DOEAM 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 22 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 4
suprimentos (incluindo papel e tonner) que, além do fornecimento de
suprimentos, inclui a operacionalização da solução para atender às
necessidades da Fundação de Medicina Tropical – Doutor Heitor Vieira
Dourado – FMT-HVD. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17/10/18; Valor
Global: O valor global do presente Termo de Contrato é de R435.510,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e dez reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMT-
HVD, em Manaus, 18 de outubro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
PORTARIA Nº. 00254/2018-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica do servidor José de
Ribamar Araújo – Gerente de Anatomia Patológica desta FMT-HVD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora Rosilene Viana de Andrade, matrícula
nº140.585-2B, Médica, para exercer o cargo em Comissão de Gerente,
Simbologia AD-2, em substituição ao servidor José de Ribamar Araújo,
matrícula nº011.180-5F, por motivo de licença médica, no período de
13/09/2018 a 01/01/2019, em conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei
1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 19 de
outubro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
PORTARIA Nº00255/2018-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR.
HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no despacho (item 1) que é
necessário anexar processo/ato que concedeu à interessada Gratificação de
Curso de 30%; CONSIDERANDO que o processo e/ou pedido de solicitação
de inclusão de pagamento de Gratificação de Curso da servidora em tela, já
passou pela análise prévia da auditoria de Folha de Pagamento da SEAD, e
que estão sendo pagos regularmente em folha de pagamento desde
2010.CONSIDERANDO que as leis anteriores e a Lei n° 3.469/2009, e suas
alterações dá direito ao profissional e/ou trabalhador da saúde que possui
cargo efetivo de nível superior; COSIDERANDO que a administração e/ou
gestão a época não observou e/ou verificou a necessidade de manter o
processo e/ou ato que concedeu a Gratificação de Curso, arquivado em pasta
dossiê da servidora em tela; CONSIDERANDO que o processo e/ou ato de
solicitação da Gratificação de Curso da servidora abaixo não foi
localizado/encontrado; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir esse
erro/problema de documentação não localizada; CONSIDERANDO ainda,
que a solicitação do AMAZONPREV no processo de Aposentadoria N°
2016.4.01949, referente ao ato que deu direito ao pagamento de Gratificação
da servidora em seu provento.
RESOLVE:
I-Atribuir a Gratificação de Curso do Grau de Mestre, referente a 30%, com
data retroativa a JANEIRO/2010, conforme fichas financeiras, para
regularização funcional, para a servidora EVA BATISTA DA SILVA
CARVALHO- Matrícula n° 011.331-0 A- Pesquisador Iniciante CL.D REF. 1
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMT-
HVD, em Manaus, 18 de outubro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Extrato n°075/2018-GSEAS
Espécie: Termo de Permissão de Uso nº 001/2018-SEAS. Partes:
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e o PODER JUDICIÁRIO,
através do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, na
pessoa do seu Representante Legal, o Desembargador YEDO SIMÕES DE
OLIVEIRA, Objeto: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2018-SEAS,
referente a permissão de uso do veículo de Placa: OAO 4066, Marca/Modelo
FORD FIESTA ROCAM HATCH 1.6 FLEX, Ano: 2012/2013, Vigência: 60
(sessenta) meses. Assinatura: 18/10/2018, Processo Administrativo nº
0972/2018 – SEAS, Responsável pelo Extrato: Fernanda Thais Trigueiro
Duk, Assessora Jurídica.
Manaus, 18 de outubro de 2018.
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado da Assistência Social
PORTARIA Nº 336 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise do
Cofinanciamento Estadual 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre
Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas-SUAS/AM e dá
outras providências;
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política Nacional
de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 212/ 2006, que propõe critérios
orientadores para regulamentação da provisão de benefícios eventuais no
âmbito da política pública de assistência social;
Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Nº 8.742, DE 7 de
dezembro de 1993;
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Resolução CNAS nº 09/2013, que dispõe sobre os critérios
de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal dos
serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço
Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas
em Situação de Rua, para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
Institucional e para o Serviço de Acolhimento em República para Pessoas em
Situação de Rua;
Considerando o Decreto nº 33.931, de 28 de agosto de 2013, que
regulamenta a transferência de recursos financeiros a serem repassados do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de
Assistência Social, (DOE 28/08/2013);
Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que
regulamenta o Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência
-SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras
providências;
Considerando a Portaria 300 de 24 de julho de 2017, regulamenta o
Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social –SUAS e a
transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras
providências;
Considerando a Portaria SNAS nº 124 de 29 de junho de 2017 –
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e
documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais
transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao Cofinanciamento
dos serviços, programas e projetos socioassistencias , e das transferências
voluntárias de recursos oriundos de emendas parlamentar ou de
programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de
Assistência – SUAS e dá outras providências;
Considerando a portaria SNAS nº 65, de 29 de março de 2018, que dispõe
sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da
Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social
Especial de Alta Complexidade;
Considerando Resolução nº 3/2018, de 31 de agosto de 2018, da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/AM), que pactua os Critérios de Partilha para
cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial de média e Alta Complexidade, Gestão do SUAS e Benefícios
Eventuais para o ano de 2018 e Ata de Reunião dos dias 30 e 31 de agosto de
2018 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual do ano
de 2018;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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