DOEAM 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 05 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de 
2007;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar providências para a 
implementação das ações voltadas à melhoria da Segurança Pública na 
região de fronteira e divisas do Amazonas, conforme detalhado no programa 
em comento;
RESOLVE:
I –INSTITUIR, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a 
Comissão Gestora de Fronteira do Programa “GUARDIAM 24 HORAS”.
II–DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a coordenação do 
primeiro, compor a Comissão Gestora de Fronteira do Programa “GUARDIAM 
24 HORAS”, sem prejuízo das funções que ora exercem:
 III– FIXAR que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de 
remuneração.
IV–A Comissão Gestora de Fronteira reunir-se-á semanalmente, cujos 
resultados serão registrados em ata;
V–As Secretarias Executivas, Departamentos e Setores da SSP/AM deverão 
prover o devido apoio aos servidores da Comissão Gestora, quando na esfera 
de suas atribuições;
VI –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA,em Manaus, 02 de outubro de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
Nome
 
Matricula
 
Função
 
TC QOPM José Almir 
Cavalcante Rodrigues
 
131.519-6 E
 Presidente 
 
1º TEN QOPM Diego 
Magalhães Medeiros  
186.393-2 B  Assistente Técnico de 
Operações
 
3º SGT QPPM Adriana 
Comitti 
169.627-0 C  Secretária
 
CB QPPM Andréia Chaves 
de Lima 
189.863-9 B  Secretária
 
Ulisses Bezerra da Silva  
242.038-4 B  Assistente Técnico de 
Planejamento
 
Alexandre Viana Jardim  
206.014-0 C  Assistente Técnico de 
Projetos
 
Daniel Magalhães Azevedo  
243.767-8 A
 Assistente de Estatística 
e Georeferenciamento
 
Angeloane Mendes da Silva  
233.085-7 B  Assistente de Tecnologia 
da Informação
 
Thomaz dos Santos Farias  
245.541-2 A
 Assistente Técnico 
Jurídico 
 
 
PORTARIA Nº 0199/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
I – DISPENSARosservidores abaixo nominados da função gratificada da 
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, bem como os seus valores 
nos termos do artigo 14, Anexo I, Parte 16, Funções Gratificadas, da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, conforme abaixo:
II – DESIGNARos servidores abaixo mencionados para exercer asfunções 
gratificadas abaixo:
Ord 
Dispensado  
GAC
 
A contar de
 
01 
Fabiano Falabella Veiga  
GAC
 
01/10/2018
 
02 
Elielcio George Catete Chaves
 
03 
Alan Barreiros de Andrade  
04 
Rita de Cassia Fragoso Pacheco
 
 
Ord
 
Dispensado
 
FG
 
Unidade 
administrativa
 
A contar de
 
01
 
Ademir de Jesus 
Rodrigues Bispo
 
FG-1
 
Grupo de 
Resposta Tática
 
19/09/2018
 
02
 
AlvaroTiburcioStei
nheuser
 
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
25/09/2018
 
03
 
Alziro Castro 
Moreira Filho
 
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
25/09/2018
 
04
 
Erik Nascimento 
Ribeiro
 
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
25/09/2018
 
05
 
Heliana Faustino 
Sadim
 
FG-1  
Secretaria de 
Segurança 
Pública
 
19/09/2018
 
06
 
Paulo Ricardo 
Cheik Furtado 
Junior
 
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
19/09/2018
 
 
Ord
 
Designado
 
FG
 
Unidade 
administrativa
 
A contar de
 
01
 
Ana Marlise 
Pantoja dos Anjos
 
FG-1
 
Grupo de 
Resposta Tática
 
02
 
Diljedson Ferreira 
Coelho
 
FG-1
 
Grupo de 
Resposta Tática
 
03
 
Norma Drumond 
Sardinha
 
FG-1
 
Grupo de 
Resposta Tática
 
01/10/2018
 
04 
Natan Alves 
Andrade  
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
05 
Dennis Kienen do 
Vabo  
FG-1  
Secretaria de 
Segurança 
Pública
 
06 
Tales Renan Silva 
da Silva  
FG-1  
Grupo de 
Resposta Tática
 
 III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de outubrode 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0200/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria – GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
RESOLVE:
I – DISPENSARos servidores nominados abaixo da Gratificação por Atividade 
de Corregedoria:
II – DESIGNARos servidores nominados abaixo da Gratificação por Atividade 
de Corregedoria:
III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de outubro de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
Ord 
Designado  
GAC
 
A contar de
 
01 
Luana Baracuhy de Hollanda Moura
 
GAC
 
01/10/2018
 
02 
ElsonMalveira da Silva  
03 
Cássio Rodrigo Dias Pinto  
04 
Helayne  da Silva Oliveira  
 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S/A – AFEAM
EXTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO  AO CONTRATO N° 8/2014 – AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S/A – AFEAM.
CONTRATADA: ROYAL GESTÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por finalidade: a) Prorrogar, pela quarta 
vez, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Sétima do contrato original; 
b) Reajustar o valor mensal do Contrato nº  8/2014, com base no acumulado 
do Indice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, em 1,7620% (um inteiro 
e sete mil, seiscentos e vinte décimos de milésimo por cento), visando à 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, 
com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e c) Alterar o nome 
empresarial da contratada no preâmbulo do termo aditivo, para ROYAL 
GESTÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
PRAZO: De 4.9.2018 a 4.9.2019.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de R$ 
391.536,96 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e 
noventa e seis centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, 
sucessivas e estimadas de R$ 32.628,08 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e 
oito reais e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 2.10.2018
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO