DOEAM 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 02 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 11
AMAZONPREV
PORTARIA Nº 492/ 2018 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos
termos do Portaria de Credenciamento nº001/2014-SEFAZ, publicada no
DOE, no dia 21/03/2017; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento
publicado no Diário Oficial do Estado de 27/06/2018, habilitando o IEL –
INSTITUTO EUVALDO LODI, por haverem cumprido as exigências do edital
supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão
remunerados em conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão à uma taxa
de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO,
finalmente, o que consta do Processo nº2018.A.04773. RESOLVE : I -
TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de
serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a Fundação
AMAZONPREV; II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM” o objeto da
inexigibilidade em favor do IEL – INSTITUTO EUVALDO LODI, pelo valor
mensal de R$ 14.014,80, no valor global de R$ 168.177,60. À consideração
do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 27 de
setembro de 2018.
MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ
Diretora de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 27 de setembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 495/2018 – Processo nº 2018.7.03276 – CONCEDER Pensão
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SEAD-AM JAYME
BEZERRA MENDES, falecido em 16/06/2018, na graduação de MOTORISTA
3ª CLASSE, com equivalência remuneratória do cargo de MOTORISTA - 3ª
CLASSE – REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 000.885-0-E, remuneração no valor
de R$ 1.218,52 (mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.218,52 (mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja
pago a IVONE DOS SANTOS SALES, companheira, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 496/2018 –
Processo nº 2018.7.04187R1–CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, JORGE LACIO DA
SILVA, falecido em 21/07/2018, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº.
109518-8C, remuneração no valor de R$ 6.713,44 (seis mil, setecentos e
treze reais e quarenta e quatro centavos).DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 6.393,15 (seis mil, trezentos e noventa e três reais
e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a ANA CARLOTA COLLYER PESSOA
LACIO, cônjuge, uma cota do Benefício de Pensão até 21/11/2018, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 497/2018 –
Processos nº 2017.7.07386R1 e 2017.7.07387R1 -CONCEDER Pensão
Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da SEDUC, Sr. TAMISIO
PABLO PEREIRA DA COSTA, falecido em 28/10/2017, ocupante dos cargos
de Professor 3ª Classe,PF20-ESP-III, Referência “F1”; matrícula nº 129.320-
6B e Professor 3ª Classe,PF20-ESP-III, Referência “D1”; matrícula nº
129.320-6D, cujo somatório dos proventos totalizavam R$ 4.079,58 (quatro
mil e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 4.112,62 (quatro mil e cento e doze reais
e sessenta e dois centavos), já reajustado pelo índice do RGPS com base no
Artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, seja pago a INÁCIO VICTOR
ALBUQUERQUE DA COSTA, filho menor de idade, uma cota do benefício de
pensão, no percentual de 33,33%,no valor mensal de R$ 1.370,87 (mil e
trezentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), a partir da data do óbito,
tendo em vista o Art. 2º, inciso II, alínea “b” e o Art. 33, Inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em
29/07/2014.DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
2.104,93 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e três centavos), referente a
matrícula nº 129.320-6B já reajustado pelo índice do RGPS com base no
Artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, seja pago a LAENY
GABRIELE DOS SANTOS DA COSTA e LAIANY VITÓRIA DOS SANTOS DA
COSTA,filhas menores de idade, uma cota do benefício de pensão, no
percentual de 33,33%,cada, a partir da data da habilitação, tendo em vista o
Art. 2º, inciso II, alínea “b” e o Art. 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014, no valor mensal de R$ 701,57
(setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos), cada. PORTARIA
Nº 498/2018 – Processo nº 2018.7.04057– CONCEDER Pensão
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da Policia Militar, JOSE
MARIA DE OLIVEIRA, falecido em 24/06/2018, no posto de 2º Sargento
matrícula nº. 052.370-4C, remuneração no valor de R$ 6.279,35 (seis mil,
duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.089,28 (cinco mil, oitenta e nove
reais e vinte e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual
determinado a NAILZA DA SILVA AMOEDO, Companheira, benefício de
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 499/2018 –
Processo nº 2018.7.04824 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DORANILZE
RODRIGUES DA SILVA, falecida em 26/08/2018, no cargo de Professor
PF20-ESP-III - Ref. “G” matrícula nº. 013887-8-B, proventos no valor de R$
2.317,83 (dois mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.317,83 (dois mil,
trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOÃO BATISTA
DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017.PORTARIA Nº 500/2018 – Processos nº 2018.7.05001 e
2018.7.05002 –CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-
servidora ativa e inativa da SEDUC, Srª. SUELY PEIXOTO DAVILA, falecida
em 30/07/2018, ocupante dos cargos de Professor 4ª Classe,PF20-LPL-IV,
Referência “A” – ativo- matrícula nº 030602-9Ee Professor 3ª Classe,PF20-
ESP-III, Referência “G” – inativo- matrícula nº 030602-9F,cujos somatórios da
remuneração totalizavam o valor de R$ 4.035,19 (quatro mil, trinta e cinco
reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 4.035,19 (quatro mil, trinta e cinco reais e vinte e dezenove
centavos), com base no Artigo 40, §7º, incisos I e II, da Constituição Federal,
seja pago a WASHINGTON DAVILA COELHO, cônjuge, benefício de pensão,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito,tendo em vista os
Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, Inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 501/2018 –
Processo nº 2018.7.03984 –CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado inativo da PM, MANOEL MACHADO LEAL,
falecido em 13/07/2018, na graduação de Sargento 2, matrícula nº. 052.745-
9C, remuneração no valor de R$ 6.408,73 (seis mil, quatrocentos e oito reais e
setenta e três centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ R$ 6.179,85 (seis mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a EDVANIA MARIA LOPES FERREIRA LEAL, Cônjuge,
benefício de pensão, VITALÍCIA, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus 26 de setembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS
Gabinete da Diretoria
PORTARIA Nº 506/2018 - AMAZONPREV
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o
exercício de 2018, aprovado na Lei Orçamentária nº
4540, de 29 de dezembro de 2017 e em seus créditos
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº4506, de 21 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do
gasto,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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