DOEAM 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 22 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 148/2018 
datada de 27 de agosto de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 149/2018 AD REFERENDUM DE 21 DE 
SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Proposta de Rateio de Recursos de Média e Alta 
Complexidade-MAC para os Municípios de Tabatinga, São Gabriel da 
Cachoeira e Careiro da Várzea/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
AMAZONAS – CIB/AM, na sua no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080/90, definida no Decreto nº 7.508, de 
28/06/2011 e a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, que introduzem 
significativas mudanças no planejamento do Sistema Único de Saúde e 
obrigam a urgente reformulação dos processos de programação das ações e 
serviços de saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, Decreto 
1.651/1995, Arts. 5º e 6º, que versam sobre a comprovação da aplicação de 
recursos financeiros transferidos pela modalidade Fundo a Fundo dos 
Estados, Distrito Federal e Municípios;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.992/2017/GM/MS, de 28/09/2017, que 
altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28/09/2017, para 
dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as 
ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a proposta de rateio de recursos de Atenção de Média e 
Alta Complexidade a serem incorporados ao teto dos Municípios das 
Microrregionais e Municípios, conforme anexo.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM a Proposta de Rateio de Recursos de Média e 
Alta Complexidade-MAC para os Municípios de Tabatinga, São Gabriel da 
Cachoeira e Careiro da Várzea/AM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, 
Orestes Guimarães de Melo Filho.
Januário Carneiro da C. Neto              Orestes Guimarães de Melo Filho
Presidente do COSEMS/AM                                    Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM AD 
REFERENDUM Nº 149/2018 datada de 21 de setembro de 2018, nos termos 
do Decreto de 28.08.2018.
ORESTES GUIMARÃESDE MELO FILHO
Secretário de Estado de Saúde
Anexo I - Critérios ADICIONAL MAC
Anexo II – ADICONAL MAC – MUNICÍPIOS
I
Nº
 
Critérios
 
Situação/Pontuação
 
 
Menos 
Relevante=
 
1 ponto
 
 
Intermediário =
 
3 pontos
 
Mais 
relevante
 
=
 
5 pontos
 
01 
População 
Estimada TCU 2017  ≥ 50.000 hab
 20.000 ≥ 50.000 
hab
 
≤ 20.000 
hab
 
02 
Índice de 
Desenvolvimento 
Humano Municipal 
(IDH-M)  
≥ 0,600  
0, 500 ≥ 0,599
 
≤ 0,499
 
03 
Distância da Capital 
em Linha Reta (KM)  ≤ 200 km  
200 km ≥ 800 
km
 
≥ 800 km
 
04 
Densidade 
Demográfica  
≥ 4,5 
hab/km2  
1,6hab/km2≥4,5 
hab/km2
 
≤ 1,5 
hab/km2
 
05 
Distância Fluvial da 
Capital (KM)  
≤ 500 km  
500 km 2 ≥ 
1500 km
 
≥ 1500 km
 
06 
Proporção de 
cobertura 
populacional 
estimada ESF  
≤ 70,00%  
70,00 % ≥ a 
95,00%
 
≥ 95,00%
 
07
 
Nº leitos
 
≥ a 50 leitos
 
21 leitos ≥ 49 
leitos
 
≤ 20 leitos
 
08
 
População Regional 
de Referência e 
contra referência
 
≤ 150.000 
hab
 
150.000hab ≥ 
200.000hab
 
Acima de 
200.000 
hab
 
 
ITENS 
IBGE  
Municípios  
Valor 1/12 
Avos (R$)
 
Valor 12 
meses (R$)
 
01 
1304062  
Tabatinga
 
25.000,00
 
300.000,00
 
02 
1303809  
São Gabriel da 
Cachoeira  
25.000,00
 
300.000,00
 
03 
1301159  
Careiro da 
Várzea  
25.000,00
 
300.000,00
 
Total  
75.000,00
 
900.000,00
 
 
SETRAB/SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0064/2018 – GSETRAB
I - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO – DGER
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 72 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de Outubro de 2018
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
SETRAB/SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0065/2018 - GSETRAB
I - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO - DGER
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 72 diasPRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de Outubro de 2018
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
EXTRATO Nº 114/2018-FUAM
PORTARIA Nº 182/2018-GDP/FUAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA 
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”,  no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 114/2018-
GGP de 11/10/2018. RESOLVE: I - SUSPENDER a Licença Especial do 
servidor Francisco Helder Cavalcante Sousa, Pesquisador Iniciante, 
matricula nº 005.037-7D, referente ao período de 15/10/2018 a 29/11/2018;
II – RESGUARDAR 46 (quarenta e seis) dias de Licença Especial, atinente ao 
quinquênio de 29/05/2010 a 29/05/2015, para gozo futuro. III - DETERMINAR 
o lançamento da decisão nos assentamentos funcionais do citado servidor. 
CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
PRESIDENCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”em Manaus, 17 de 
outubro de 2018.
                                                           LUCILENE SALES DE SOUZA
                                                                 Diretora - Presidente
RESENHA Nº 068-DESLOCAMENTO/FUAM DE:
a) Nome, cargo: Liana Hortência M. T. Mathias, Médica, mat. 160.236-5B, 
Destino/Período: Região de Água Boa/MT, 14 a 19/10/2018, Objetivo: 
Colaborar na capac. de profissionais de saúde para atuar no Projeto “Roda-
Hans: Carreta de Saúde-Hanseníase”. b) Nome, cargo: Rossilene C. da S. 
Cruz, Médica, matricula nº 100.213-9A/B; Destino/Período:  Comodoro/MT, 
27 a 31/08/2018. Objetivo: Colaborar na Capacitação de Profissionais de 
Saúde para atuar no Projeto “Roda-Hans: Carreta de Saúde-Hanseníase”. 
Deslocamentos sem ônus para esta Fundação com relação a passagens e 
diárias. Gabinete da Presidência da Fundação “Alfredo da Matta”. Manaus, 18 
de outubro de 2018. 
                                                                  LUCILENE SALES DE SOUZA
                                                                         Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
AMAZONAS - ADS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 001/2018-
ADS
ESPÉCIE: Termo de Cooperação n.º 001/2018-ADS, celebrado entre a 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
ADS, como Primeira Cooperada, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE CARAUARI - ASPROC, como Segunda Cooperada. 
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros para a concessão 
das subvenções econômicas, exclusivamente aos produtores de borracha 
natural bruta, mediante a comercialização efetuada através da Segunda 
Cooperada, no valor global de R$ 12.442,00 (doze mil quatrocentos e 
quarenta e dois reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA:A Cooperação vigorará a partir da data da assinatura, 
até 23 de setembro de 2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente 
Cooperação correrão à conta do destaque orçamentário de recursos oriundos 
do IDAM para a ADS, da seguinte forma: Programa de Trabalho: 
20.606.3277.2331.0001; Natureza de Despesa: 33904599; Fonte do recurso: 
01700000.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO