DOEAM 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 04 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  26
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE / SUSAM.
Manaus, 28 de setembro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO 
Secretário de Estado de Saúde 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0720/2018 – GSUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO a Diligência nº. 92/2017—PJC/PGE, que encaminhou 
cópia da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº. 
4005216-27.2016.8.04.0000 pelo Gabinete do Desembargador Yedo Simões 
de Oliveira / Tribunal de justiça do Amazonas que deferiu o pedido de liminar e 
determinou o fornecimento do medicamento Canabidiol Cibdex Hemp CBD 
complex à paciente MARIA SOCORRO RODRIGUES NEVES; 
CONSIDERANDO que a decisão supramencionada informa ainda a 
dispensação contínua e necessidade de apresentação trimestral de relatório 
médico atestando a necessidade do fármaco; CONSIDERANDO o que 
preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os 
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados 
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 134/2018 – SUSAM apresentada pela 
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta 
no Processo Administrativo n.º 17101.015163/2017-16-SUSAM e 
Processo n.º 01.01.013102. 00001805.2018-CGL.
R E S O L V E:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, 
da Lei 8.666/93, a aquisição do supracitado medicamento (CANABIDIOL), 
conforme especificado no sobredito Processo.
II – ADJUDICAR as empresas 1) BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 
00.000.000/4565-94, para o item 01, cujo valor total da aquisição importou em 
R$ 850,12 (oitocentos e cinquenta reais e doze centavos); 2) FARMA 
IMPORT – MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP, CNPJ 
11.960.727/0001-37, para o item 2, no valor de R$ 12.235,42 (doze mil, 
duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos). O valor total 
estimado da aquisição importou em R$ 13.085,54 (Treze mil, oitenta e cinco 
reais e cinquenta e quatro centavos).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária Executiva/ SUSAM.
LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA
Secretária Executiva
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Dispensa de Licitação fundamentada no 
Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 
1994.
Manaus, 1º de outubro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário de Estado de Saúde
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 008/2018, CELEBRANTES: Universidade do 
Estado do Amazonas – UEA e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – 
TER/AM;
ONDE SE LÊ: (...) DATA DA ASSINATURA: 28/08/2018; LEIA-SE: (...) DATA 
DA ASSINATURA: 31/08/2018;
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 695/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, 
CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-
graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia e o processo n° 
2018/00023672
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a 
Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Ciências 
Aplicadas à Hematologia referente ao ano acadêmico 2019:
N° 
SERVIDOR  
FUNÇÃO
 
1 
Prof. Dr. Sérgio Roberto Lopes 
Albuquerque  
Presidente
 
2 
Profa. Dra. Anamika Dhyani  
Membro
 
3
Prof. Dr. José Pereira de Moura Neto
Membro
 
 
 
4 
Prof. Dr. Erich Vinícius de Paula  
Membro
 
5 
Profa. Dra. Mariane Araújo Stefani  
Membro Suplente
 
 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 696/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 028/2010-CONSUNIV;
I - CONSTITUIR Comissão de Estagio Probatório para avaliação dos 
docentes no âmbito da Escola Normal Superior - ENS da Universidade do 
Estado do Amazonas.
II – DESIGNAR, os servidores abaixo, para atuarem na referida Comissão:
Escola Normal Superior - ENS
· Prof. Dr. Roberto Sanches Mubarac Sobrinho – Presidente
· Prof. Drª. Elizabeth da Conceição Santos – Membro
· Prof. Msc. Emerson Sandro Silva Saraiva – Membro
· Prof. Dr. Otavio Rios Portela – Membro
· Gena Carol D´Gaut Pinto Antony – Secretária
III – DESIGNAR a Professora Doutora Patrícia Fortes Attademo Ferreira, 
para prestar assessoria técnica necessária ao andamento da referida 
comissão;
IV – DETERMINAR que a referida comissão apresente relatórios técnicos 
trimestrais acerca do andamento das avaliações de Estagio Probatório no 
âmbito desta Unidade e a esta Reitoria.
V – DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor a contar da Publicação no 
Diário Oficial do Estado, por um período de 02 (dois) anos. 
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
setembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 699/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, 
CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-
graduação em Direito Ambiental e o processo n° 2018/00024244.
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a 
Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Direito 
Ambiental referente ao ano acadêmico 2019:
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
setembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
N° 
SERVIDOR  
FUNÇÃO
 
1 
Prof. Dr. Eid Badr  
Presidente
 
2 
Prof. Dr. Edson Damas da Silveira  
Membro
 
3 
Profa. Dra. Maria Nazareth Vasques Mota  
Membro
 
4 
Profa. Dra. Patrícia Fortes Attademo 
Ferreira 
Membro
 
5
 
Prof. Dr. Sandro Nahmias Melo
 
Membro
 
6
 
Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão 
Braga
 
Membro Externo
 
 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
setembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 734/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições e estatutárias.
RESOLVE: CONCEDER pagamento de 1/3 de férias referente a 30 (trinta) 
dias do exercício de 2017/2018:
OUTUBRO/2018  
MATRÍCULA  
NOME
 
012.586-5F  
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO GOMES
 
 PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de 
setembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO