DOEAM 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 17 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades
de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
CONSIDERANDO a justificativa da dispensa de licitação, razão da escolha e
justificativa de preço às fls. 102-104, apresentada pela Gestão de Apoio
Logístico e o Parecer nº 158/2018 – CONJUR/AADES; CONSIDERANDO
que o preço constante do acordo do valor do imóvel, apresentado pela Sra.
MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BORGHI, à fl. 088 está compatível com os
preços praticados no mercado, conforme documentos presentes nos autos;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº.
066/2018 – DAF/AADES; RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o
procedimento licitatório, nos termos do Art. 8º, XVIII do Manual de Licitações e
Contratos, aprovado pela Resolução nº 006/2011-CD/AADES, e o Art. 24, X
da Lei nº 8.666/93, para a Locação de Imóvel para sediar a Casa Abrigo
“Antônia Nascimento Priante” para fins de atendimento às necessidades do
Programa de Apoio às Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher –
PROGRAMA REDE MULHER, objeto do Contrato de Gestão nº
001/2017/SEJUSC/AADES, firmado entre a AADES e a SEJUSC;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da pessoa física em
questão pelo valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
À consideração do Senhor Presidente da AADES – em exercício,
para ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA
AADES, em Manaus, 10 de outubro de 2018.
EDINALDO CARVALHO DE AGUIAR
Diretor Administrativo-Financeiro da AADES
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 10 do Manual de Licitações e
Contratos, aprovado pela resolução nº 006/2011-CD/AADES e o Art. 26 da Lei
n.8.666 de 21 de junho de 1993, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA PRESIDENTE DA AADES, em Manaus, 10 de outubro de
2018.
JOSÉ LICÍNIO ARAÚJO CARVALHO JÚNIOR
Presidente da AADES - em exercício
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 191/18 – CGL DATA: 17/10/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1496/2018–CGL: Aquisição de Equipamento Tecnológico
(Digitalizadores de Imagem), com Instalação, Ativação, Instrução
Técnica/Operacional e Assistência Técnica, destinados as Unidades
Hospitalares do Interior do Estado do Amazonas - SUSAM.
2) PE n° 1497/2018–CGL: Aquisição de 01 (um) Veículo, 0 (zero) km, Tipo
Van, para atender as necessidades da SSP.
3) PE n° 1498/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Artes Gráficas e Confecção de Impressos em Geral,
destinadas a atender as Unidades de Saúde: 03 CAIMI's, 12 CAIC's, CAPS
Silvério Tundis e a Policlínica Cardoso Fontes - SUSAM.
4) PE n° 1499/2018–CGL: Aquisição de Material de Expediente (Extrator de
Grampos, Lápis Preto, Prancheta Escolar e outros), para atender as
necessidades da Gerência de Imunização/GEIM/DVE, no Combate ao
Sarampo - FVS.
5) PE n° 1500/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada
Ostensiva, para atender as necessidades do SPA Alvorada.
6) PE n° 1501/2018–CGL: Aquisição de Material Permanente (Impressora 3D
e Baropodômetro), para atender as necessidades do Departamento de
Assistência Ambulatorial e de Diagnóstico da FUAM.
7) PE n° 1502/2018–CGL: Contratação de Serviços de Locação de Veículos,
para atender as necessidades da SEAS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 05 de novembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 05 de novembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1113/2018-CGL, dia 18/10/2018 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1277/2018-CGL, dia 18/10/2018 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 1410/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1372/2018-CGL, em virtude da solicitação de devolução dos autos
ao órgão demandante.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP n° 047/2018 – CGL:
Empresas Habilitadas:
- Everest Arquitetura e Engenharia Ltda
- Nell Engenharia Eireli
Empresas Inabilitadas:
- E M Neves Distribuidora Eireli
- Rego e Mendes Construções Ltda
Não havendo interposição de recurso, a abertura das Propostas de Preços
referente a TP nº 047/2018-CGL, ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 26/10/2018 às 08:30 horas de Manaus/AM, na Comissão Geral de
Licitação do Poder Executivo.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP n° 053/2018 – CGL:
Empresas Habilitadas:
- E M Neves Distribuidora Eireli
- Engepro Engenharia e Projetos Ltda
Não havendo interposição de recurso, a abertura das Propostas de Preços
referente a TP nº 053/2018-CGL, ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 26/10/2018 às 10:30 horas de Manaus/AM, na Comissão Geral de
Licitação do Poder Executivo.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP n° 042/2018 – CGL:
Empresas Classificadas:
1º lugar: Everest Arquitetura e Engenharia Ltda
2º lugar: Turin Construções Limitada
Empresas Desclassificadas:
- Construtora Progresso Ltda
- H B Engenharia Ltda
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Sidney Coelho
Vice-Presidente da CGL/AM
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº1.357/2018 - GDG/PC.CONSIDERANDO a
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 181.15.08.03.13367/15-UDC,
Protocolo nº 2485.22452.2015, o Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, etc.RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do
sindicado e pela imposição de pena de 03 (três) dias de suspensão
convertidos em multa, na base de 50% por dia de vencimento, por
conveniência de serviço, conforme o art.8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, à
servidora CELI MARIA BARBOSA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, Matrícula n.º 004.264-1-D, pela prática da falta
tipificada no Artigo 10, §1º, inciso I, da Lei nº 3.278/2008. CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18/09/2018. FREDERICO DE
SOUSA MARINHO MENDES, Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº
108.761-4-C.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1252/2018 - GDG/PC
Processo nº 1565.00001298.2017 – PC/AM. O Delegado Geral de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº
1565.0001298.2017-PC/AM, de interesse do servidor COSMO PEREIRA DA
COSTA, Investigador de Polícia, Matrícula n° 113.385.3-D, a contar de
02/05/2017, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de janeiro de 1990.
Manaus, 13/09/2018. IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS, Delegado Geral
da Polícia Civil, em exercício, Matrícula nº 211.133-0A.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1253/2018 - GDG/PC
Processo nº 101.01.022102.00002552.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº
01.01.022102.00002550.2018-PC/AM, de interesse da servidora LUCIMAR
ANTONY DA SILVA, Investigadora de Polícia, Matrícula n° 007.928.6-D, a
contar de 27/06/2018, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de
janeiro de 1990. Manaus, 13/09/2018. IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS,
Delegado Geral da Polícia Civil, em exercício, Matrícula nº 211.133-0A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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