DOEAM 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 02 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 8
Área:400,000ha
Perímetro:8.000m
Localização: Gleba Rio Tefé
Município: Tefé/AM
o
CDRU n 0014/15
o
Processo n 2849/15-SPF
Área:139,8016ha
Perímetro:5.373,32m
Localização: Gleba Santos Dias
Município: Tefé/AM
o
CDRU n 0016/15
o
Processo n 2838/15-SPF
Área:400,0000ha
Perímetro:8.000m
Localização: Gleba Rio Tefé
Município: Tefé/AM
o
CDRU n 0015/15
o
Processo n 2846/15-SPF
Área:6,8051ha
Perímetro:1.8051ha
Localização: Gleba Rio Tefé
Município: Tefé/AM
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições
em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
05 de Abril de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretaria de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
RESENHA Nº35/18 – GSE/SEPROR
O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores
abaixo discriminados
01. Agilson Almeida Leonel. Cargo: Colaborador. Período: 03 a
10/10/2018. Destino: Canutama. Objetivo: Fiscalizar e monitorar convênios,
contratos e programas, conforme plano de metas referente ao fortalecimento
da produção agrícola, pecuária e florestal.
02. Edson Luniere Porto. Cargo: Colaborador. Período: 28/09 a
01/10/2018. Destino: Humaitá. Objetivo: Participar da XXI Exposição
Agropecuária de Humaitá “ EXPOHUMA 2018” e ministrar curso de “ retirada
de espinhas de peixe”.
03. Einaldo Miguel Sales. Cargo: Colaborador. Período: 09 a 12/10/2018.
Destino: Itacoatiara. Objetivo: Conduzir colaboradores para reuniões e visita
técnica.
04. Heliton de Jesus Ribeiro da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 08 a
11/10/2018. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Conduzir
colaboradores para acompanhamento de projetos.
05. Márcio Pinheiro Silva. Cargo: Engenheiro de Pesca. Período: 09 a
13/10/2018. Destino: Fonte Boa. Objetivo: Ministrar o curso de Boas
Práticas de Manejo na Piscicultura.
06. Marilane Nascimento Irmão. Cargo: Colaborador. Período: 18 a
20/10/2018. Destino: Urucará. Objetivo: Ministrar palestra “Produtos da
Sociobiodiversidade Amazônica Oportunidade e Políticas Publicas”.
07. Mirele Figueiredo Alves Barros. Cargo: Colaborador. Período: 09 e
10/10/2018. Destino: Boa Vista do Ramos. Objetivo: Avaliação da área para
implantação de piscicultura na comunidade Monte Horebe.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Secretário Executivo
SEPROR
PORTARIA N° 0195/2018-GS/SSP/AM
INSTITUIR e DISCIPLINAR o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o
desenvolvimento e implantação do programa proposto pela consultoria
internacional e determina outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Coronel QOPM Walter Rodrigues da Cruz Junior,
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO, conjuntamente com o
Excelentíssimo Senhor Coronel QOPM Anézio Brito de Paiva, SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, legalmente constituídos, nesta e
na melhor forma de direito, no uso das suas atribuições legais e na
conformidade da competência que lhes conferem o Decreto n° 39.439, de 21
de agosto de 2018, a Lei Delegada n° 79, de 18 de maio de 2007.
Considerando os termos do Contrato n° 002/2018 firmado entre o Governo do
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil,
Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa de Consultoria
Internacional Giuliani Security &Safety, LLC - GS&S, o qual deu origem a
política pública voltada a segurança pública estadual, intitulado Programa
GuardiAM24horas;
Considerando a necessidade de instituir um marco regulatório referente as
medidas estratégicas a serem adotadas no âmbito da administração pública,
visando implementar ações integradas que tornem mais eficientes a
repressão à criminalidade;
RESOLVE:
Art. 1° - INSTITUIR o GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR do
Programa de Governo GuardiAM24horas, coordenado pelo Secretário
Estado Extraordinário, Coronel QOPM WALTER RODRIGUES DA CRUZ
JUNIOR.
Parágrafo Único. O Coordenador Adjunto do Grupo de Trabalho
Multidisciplinar do Programa GuardiAm24horas será o Secretário de Estado
de Segurança Pública - AM.
Art. 2° - DESIGNAR para comporem o Grupo de Trabalho Multidisciplinar:
§ 1° - Membros Natos, Gestores dos Seguintes Órgãos:
I.
Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de
Segurança - SEAGI/SSP/AM;
II. Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/SSP/AM;
III. Secretaria Executiva Adjunta de Operações Integradas -
SEAOP/SSP/AM;
IV. Gabinete de Gestão Integrada do Estado - GGI/SSP/AM
V. Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas – GGI-F/AM
VI. PolíciaMilitar do Amazonas;
VII. Polícia Civil do Amazonas;
VIII. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
IX. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM
X. Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP/SSP/AM.
§ 2° - Membros Coordenadores por eixo de atuação, “Team Leaders”,
compostos pelos seguintes servidores:
I.
Eixo Segurança: subdividido em quatro vetores, com seus respectivos
Coordenadores:
a) Polícia Militar: Coronel QOPM Gilberto Andrade Gouvea;
b) Polícia Civil: Delegado de Polícia Civil Ivo Henrique Moreira Martins
c) Departamento de Polícia Técnico Científica: Perita Criminal Sheila Maia
Nascimento
d) Departamento de Trânsito: Diretor Técnico do DETRAN/AM: Rodrigo de
Sá
XI. Eixo Fronteiras e Divisas: Tenente Coronel QOPM José Almir
Cavalcante Rodrigues;
XII. Eixo Penitenciário: Coronel QOPM Rivaldo da Costa Barbosa;
§ 3° - Membros Convidados serão compostos por Secretarias, Órgãos,
Instituições e/ou Agências Públicas das esferas de Governo Federal,
Estadual e Municipal, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo
estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, Entidades Representativas de Classes e membros da sociedade,
mediante convite.
Art. 3° - ESTABELECER a missão e responsabilidades do Grupo de Trabalho
Multidisciplinar do Programa de Governo GuardiAM24horas:
§ 1° - MISSÃO: Promover a segurança à população Amazonense, por meio de
ações estratégicas entre os Órgãos de Segurança Pública do Estado do
Amazonas, com Inteligência, Tecnologia, Treinamento e Integração;
§ 2° - RESPONSABILIDADES:
I. promover medidas estratégicas que tornem mais eficientes a repressão à
criminalidade com base aos pontos vulneráveis identificados pela consultoria
internacional GS&S;
II. estabelecer indicadores e metas que possam mensurar percepção de
segurança por parte da sociedade amazonense;
III. promover, por meio de projetos específicos de construção, reforma e
adequação da infraestrutura física do sistema de segurança pública e justiça,
no âmbito estadual;
IV. promover a capacitação dos profissionais do sistema de segurança
pública e justiça estadual que atuam na operacionalização do Programa de
Governo GuardiAM24horas objetivando a padronização de procedimentos e
ações de segurança no âmbito estadual.
Art. 4° - Fica sob responsabilidade do Coordenador Geral do Grupo de
Trabalho Multidisciplinar, Secretário de Estado Extraordinário, Coronel
QOPM WALTER RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, REQUISITAR, quando
necessário, os servidores do âmbito do sistema de segurança pública
estadual, sem prejuízo das funções que exercem, para auxiliarem as
atividades dos Membros Coordenadores dos Eixos, “Team Leaders”;
Art. 5º - REVOGAR a Portaria n.º 001/2018-GS/SSP/AM publicada no DOE de
25/09/2018.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 25/09/2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 01 de Outubro de 2018.
Coronel QOPM Walter Rodrigues da Cruz Junior
Secretário de Estado Extraordinário
Coronel QOPM Anézio Brito de Paiva
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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