DOEAM 19/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 19 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
PORTARIA N° 351/2018/GSEAS
A SECRETÁRIADE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, expediu o seguinte ato administrativo: 
CONSIDERANDO o requerimento de licença especial, constante do 
Processo nº 01.01.031101.00001085.2018/SEAS, datado de 11/10/2018.
R E S O L V E:
I –AUTORIZAR a licença especial de três (03) meses da 
funcionáriaFRANCISCA TOMÉ DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais de 2ª Classe, Referência D, matrícula nº 154.237-0 B, do 
Quadro de Pessoal Permanente desta Secretaria, na forma estabelecida pelo 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, de acordo 
com o art. 78, da Lei nº 1762 de 14.11.86, referente ao 4º quinquênio de 
15/07/2011a 14/07/2016no período de 22/10/18 a 19/01/19. 
II – DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIADE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 16 de outubro de 2018. 
Ana Maria Gato Bentes
Secretáriade Estado
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 16/2018,
de 17 de outubro de 2018.
Dispõe sobre aprovação da Proposta Orçamentária para execução dos 
Serviços da Politica de Assistência Social, exercício 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE 
01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 
14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 6/6/2016) e em Reunião Ordinária 
realizada em 12 de setembro de 2018 e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que 
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU 
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política Nacional 
de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma 
Operacional Básica – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Portaria MDS nº 113/2015, que regulamenta o 
cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a 
transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras 
providências (DOE de 11/12/2015);
Considerando o Decreto nº 33.931, de 28 de agosto de 2013, que 
regulamenta a transferência de recursos financeiros a serem repassados do 
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de 
Assistência Social, (DOE 28/08/2013);
Considerando o Ofício nº 1787/2018, de 16 de outubro de 2018, 
encaminhado pela Secretária de Estado da Assistência Social, que 
encaminha a Proposta Orçamentária para execução dos Serviços da Política 
de Assistência Social, exercício 2019,
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Proposta Orçamentária para execução dos Serviços da 
Politica de Assistência para o exercício 2018, com Recurso Financeiro 
no valor total R$ 64.200.000,00 (sessenta e quatro milhões e duzentos mil 
reais), assim distribuído: sendo o recurso de R$ 40.040.000,00 (quarenta 
milhões e quarenta mil reais) do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 
e o recurso no Valor de R$ 24.160.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e 
sessenta mil reais) da administração direta da Secretaria de Estado de 
Assistência Social – SEAS.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS, Manaus/AM, 
17 de outubro de 2018.
ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINS
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSn.º 609, de 18 deoutubro de 2018
PORTARIA GS Nº 1001/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso da atribuição;
I . D I S P E N S A R ,  d a  F u n ç ã o  d e  C o o r d e n a d o r  R e g i o n a l  d e 
Educação(Simbologia – FGC-1), Município de Itacoatiara, o(a) 
servidor(a)ORLENI ARAÚJO DANTAS, PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula 110.687-2C, a contar de 18 de outubro de 2018.
II. DESIGNAR, para exercer a referida função, o servidor REINALDO DOS 
SANTOS SOUZA, PROFESSORPF20.ESP-III, matrícula 110.705-4C, a 
contar de 18 de outubro de 2018. 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Decreto nº 25.063 de 13 de junho de 2005. 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuiçõs delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no 
DiárioOficial m 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;

N o m e / C a r g o :  F e r n a n d o  Ta f f a r e l  d e  A s s i s  M e d e i r o s  / 
Professor.Destino/Período:  Mao / Lima / Perú / Mao  / 05  a 17 de Novembro 
de 2018. Objetivo:Irá instruir, orientar e acompanhar na parte física, técnica e 
emocional do jogo da aluna / atleta Mikaela Almeida.Nome/Cargo: Mikaela da 
Costa Almeida / Aluna.Destino/Período:  Mao / Lima / Perú / Mao  / 05  a 17 
de Novembro de 2018. Objetivo: Irá participar de dois eventos no mês de 
Novembro, o PAN AM de PARA – BADMINTON CHAMPIONSHIPS 2018.
Manaus, 18deOutubro  de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SEPED
 
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência
 
RESENHA: Nº 16/2018   
Autorização do Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de que trata o art. 4° do Decreto n°26.337 de 12 de Dezembro 
de 2006. 
A Secretária  de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência autoriza o 
deslocamento abaixo:  
Caren Pamela de Andrade Andrade  
Destino/período:  Tonantins, de 19 a 25 de outubro
 
de 2018
 
Objetivo: Entregar cadeiras de rodas aos beneficiários do município.
 
Nelcicleia Dantas Sobreiro de Souza; Elizabeth Cavalieri Campos; 
Nívia Barroso de Freitas  
Destino/período:Brasília/DF, de 29 a 31 de outubro de 2018
 
Objetivo: participar de Seminário Internacional sobre Avaliação da 
Deficiência  
Gabinete da Secretária  de Estado dos Direitos da Pessoa
 
com 
Deficiência, em Manaus, 17  de outubro  de 2018.
 
 
 
NELCICLEIA DANTAS SOBREIRO DE SOUZA
 
Secretária  de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  
 
 
ERRATA DA RESENHA: Nº 15/2018
Errata da resenha 015/2018 publicada no Diário Oficial de 05 de outubro de 
2018, caderno Publicações Diversas, página 01.
 
 
Onde se lê:
 
Joseane Gonzaga Guimarães;
 
Valéria Almeida Teles; Silvia 
Helena de Moraes Lopes
 
 
Período: 08 a 
11 de outubro 
de 2018
 
Destino: 
Manaus/Parintins/Boa 
Vista do 
Ramos/Manaus
 
 
Joseane Gonzaga Guimarães;
 
Valéria Almeida Teles; Silvia 
Helena de Moraes Lopes
 
 
Período: 22 a 
23
 
de outubro
 
de 2018
 
Destino: 
Manaus/Coari/Manaus
 
 
 
 
 
 
SEPED
 
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO