Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 18 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
Art. 3º - São atribuições da Coordenação:
a)
Orientar os servidores do CETAM sobre os procedimentos processuais
relativos a contratos, convênios e termos de parcerias, o cumprimento de
normas internas da instituição e das legislações superiores que regem a
matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos;
b)
Elaborar, considerando a legislação cabível e pareceres da
procuradoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários á
formalização dos convênios oriundos das parcerias firmadas;
c)
Solicitar e preparar a documentação para celebração dos contratos,
convênios, termos e acordos, bem como seus termos aditivos;
d)
Solicitar á autoridade competente a indicação de fiscais para
acompanhar a execução dos contratos;
e)
Manter sob a guarda da coordenação todos os contratos e convênios
em vigor;
f)
Prestar ao fiscal de contratos e convênios apoio necessário ao bom
desempenho de suas atribuições;
g)
Controlar a numeração dos contratos e convênios;
h)
Providenciar a elaboração dos termos de contratos e convênios, bem
como, os extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;
i)
Zelar pelo controle dos prazos, alertando os fiscais 90 dias antes do
término dos contratos e convênios, reiterando oficialmente em 60 e 30 dias,
respectivamente, antes do termino do prazo de vigência.
Art. 4º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Presidente do Centro
de Educação Tecnológica;
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01/08/2018.
Diretor Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor - Presidente
MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
Espécie: Termo de Ajuste de Contas nº 016/2018; Data de Assinatura:
09/08/2018; PARTES: MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU e a empresa
A E P COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA; Objeto: Liquidação do valor
devido pela MDND, relativo ao pagamento de serviços gráficos; NFS Nº 2 do
dia 19/03/2018; Valor R$ 4.760,00; Dotação Orçamentária: 17701 – FES;
UG 17120 – MDND Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001;
Elemento de Despesa: 339092; Fonte: 0121. Processo Administrativo n°
017120.000002/18 - CGL MDND. Fundamento do ato: Arts. 58 a 65 da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964, parecer nº 370/2016/ASS-CGL e Portaria nº 02
de 14/07/2016 Diário Oficial. Manaus, 10 de setembro de 2018.
JOSÉ MENEZES RIBEIRO JUNIOR
Diretor Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
Espécie: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2018; Data de Assinatura:
16/05/2018; PARTES: MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU e a empresa
MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME;
Objeto: Liquidação do valor devido pela MDND, relativo ao pagamento de
serviços de manutenção; NFS Nº 2 do dia 05/02/2018; Valor R$ 5.100,00;
Dotação Orçamentária: 17701 – FES; UG 17120 – MDND Programa de
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 339092; Fonte:
0121. Processo Administrativo n° 017120.000024/18 - CGL MDND.
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
parecer nº 370/2016/ASS-CGL e Portaria nº 02 de 14/07/2016 Diário Oficial.
Manaus, 10 de setembro de 2018.
JOSÉ MENEZES RIBEIRO JUNIOR
Diretor Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
Espécie: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2018; Data de Assinatura:
28/08/2018; PARTES: MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU e a empresa
A MESQUITA DA SILVA COMERCIAL - ME: SERVIÇOS DE REFEIÇÕES
PREPARADAS, LANCHES E SIMILARES; Objeto: Liquidação do valor
devido pela MDND, relativo ao pagamento de refeições preparadas, lanches e
similares, referente ao período de 01/05/2018 a 31/05/2018; NF Nº 1.155 do
dia 01/06/2018; Valor R$ 179.328,00; Dotação Orçamentária: 17701 – FES;
UG 17120 – MDND Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011;
Elemento de Despesa: 33909301; Fonte: 0100. Processo Administrativo n°
017120.000141/18 - CGL MDND. Fundamento do ato: Arts. 58 A 65 da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964, parecer nº 370/2016/ASS-CGL e Portaria nº 02
de 14/07/2016 Diário Oficial. Manaus, 10 de setembro de 2018.
JOSÉ MENEZES RIBEIRO JUNIOR
Diretor Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU
ERRATA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 14/2018-
MCNDND, PUBLICADO NO D. O. E. Nº 33.834 de
28/08/2018.
Onde se lê: Data de Assinatura: 30/05/2018
Leia-se: Data de Assinatura: 31/07/2018
Manaus, 10 de setembro de 2018.
JOSÉ MENEZES RIBEIRO JUNIOR
Diretor Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU
ERRATA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 15/2018-
MCNDND, PUBLICADO NO D. O. E. Nº 33.834 de
28/08/2018.
Onde se lê: Data de Assinatura: 30/05/2018
Leia-se: Data de Assinatura: 31/07/2018
Manaus, 10 de setembro de 2018.
JOSÉ MENEZES RIBEIRO JUNIOR
Diretor Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº1.202/2018 - GDG/PC.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Geral de Licitação no Processo n°
01.01.013102.00023142/2018 – CGL/AM, relativo ao pregão Eletrônico n°
1041/2018 – CGL;
CONSIDERANDOa inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a
legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente, e
RESOLVE:
I – HOMOLOGARo resultado do pregão Eletrônico n° 1041/2018 – CGL, que
trata da AQUISIÇÃO, DE MATERIAL DE EXPEDINETE ( ÁGUA SANITÁRIA,
DETERGENTE, COLCHETE E OUTROS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.
II – ADJUDICARo objeto da do pregão n° 1041/2018 – CGL às empresas R
DA S AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 04.003.942/0001-84, para os itens: 02 e 05 no valor de R$
7.925,60 (Sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos);
T DA S LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº
10.847.885/0001-12, para os itens: 01, 03, 04 e 06 no valor de R$
7.619,20(Sete mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos). O valor
total dos itens importa na quantia de R$ 15.544,80 (Quinze mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
III – Publique-se no Diário Oficial do Estado.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA
CIVIL, em Manaus, 03 de Setembro de 2018.
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS
Delegado Geral da Polícia Civil
Matrícula nº 010.993-2-B
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 104/18
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, torna público que recebeu
do IPAAM, a Licença de Instalação nº 104/18, que autoriza a execução do
“Anel Viário de Humaitá, via de interligação da BR 230 (estaca 00) à área
portuária da Cidade de Humaitá/AM, localizada no Município de Humaitá,
para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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