DOEAM 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 03 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  16
Licitação no processo nº 068/2017-CETAM (processo nº 7280/2017-CGL) 
relativo ao resultado da Concorrência nº 021/2017-CGL; CONSIDERANDO, 
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento 
licitatório e o que mais conta dos autos do mencionado processo; RESOLVE: 
I–HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente ao 
procedimento licitatório em questão, e constante no relatório supracitado;II 
–ADJUDICAR à COPEF CONSTRUÇÃO E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 
84.486.406/0001-16, o objeto da licitação realizada sob a modalidade 
concorrência nº 021/2017 – CGL, pelo valor global de R$ 1.732.604,00 (hum 
milhão, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quatro reais), conforme 
indicado no referido processo. Manaus, 01 de Outubro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor - Presidente
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM 
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CETAM, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, “caput” da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, que preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDOque a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT seja prestadora exclusiva em todo 
território nacional dos serviços postais, constituídos como monopólio de sua 
alçada; CONSIDERANDO a necessidade do atendimento imediato da 
demanda dos setores do CETAM; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo nº 2005/2018 – CETAM; RESOLVE: I – TORNAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, Caput, da Lei nº 
8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para os serviços postais para 
atender o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, pelo 
período de 12 meses;II - ADJUDICARo objeto da inexigibilidade em favor da 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, CNPJ nº 
34.028.316/0003-75  pelo valor total estimativo de R$ 300.000,00 (trezentos 
,
mil reais). Manaus, 01 de Outubro de 2018.
ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM
Diretora-Administrativa Financeira do CETAM (em Exercício)
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, o ato de inexigibilidade 
de licitação, pelos relevantes motivos que a justificam.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor -Presidente do CETAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO