DOEAM 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 26 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  18
CONSIDERANDO o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
que preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa I.A.I PROMOÇÕES LTDA detém notória 
especialização para realizar com singularidade o objeto pretendido pelo 
órgão, e o preço apresentado pela empresa é compatível com os preços 
praticados no mercado;
CONSIDERANDO o teor dos Processos nº 01.01. 013102.00034101.2018-
CGL e 01.01.028101.0017991.2018-SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da 
Lei n° 8.666/93, para contratação da empresa I.A.I PROMOÇÕES LTDA, 
para locação de Stand na Feira Norte Brasil edição 2018; 
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa I.A.I 
PROMOÇÕES LTDA, CNPJ 34.576.553/0001-09, pelo valor global de R$ 
100.000,00 (cem mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
RATIFICO a decisão supra, nos termos de art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 047/2018. Data da 
Assinatura: 26/09/2018. Partícipes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e a 
Prefeitura Municipal de Coari/AM. Objeto: Readequação do Cronograma 
Físico Financeiro do Convênio n. 047/2018. Fundamento Legal: Processo  n. 
04673/2018-SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado. Manaus, 26 de setembro de 2018.
Engº FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES
Secretário Executivo de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência – SEPED
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 18/09/2018, Edição n. 33.846, referente a 
Portaria n. 35/2018-SEPED Comissão de Inventário de Bens Móveis.
ONDE SE LÊ: Marlon Brandão Câmara
LEIA-SE: José Diego Carvalho dos Santos Matrícula n. 2133539-C
Manaus, 25 de setembro de 2018.
NELCICLEIA DANTAS SOBREIRA DE SOUZA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA DE RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS
Resenha de autorização de deslocamento de servidores, conforme 
Decreto nº 26.337 de 12/12/2006. A SecretáriaExecutiva de Relações 
Institucionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; 
CONSIDEROU AUTORIZADO o deslocamento do seguinte servidor: 
PAULOMESSIAS SOUZA, Cargo: Assessor I. Destino e período: 
Manaus/Codajás /Manaus, 27/09/2018 a 28/09/2018. Objetivo:Visita 
técnica para acompanhamento e fiscalização de obra de construção do 
Centro de Tempo Integral - CETI, referente ao Programa de Aceleração do 
Desenvolvimento da Educação do Amazonas–PADEAM. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 26 de setembro de 
2018.
SONIA RODRIGUES RAMOS
Secretária Executiva
SECRETARIA DE RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS
Resenha de autorização de deslocamento de servidores, conforme 
Decreto nº 26.337 de 12/12/2006. A Secretária Executiva de Relações 
Institucionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; 
CONSIDEROU AUTORIZADO o deslocamento do seguinte servidor: PAULO 
MESSIAS SOUZA, Cargo: Assessor I. Destino e período: Manaus/Careiro 
Castanho/Manaus, 25/09/2018 a 25/09/2018. Objetivo:Visita técnica para 
acompanhamento e fiscalização de obra de construção do Centro de Tempo 
Integral - CETI, referente ao Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas–PADEAM. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Brasília, 26 de setembro de 2018.
SONIA RODRIGUES RAMOS
Secretária Executiva
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 148/2018/GDP-IDAM
INSTITUI Comissão de Inventário de Bens Móveis do Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas –IDAM.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO 
AMAZONAS – IDAM, no uso de suas competências legais, e;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 38.099 de 01 de agosto de 2017, que 
disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a 
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 0006/2018- GS/SEAD, que 
dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de 
bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da 
Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: 
I- INSTITUIR a Comissão de Inventário de Bens Móveis do Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas.
- Presidente: 
    Jacinta Moreira Coelho, Matrícula nº 153-547-1D - IDAM;
- Membros:  
a) Maria das Graças Barbosa da Silva, Matrícula nº 052.140-0D -IDAM;  
b) Michelen Brito Lobo, Matrícula nº 179.367-5B - IDAM; 
d) Helênio Araújo Figueiredo, Matrícula nº 106.870-9C - IDAM;
e) Kátia Maria Soares da Rocha, Matrícula nº 244.588-3A- IDAM. 
II- ESTABELECER que os integrantes da Comissão perceberão gratificação 
prevista no inciso X do artigo 90 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, 
no valor constante do Anexo Único da Lei nº 3301, de 8 de outubro de 2008, 
correspondente ao Nível 13. 
III- DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução desta Portaria 
correrão a conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento do IDAM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2018.
MALVINO SALVADOR 
Diretor Presidente, em exercício
ÓRGÃO: IDAM 
PORTARIA Nº 153/2018 - GDP/IDAM
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Memorando Nº 077/2018-DOPER datado de 12 de 
setembro de 2018;
RESOLVE:
I - REMOVER a partir de 01/10/2018 e Atribuir Ajuda de Custo ao servidor 
abaixo: 
Nome
 
Cargo
 Município 
de Lotação
 
Município 
a
 
ser 
Lotado
 
Ajuda de 
Custo R$
 
Carlos Alberto Cruz 
Farias
 
Técnico em 
Agropecuária
 
Maraã
 
Beruri
 
4.743,58
 
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2018.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
Ordenador de Despesas
ÓRGÃO: IDAM 
PORTARIA Nº 155/2018 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 104/18-GDP/IDAM; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO