DOEAM 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 15 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 5
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, a contratação de Pessoal Jurídica
Especializada em serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do
Estado do Amazonas para atender a necessidade do Hospital e Pronto
Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais)
À consideração do Diretor Geral.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus,
11 de outubro de 2018.
MARIA LUÍZA B. CONTE
Gerente Administrativo Financeiro Interino
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HPSJLPM, em Manaus, 11 de outubro
de 2018.
DR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA NOSSA
Diretor Geral do HPS JLPM.
INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU
PORTARIA Nº 040/2018-GIMDL
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para impressão dos diários, de
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas
oficiais, bem como na prestação dos serviços de informática a pessoa jurídica
de direito público interno, por órgão ou entidades que integrem a
Administração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei nº
8.883, de 1994);
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá
outras providencias;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 17/18-CGL
apresentada pelo IMDL;
CONSIDERANDO que o preço constante na Tabela de Preços apresentada
pela IMPRENSA OFICIAL à fl 27-CGL está compatível com os preços
praticados no mercado conforme o documento presente às fls 19/20-CGL;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO Nº 34343/2018-
CGL (nº 120/18-IMDL).
R E S O L V E:
I-DECLARAR DISPENSÁVEL, o processo licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, a contratação da prestação dos serviços de
publicações de matérias no Diário Oficial do Estado do |Amazonas, da
empresa Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
24.000,00 (vinte e quatro reais).
Cientifique-se, cumpra-se, e publique-se.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEI-RA DO INSTITUTO DA
MULHER DONA LINDU, em Manaus, 10 de outubro de 2018.
JOMHARA DE SOUZA COSTA
Gerente Administrativa e Financeira
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL, em Manaus, 27 de julho de 2018.
ADM. MARIA ALADIA TAVARES JIMENEZ
Diretora Geral
RESENHA DA PORTARIA Nº334/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de passagem e diárias a seguir:
Joice Campos Lopes
Cargo: Colaborador Eventual
Destino e Período: Autazes/AM – 15 a 19/10/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do IGDE/B.FAM (Recurso Federal)
Noura Vieira Pinheiro
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Autazes/AM – 15 a 19/10/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do IGDSUAS (Recurso Federal)
Tatiana Aires da Silva
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Autazes/AM – 15 a 19/10/2018
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e
avaliação das metas de Pactuação Nacional e de indicadores de gestão, bem
como do aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e
serviços socioassistenciais, com recursos de passagens e diárias
provenientes do PETI (Recurso Federal)
Manaus, 11 de Outubro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, no uso
de suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO a deliberação desta Comissão Geral de Licitação, relativa
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1283/2018-CGL;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com
ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I- ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico, pelo menor preço por lote
(menor valor unitário do serviço), em favor da empresa TREVO TURISMO
LTDA - ME, inscrição no CNPJ n° 03.176.083/0001-62, para os lotes 01, 02 e
03 (Passagens Aéreas, Terrestres e Fluviais), no valor total de R$ 254.705,64
(duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação deste órgão, constante no Processo n°
626/2018-SEAS (31889.2018-CGL), referente à Contratação de Pessoa
Jurídica Especializada para prestação de serviços de agenciamentos de
viagens para o fornecimento de passagens aéreas, fluviais e terrestres
intermunicipais e nacionais, com o objetivo de prestar apoio técnico aos
municípios na organização das ações de seminários, capacitação, encontros,
conferências e fóruns para o aprimoramento da gestão e qualificação dos
serviços do Sistema Único de Assistência Social – Suas, tendo como
vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1283/2018-CGL,
para os lotes 01, 02 e 03, a empresa supracitada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS, Manaus, 11 de outubro de 2018.
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado da SEAS
PORTARIA Nº 336 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise do Cofinanciamento
Estadual 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre
Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas-SUAS/AM e dá
outras providências;
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política Nacional
de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 212/ 2006, que propõe critérios
orientadores para regulamentação da provisão de benefícios eventuais no
âmbito da política pública de assistência social;
Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Nº 8.742, DE 7 de
dezembro de 1993;
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Resolução CNAS nº 09/2013, que dispõe sobre os critérios
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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