DOEAM 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 15 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal dos
serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço
Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas
em Situação de Rua, para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
Institucional e para o Serviço de Acolhimento em República para Pessoas em
Situação de Rua;
Considerando o Decreto nº 33.931, de 28 de agosto de 2013, que
regulamenta a transferência de recursos financeiros a serem repassados do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de
Assistência Social, (DOE 28/08/2013);
Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que
regulamenta o Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência
-SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras
providências;
Considerando a Portaria 300 de 24 de julho de 2017, regulamenta o
Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social –SUAS e a
transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras
providências;
Considerando a Portaria SNAS nº 124 de 29 de junho de 2017 –
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e
documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais
transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao Cofinanciamento
dos serviços, programas e projetos socioassistencias , e das transferências
voluntárias de recursos oriundos de emendas parlamentar ou de
programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de
Assistência – SUAS e dá outras providências;
Considerando a portaria SNAS nº 65, de 29 de março de 2018, que dispõe
sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da
Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social
Especial de Alta Complexidade;
Considerando Resolução nº 3/2018, de 31 de agosto de 2018, da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/AM), que pactua os Critérios de Partilha para
cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial de média e Alta Complexidade, Gestão do SUAS e Benefícios
Eventuais para o ano de 2018 e Ata de Reunião dos dias 30 e 31 de agosto de
2018 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual do ano
de 2018;
Art. 2° - Designar para Coordenação da Comissão de Análise a Servidora
Silvia Severiano Marins;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus,11 de outubro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado de Assistência Social - SEAS
PORTARIA Nº 337/2018-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de suas atribuições legais que assim
competem, e;
CONSIDERANDO a necessidade de chamar a ordem e adotar procedimentos
administrativos internos no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor FABRIZZIO PABLO COSTA CASTELO BRANCO,
matrícula nº 245.232-4A, Gerente, AD-2, para responder pelo expediente
como Gerente de Contratos da Secretaria de Estado de Assistência
Social;
III - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro
funcional decorrente a esta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, em Manaus, 9 de outubro de 2018.
ANA MARIA GATO BENTES
Secretária de Estado da Assistência Social
COMISSÃO
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
MATRICULA/CPF
Abiair Barroso Bruce
DPSB
231.698-6A
Anne Barroso Bruce
JURÍDICO
241.210-1D
Alisilvia Leão Pedroso
DPSB
221.337-0B
Aline Bianca L. de Souza
DPSE
002.126.212-89
Airton Luiz da Silva V.Filho
GEPC
976.466.442-34
Caio Queiroz Mota
GEOF/GEFUN
231.526-2D
Jeneffer Pinto dos Santos
DPSE
025.604.142-36
Larissa
Rebouças Rodrigues
PLANEJAMENTO
209.382-0C
Marcia F.Matuzinho Andrade
DGSUAS
230.300-0B
Maria Ednelza O .Damasceno
DAFI
110.431-4D
Ruth Maria Carlos Pacheco
DGSUAS
231.789-9 B
Silvia Severiano Marins
SEA
100.740-8 F
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0209/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria – GAC aos
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
RESOLVE:
I – DISPENSARo servidor nominado abaixo da Gratificação por Atividade de
Corregedoria:
II – DESIGNARa servidora nominada abaixo da Gratificação por Atividade de
Corregedoria:
III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 10 de outubro de 2018.
Ord
Dispensado
GAC
A contar de
01
Carlos Alberto Vieira dos Santos
GAC
10/10/2018
Ord
Designado
GAC
A contar de
01
Evilene Oliveira Lima
GAC
10/10/2018
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS – ADS
ERRATA
O Presidente desta Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.20, do
Decreto n.º 26.747 de 03 de Julho de 2017 torna pública, a ERRATA, referente
ao preâmbulo das Resenhas n.º34/2018 e 35/2018 - Extrato dos Contratos do
PREME-SEDUC, conforme descrição abaixo:
Resenha n.º 34/2018 - publicado no D.O.E. do dia 09/10/2018, caderno de
Publicações Diversas, página 29.
Onde se lê: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS
DO PREME/SEDUC.
Leia-se: EXTRATO DOS CONTRATOS DO PREME/SEDUC.
Resenha n.º 35/2018 - publicado no D.O.E. do dia 09/10/2018, caderno de
Publicações Diversas, página 30.
Onde se lê: EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DO
PREME/SEDUC.
Leia-se: EXTRATO DOS CONTRATOS DO PREME/SEDUC.
Mantendo - se as demais disposições contidas no instrumento anterior.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS, em Manaus, 11 de Outubro de
2018.
TÚLIO CÁCERES KNIPHOFF
Presidente da ADS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS - ADS
RESENHA Nº 36/2018- EXTRATO DOS CONTRATOS DO
PREME/SEDUC
1. ESPÉCIE: Contrato n.º 421/2018, celebrado entre a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, como
Contratante, eA CHAVES COIMBRA EPP, como contratado.
OBJETO: Fornecer Produtos Regionais para o Projeto de Regionalização da
Merenda Escolar, com vistas ao suprimento das necessidades da SEDUC
para atender a Rede Estadual de Ensino no ano Letivo de 2018, no valor
global de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais).
2. ESPÉCIE: Contrato n.º 422/2018, celebrado entre a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, como
Contratante, eDAMIÃO DE SOUZA DA SILVA, como contratado.
OBJETO: Fornecer Produtos Regionais para o Projeto de Regionalização da
Merenda Escolar, com vistas ao suprimento das necessidades da SEDUC
para atender a Rede Estadual de Ensino no ano Letivo de 2018, no valor
global de R$ 565.200,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais).
3. ESPÉCIE: Contrato n.º 423/2018, celebrado entre a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, como
Contratante, e AMAZONFRUTAS INDUSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS
EIRELI, como contratado.
OBJETO: Fornecer Produtos Regionais para o Projeto de Regionalização da
Merenda Escolar, com vistas ao suprimento das necessidades da SEDUC
para atender a Rede Estadual de Ensino no ano Letivo de 2018, no valor
global de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
4. ESPÉCIE: Contrato n.º 424/2018, celebrado entre a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, como
Contratante, eASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE
ENVIRA, como contratado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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