DOEAM 01/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 01 de outubro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  20
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
Portaria nº 200 /2018/GS/SEC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura 
aprovado pelo Decreto nº 36.220 de 09 de setembro de 2015; 
CONSIDERANDO a necessidade de formação da Comissão de Dramaturgia 
referente ao Credenciamento Público sobre histórias inspiradoras de Natal;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros que irão 
avaliar os currículos dos interessados para compor a equipe técnica da 
Comissão de Dramaturgia.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão de 
avaliação dos currículos: 
Madirson Francisco Souza
Thiago Oliveira da Rocha
Carolina Santa Ana Campos
Fátima Maria da Rocha Souza
Sissymara de Lima Mendes
II – As atividades desempenhadas pelos membros da comissão não serão 
remuneradas, sendo as mesmas consideradas de relevante interesse 
público.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 28 de setembro de 2018
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N. 087/2018–PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993, 
preceitua ser dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira 
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do 
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação do 
preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-
profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de 
contratação de entidade sem fins lucrativos para prestação de serviços na 
gestão e execução do Termo de Cooperação Técnico – Financeira para 
prestação de Cuidados Integrados aos Idosos; CONSIDERANDO  finalmente 
o que consta no Processo nº 2018/00019641 – UEA (013102.00033585.2018-
CGL); RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com 
fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93; II – ADJUDICAR a dispensa em 
favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F.UEA, 
CNPJ N° 26.782.757/0001-78, pelo valor global de R$ 3.092.893,88 (Três 
milhões, noventa e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e 
oito centavos), com vigência de 12 (doze) meses.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA    DE     
ADMINISTRAÇÃO   DA   UEA.
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Universidade da Terceira Idade – 
UNATI/UEA, em Manaus, 28 de Setembro de 2018.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
DE SERVIDORES DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 
38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
considera autorizado o seguinte deslocamento:
1 – Nome e Cargo:VIVIAN CHRISTIANE QUEIROZ ATAÍDE, Assessor 
II.Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/Manaus– 24/04a 25/04/18. 
Objetivo: Realizar Assessoria Técnica e Orientação de Estágio Para os 
Alunos da Turma do Curso Técnico em Enfermagem e Visita com Reunião a 
Gerência do Município. 765/18.
Manaus, 27 de Setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
DE SERVIDORES DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 
38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
considera autorizado o seguinte deslocamento:
1 – Nome e Cargo: ANELIANY DA SILVA LIMA, Gerente. Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus– 17/09a 21/10/18. Objetivo: Realizar 
Acompanhamento Técnico Pedagógico dos Cursos de Qualificação 
Profissional Através do Projeto Oportunidade e Renda. 2 – Nome e Cargo: 
ERIKA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, Assessor. Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus– 17/09 a 21/09/18. Objetivo: Acompanhamento 
Técnico Pedagógico dos Cursos de Qualificação Profissional Oportunidade e 
Renda.  3 – Nome e Cargo: RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA, Gerente. 
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus – 17/09 a 24/09/18. Objetivo: 
Realizar Visita Técnica e Pedagógica Sobre as Ações do Cetam. 4 – Nome e 
Cargo: ANDRÉ FRAGOSO GAMA, Gerente. Destino e Período: 
Manaus/Tabatinga/Manaus–17/09 a 24/09/18. Objetivo: Realizar Visita 
Técnica e Pedagógica Sobre as Ações do Cetam. Proc. 2336/18.
Manaus, 27 de Setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
DE SERVIDORES DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 
38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
considera autorizado o seguinte deslocamento:
1 – Nome e Cargo: CLEIDE MONTEIRO PORTO. Coordenador. Destino e 
Período: Manaus/Novo Airão/Manaus– 21/08 a 23/08/2018. Objetivo: Visita 
Técnica Oferecida Pelo Cetam. 2 – Nome e Cargo: RAQUEL AGUIAR DA 
SILVA ALVES. Coordenador. Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus– 
28/08 a 31/08/2018.Objetivo: Atividades de Orientação, Credenciamento de 
Serviços na Área de Instrutoria nos Cursos da Formação Técnica e 
Especialização.  3 – Nome e Cargo: IRES ALVES DA SILVA. Coordenador. 
Destino e Período: Manaus/Iranduba/Manaus – 27/08 a 27/08/2018. Objetivo: 
Orientação Técnica e Pedagógica Para a Realização do Estágio 
Supervisionado no Curso Técnico em Saúde Bucal. 4 – Nome e Cargo: 
TATIANA LEILA LOIOLA FONSECA, Gerente. Destino e Período: 
Manaus/Coari/Manaus–21/08 a 23/08/2018. Objetivo: Visita Técnica, 
Orientação Para o Novo Credenciamento de Instrutores Locais. 5 – Nome e 
Cargo: ERIKA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, Assessor. Destino e Período: 
Manaus/Careiro/Manaus– 20/08 a 20/08/2018. Objetivo: Acompanhamento 
Técnico e Pedagógico dos Cursos de Qualificação Profissional Através do 
Projeto Oportunidade e Renda. Proc. 2148/2018.
Manaus, 27 de Setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
PORTARIA IPAAM Nº. 110/2018
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas 
por meio da Lei Delegada nº. 102, de 18 de maio de 2007, e da Lei Estadual nº. 
3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no 
Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a Lei nº. 10.267/2001, de 28 de agosto de 2001, que altera 
dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de 
dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de 
dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras 
providências. 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa MMA nº. 04, de 11 de dezembro de 
2006, que Dispõe sobre a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de 
Manejo Florestal Sustentável – APAT, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem 
obrigatoriamente ser georreferenciados e certificados em caso de alterações 
no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, 
sucessões, partilha ou mudança de titularidade;
CONSIDERANDO que o polígono resultante do georreferenciamento dos 
imóveis não deve se sobrepor a nenhum outro imóvel já certificado pelo 
INCRA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO