LTDA, CNPJ N. 04.811.052/0001-07;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00021674.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 185/2018-CGL a 
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos 
trabalhos especificados na referida portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de outubro de 2018.
  
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
           SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E                                                      
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSE 038, de 19 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições 
delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário Oficial em 
04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;
PORTARIA GSE Nº 052/2018
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº709/2018-DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Presidente 
Castelo Branco(Tipologia II-FGS-6), município de Manaus, o servidor DIEGO 
HENRIQUE PEREIRA DOS REIS, Assistente Técnico PNM-ANM-III, 
matrícula nº 223.125-5A, a partir de 01 de outubro de 2018;
II. DESIGNAR para a função, o servidor JOÃO JARMI CAVALCANTE FILHO, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III,matrícula 223.356-8A, a partir de 02 de 
outubro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de outubro de 2018.
MARCELO HENRIQUE CAMPBELL DA FONSECA 
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

RESENHA GSE 039, de 19 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições 
delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário Oficial em 
04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;
PORTARIA GSE Nº 053/2018
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 696/2018-DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Jacinto 
Ale(Tipologia III-FGS-7), município de Boca do Acre, o servidor FRANCISCO 
MICHEL FERNANDES DE SOUZA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
matrícula nº 190.760-3A, a partir de 30 de setembro de 2018;
II. DESIGNAR para a função, o servidor LEANDRO DE SOUZA 
RODRIGUES, Assistente Técnico PNM.ANM-III,matrícula 239.788-9A, a 
partir de 01 de outubro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de outubro de 2018.
MARCELO HENRIQUE CAMPBELL DA FONSECA 
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSE Nº 40, de 18 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições 
delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário Oficial em 
04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;
PORTARIA GSE Nº 54/2018
CONSIDERANDOo teor do MEMO 705/2018/DEGESC, 
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador da Escola Estadual Hilda Tribuzzy 
(Simbologia FAE-1), município de Manaus, o servidor RONILSON PORFIRIO 
BASTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 222.677-4A, a partir de 02 de 
outubro de 2018.
II. DESIGNARpara a funçãoa servidoraMARIA JOSÉ DOS SANTOS 
OLIMPIO, PROFESSOR, matrícula 130.445-3B/C, a partir de 03 de 
outubrode 2018.
PORTARIA GSE Nº 55/2018
CONSIDERANDOo teor do MEMO 706/2018/DEGESC, 
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador da Escola Estadual Engenheiro 
Arthur Soares Amorim (Simbologia FAE-1), município de Manaus, a 
servidoraMARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIMPIO, PROFESSOR, matrícula 
130.445-3B/C, a partir de 02 de outubro de 2018.
II. DESIGNARpara a função o servidorLUCINILDO RAMOS DE SOUZA, 
PROFESSOR, matrícula 162.807-0A/B, a partir de 10 de outubro de 2018.
PORTARIA GSE Nº 56/2018
CONSIDERANDOo teor do MEMO 707/2018/DEGESC, 
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador da Escola Estadual Professor 
José Bernardino Lindoso (Simbologia FAE-1), município de Manaus, o 
servidorLUCINILDO RAMOS DE SOUZA, PROFESSOR, matrícula 162.807-
0A/B, a partir de 09 de outubro de 2018.
II. DESIGNARpara a função a servidora MARIA TEREZINHA DOS SANTOS 
MACEDO, PROFESSOR, matrícula 050.758-0B, a partir de 10 de outubro de 
2018.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO