DOEAM 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 7
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 25/2018
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM no
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando o
exposto no Parecer GERAD nº 510/2018, de 25.9.2018, e no Parecer Jurídico
nº 72/2018, de 2.10.2018, que dão respaldo ao Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Locação de Uso Comercial Urbano nº 10/2015, celebrado com a
empresa M. IEDA CALDAS PENEDO-ME, sob amparo do artigo 69, inciso III
e artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato Original,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Uso
Comercial Urbano nº 10/2015, celebrado com a empresa M. IEDA CALDAS
PENEDO-ME, CNPJ nº 11.446.353/0001-36, onde funciona o Posto de
Atendimento da AFEAM no município de Tefé/AM, para prorrogar, pela
terceira vez, o prazo de vigência do Contrato pelo período de 12 (doze)
meses, de 18.10.2018 a 18.10.2019; reajustar o valor mensal do Contrato em
8,9114% (oito inteiros e nove mil, cento e quatorze décimos de milésimos por
cento), conforme o IGP-M/FGV acumulado no período de agosto/2017 a
agosto/2018, passando o valor global estimado de R$ 36.174,60 (trinta e
seis mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos) para R$
39.398,28 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito
centavos); Forma de pagamento: em 12 (doze) parcelas mensais e
sucessivas de R$ 3.283,19 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e
dezenove centavos);
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão.
Manaus, 05 de outubro de 2018.
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 24/2018
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S. A. - AFEAM, no
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando o
exposto nos Pareceres GERAD nº 514/2018, de 4.10.2018 e Jurídico nº
75/2018, de 4.10.2018, que dão respaldo ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato
nº 11/2014 mantido com a empresa SISPRO S.A. - SERVIÇOS E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com amparo no art. 3º, inciso XI, da
Constituição Federal, dos artigos 71 e art. 69, inciso III, da Lei nº 13.303/2016,
bem como dos parágrafos terceiro e quinto da Cláusula Décima Terceira do
Contrato original,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014, celebrado com
a empresa SISPRO S.A. - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
CNPJ nº 87.252.045/0001-31, nos seguintes termos: 1.1 Do objeto: a)
prorrogar, pela quarta vez, o prazo de vigência do Contrato nº 11/2014; b)
reajustar o valor mensal do Contrato, no percentual de 4,1927% (quatro
inteiros e mil, novecentos e vinte e sete décimos de milésimos por cento), para
que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes,
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado no
período de setembro/2017 a agosto/2018; c) revisar o valor mensal do
Contrato, em decorrência da alteração no valor da alíquota do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, passando de 2% (dois por cento)
para 3% (três por cento), sendo a diferença dessa alíquota de 1% (um por
cento) repassada ao valor final da mensalidade dos módulos contratados,
passando o valor mensal estimado de R$ 11.321,09 (onze mil, trezentos e
vinte um reais e nove centavos), para R$ 11.425,82 (onze mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos); 1.2 Do prazo: 12 (doze) meses,
de 6.10.2018 a 6.10.2019; 1.3 Do valor: global estimado de R$ 185.349,84
(cento e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos); 1.4 Da forma de pagamento: a) manutenção dos
sistemas contratados - valor de R$ 137.109,84 (cento e trinta e sete mil,
cento e nove reais e oitenta e quatro centavos) será pago em 12 (doze)
parcelas mensais e estimadas de R$ 11.425,82 (onze mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), até o 5º (quinto) dia útil após a
apresentação da Nota Fiscal, que deverá ocorrer até o dia 30 (trinta) de cada
mês; b) Suporte Técnico na implementação dos sistemas informatizados
Tesouraria e EFD REINF - valor estimado de R$ 28.560,00 (vinte e oito mil e
quinhentos e sessenta reais), será pago até o 11º (décimo primeiro) dia da
emissão da Nota Fiscal eletrônica - NFS-e; c) Consultoria e Suporte
Técnicos Periódicos - valor estimado de R$ 19.680,00 (dezenove mil
seiscentos e oitenta reais) a ser pago por meio da apuração das horas
registradas no(s) relatórios(s) de visitas, da forma pactuada no contrato,
mediante apresentação da Nota Fiscal eletrônica - NFS-e;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
Manaus, 05 de outubro de 2018.
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 526/2018- O Diretor-Presidente da Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência
para praticar atos atribuídos por esta Lei. RESOLVE: AUTORIZAR o
afastamento do servidor MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, matrícula n.º
141.142-0 F, Coordenador, no período de 15 a 29.10.2018, por motivo de gozo
de 15 (quinze) dias de férias, referente ao exercício/2018 e DESIGNAR o
servidor MARCELO SOARES CAVALCANTE, matrícula n.º 215.579-6 A,
Agente Previdenciário, para responder pela Coordenadoria de Materiais e
Patrimônio, no período supra, em substituição ao titular. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 08 de outubro de 2018
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 516/2018 - O Diretor-Presidente da Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: REGISTRAR a
concessão de licença para tratamento de saúde, ao servidor CLAUDINEI
SOARES, matrícula 216.006-4 A, no período de 26/09 a 25.10.2018,
conforme Laudo Médico n.º 122.165/2018, de 03.10.2018, emitido pela
Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 05 de outubro de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor-Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 395/2018-CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 50/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 340/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 12/09/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta)
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da
empresa O. S. DE SOUZA BARBA - EPP, CNPJ sob o nº 84.636.588/0001-
64;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00004797.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 50/2018-CGL a
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de outubro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 188/18 – CGL DATA: 11/10/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1482/2018–CGL: Contratação de Serviço de Fornecimento de
Alimentação Preparada (Brunch, Coffee Break, Almoço Executivo, Coquetel e
Lanche), para atender as necessidades de Programas, Projetos, Serviços e
Gestão do SUAS - Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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