DOEAM 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 05 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  11
Ord 
Designado  
GAC
 
A contar de
 
01 
Rita de Cassia Fragoso Pacheco  
GAC
 
05/10/2018
 
02 
Maria do Perpetuo Socorro Batista 
Negreiros  
III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de outubro de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 039/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
01.10.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
EXTRA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS 
LTDA; OBJETO: Aquisição de material permanente, em cumprimento ao 
Programa de Apoio às Despesas de Capital - PRODECAP; VALOR TOTAL: 
R$ 532.449,00 (quinhentos e trinta e dois, quatrocentos quarenta e nove 
reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 02717043; 
Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 03/09/2018 a Nota 
de Empenho n.º 2018NE00832, no valor de R$ 730.787,00 (setecentos e 
trinta mil, setecentos e oitenta e sete reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata 
de Registro de Preços n.º 0138/2018-4-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 
250/2018-CGL. Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, 
Manaus, 1º de outubro de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
E R R A T A n.º 0012/2018 – GSUSAM
Que se faz a PORTARIA N.º 698/2018 – GSUSAM, que institui a 
Comissão para receber a obra e equipamentos da Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA Itacoatiara, publicada no Diário Oficial do Estado – 
D.O.E., de 21.09.2018, Publicações Diversas, Página 16.
ONDE SE LÊ:
   Convênio n.º 095/2014...
LEIA – SE:
   Contrato n.º 095/2010...
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE EXECUTIVA / SUSAM.
Manaus, 03 de outubro de 2018.
                       LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA 
Secretária Executiva 
   
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0710/2018 – GSUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO o Requerimento em nome de FABIANO DE SOUZA; 
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 
0608503-77.2017.8.04.0001, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda 
Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária que ratificou a tutela 
de urgência que determinou a continuidade do fornecimento de medicação ao 
paciente; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição do medicamento 
VISMODEGIB (ou Erivedge 150MG), para atendimento emergencial do 
paciente FABIANO DE SOUZA; CONSIDERANDO que a referida decisão 
judicial também autorizou a dispensa do procedimento licitatório devido à 
gravidade do quadro de tal paciente que não poderá aguardar pelo trâmite de 
um Processo Licitatório, sob pena de graves prejuízos à saúde e à vida do 
mesmo; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 
8.666/93; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são 
compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a 
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0379/18 
– SUSAM apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; 
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Administrativo n.º 
17101.016437/2018-67-SUSAM (Processo n.º 013.0031241.2018-CGL).
R E S O L V E:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, 
da Lei 8.666/93, a aquisição do supracitado medicamento, conforme 
especificado no sobredito Processo; 
II – ADJUDICAR a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E 
FARMACÊUTICOS S.A, CNPJ 33.009.945/0002-04, para o item cotado, cujo 
valor total da aquisição importou em R$ 60.811,52 (sessenta mil, oitocentos e 
onze reais e cinquenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA / SUSAM.
LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA
Secretária Executiva
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Dispensa de Licitação fundamentada no 
Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 
1994.
Manaus, 03 de outubro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0725/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2018, celebrado 
entre a Secretária de Saúde do Amazonas/SUSAM, Secretaria de Estado de 
Saúde de Rondônia e Secretaria de Estado de Saúde do Acre/SESACRE, 
celebrado com a finalidade de organizar a oferta de serviços de média e alta 
complexidade;
CONSIDERANDO que o item 6 do referido acordo dispõe sobre a 
necessidade de criação de uma comissão para avaliar o cumprimento das 
metas físicas pactuadas e respectivos valores;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 506/2018, oriundo da 
Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR os servidores inframencionados para atuarem como titular e 
suplente na Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Acordo de 
Cooperação Técnica Especial:
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
Manaus, 03 de outubro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário de Estado da Saúde
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, 
e;CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
o 
de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 
2005 que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO a Portaria nº. 3.097 de 27 de dezembro de 2012, 
Emenda Parlamentar nº. 81001278, Proposta nº. 0602370800/1150-04 do 
Deputado Hissa Abrahão; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo n.º 17101.039030/2015-65 – SUSAM e Processo 
Licitatório n.º 01.01.3102.00017238.2018 – CGL, referente ao Pregão 
Eletrônico n.º 696/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - 
CGL, constante no Ofício n.º 6674/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa MANAUS AUTOCENTER LTDA, CNPJ 
04.542.410/0001-15, para o objeto cotado, cujo valor total da aquisição 
importou em R$ 2.694.010,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e 
quatro mil e dez reais), referente à aquisição de 22 (vinte e dois) veículos 0 
(zero) km, tipo caminhonete Pick-up e 02 (dois) veículos 0 (zero) km, tipo 
sedan, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde do SUS 
– Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM.
1. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO/DECAV
 
Titular: Jesuína de Jesus 
Costa de Figueiredo  
Suplente:  
Iraneide Azevedo da Silva
 
2. COMPLEXO REGULADOR  
Titular:  Roberto Maia Bezerra  
Suplente:  Suziele da Costa Souza 
Lima  
3. SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE ATENÇÃO 
ESPECILIZADA DA CAPITAL / SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA 
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO INTERIOR
 
Titular:  Mara Rodrigues da 
Graça 
Suplente: Kelem Maia Portela
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO