DOEAM 25/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quinta-feira, 25 de outubro de 2018                                                                             Número 33.871 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.014429.
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/2016-MP/PGJ/PROVITA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – 
PROVITA/AM, alusivos aos meses de agosto e setembro/2018, nos termos da 
Lei n.º 9.807/99 e legislações correlatas.
Valor: R$ 200.000,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03702 – Fundação de Amparo e Proteção às    
Vitimas  e  Testemunhas  Ameaçadas;  Programa  de  Trabalho: 
03.0914.3234.2537.0001 – Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas 
Ameaçadas; Fonte: 01450000 – Recursos dos Royalties sobre o Petróleo. 
Natureza da Despesa: 33504199 – Diversas Contribuições, tendo sido 
emitida, pela CONCEDENTE, em 28/09/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01100, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de outubro de 
2018 a 30 de novembro de 2018.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas e Fundação 
Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza.
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Carlos Geraldo de Britto Feitoza (Superintendente Executivo da Fundação 
Paulo Feitoza).
Data da Assinatura: 28.09.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO