DOEAM 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 28 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 121/2018-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput e inciso I, da Lei 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando for inviável a competição;
CONSIDERANDO que a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, é 
detentora exclusiva do serviço de radiocomunicação e declara aceitar as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 163 a 165;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 14 a 18, está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que o consta do Processo nº 3119.699.2018
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput e 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para 
prestação de serviços de radiocomunicação digital troncalizando P25, com 
cobertura sobre o Estado do Amazonas, contemplando a inclusão de novos 
canais do sitio Compaj-Fechado no controle central do sistema, incluindo as 
licenças necessárias, realizar a integração com a rede de rádio enlace micro-
ondas do Sistema do Estado do Amazonas.
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, pelo valor deR$ 2.775.000,00. Manaus, 26 
de setembro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ALESSANDRO ANDRADE ROSA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada 
pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 101/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Chefe de Gabinete, CAP QOPM ADRIANA 
SALES GOMES. C.I 18537. MATRÍCULA: 197.454-8A. 2. ATRIBUIR Função 
Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 
2010, ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Chefe de 
Gabinete, CAP QOAPM ALAIN NALON FERREIRA DE MENEZES. C.I 
11751. MATRÍCULA: 131.476-9A. 3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA 
para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de setembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 102/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOPM ALISSON BOTELHO. C.I 18544. 
MATRÍCULA: 197.447-5A. 2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante 
no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, 1º TEN QOPM ALEXANDRE HOFFMANN RELVAS. C.I 
20920. MATRÍCULA: 215.521-4A. 3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA 
para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de setembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 103/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOPM DANIEL SILVA MELO. C.I 18558. 
MATRÍCULA: 197.433-5A. 2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante 
no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOAPM RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE 
MATOS. C.I 11738. MATRÍCULA: 131.464-5A. 3. A DIRETORIA DE 
PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de 
setembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 104/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOPM FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE. C.I 
18568. MATRÍCULA: 197.458-0A. 2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), 
constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, ao seguinte 
Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor 
de Órgão de Apoio e Execução, CAP QOPM ANDREY JACKSON MICHELL 
CHAVES DE OLIVEIRA. C.I 18548. MATRÍCULA: 197.444-0A. 3. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de 
setembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 105/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOPM DANELLE TAMBORINI LOPES. C.I 18556. 
MATRÍCULA: 198.098-0A. 2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante 
no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de 
Apoio e Execução, CAP QOPM PEDRO VICTOR BEZERRA DE MELO E 
SOUZA. C.I 18607. MATRÍCULA: 169.383-2D. 3. A DIRETORIA DE 
PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de 
setembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 106/2018/DPA-PAG, DE 27SET2018
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a 
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. 
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da 
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão 
Independente, CAP QOPM ANDREY JACKSON MICHELL CHAVES DE 
OLIVEIRA. C.I 18548. MATRÍCULA: 197.444-0A. 2. ATRIBUIR Função 
Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 
2010, ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, 
Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOPM 
SILVIONIO FREITAS GAMENHA. C.I 22931. MATRÍCULA: 222.380-5A. 3. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO