DOEAM 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 19 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 3
da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina
Tropical, em Manaus, 18 de setembro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 108/2018
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei
Delegada n.º 102/2007;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.984/05 que altera, na forma que específica a Lei
1.532, de 06 de julho de 1982, relativa à Política da Prevenção e Controle da
Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos
Recursos Naturais e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de criar comissão para instruir e
acompanhar os processos de destinação de bens, materiais e equipamentos
apreendidos durante as atividades de fiscalização deste Instituto.
R E S O L V E:
Art. 1º – Constituir Comissão que terá por objetivo instruir processos
referentes a Termos de Apreensão/Depósito com avaliação do estado de
conservação dos bens apreendidos.
Art. 2ª – A Comissão, instituída na forma do artigo anterior, será composta
pelos seguintes membros:
1.
Raimundo Nonato Marques Chuvas – Presidente (GEFA);
2.
Josimá Pereira da Silva – Membro (GEFA);
3.
Fabiano Messias de Castro – Membro (PAD);
4.
Cândida Maria de Queiroz Pimentel – Membro (Patrimônio).
Art. 3º - As funções desenvolvidas, pelo grupo ora constituído, não ensejará
qualquer tipo de remuneração, sendo considerados serviços de relevante
interesse público.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, em Manaus/AM, 17 de setembro de 2018.
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
Diretor Presidente do IPAAM
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 007/2018.
DATA DA ASSINATURA: 06.09.2018.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e AJL
Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição, através do Pregão Eletrônico
n.º 066/2018-CGL para os itens 01 e 02 (P.A. n.º 556/2017-JUCEA e
013.35499/2017-CGL), de aquisição de 06 (seis) notebooks e 30 (trinta)
microcomputadores para atender as necessidades da JUCEA. Valor Global:
R$ 250.200,00 (duzentos e cinqüenta mil e duzentos reais). NOTA DE
EMPENHO: n°. 2018NE00257, de 23/08/2018 no Elemento de Despesa n°
44905235; Programa de Trabalho: 23.125.3172.2135.0001 e Fonte: 0201.
SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes de Souza – Presidente da JUCEA; Antonio
de Jesus Lourenço – Diretor Presidente da AJL. Cientifique-se, Publique-se
e Cumpra-se. Manaus, 18 de setembro de 2018.
ANTONIO LOPES DE SOUZA
Presidente
SEPLANCTI
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO
1.SERVIDOR (A): CARLOS ANDRÉ DA SILVA FARIA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
BENS: 1 (uma) moto, marca HARLEY DAVDSON 883R, ano de 2005
O servidor acima especificado se responsabiliza pela autenticidade da
declaração aqui prestada.
SEPLANCTI
ERRATA DA PORTARIA Nº 93/2018-GS
ONDE SE LÊ:
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 709.803,00 (setecentos e nove mil e oitocentos e três
reais).
LEIA-SE:
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 946.404,00 (novecentos e quarenta e seis mil e
quatrocentos e quatro reais).
Manaus, 17 de setembro de 2018.
JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-SRMM. DATA
ASSINATURA: 03/09/2018. PARTES: SRMM e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL.
OBJETO: Alteração de valor com acréscimo de 16,85% no valor do Contrato,
perfazendo um valor de R$ 28.160,00. VALOR GLOBAL: R$ 28.160,00.
DESPESAS: UO: 039101; PT: 15.122.0001.2001.0001; ND: 33903915;
Fonte: 100; NE: 2018NE00210; emitida em 03/09/2018, no valor de R$
1 0 . 2 4 0 , 0 0 . F U N D A M E N T O : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n º
01.01.039101.00000550.2018 e Parecer nº 064/2018-JURÍDICO-SRMM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO – DOE. Manaus, 03 de setembro de 2018.
MARCOS SÉRGIO ROTTA
Secretário de Estado da SRMM
UGPE
PORTARIA Nº 171/2018 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSEDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofìcio nº 088/2018 de 03/09/2018 e o
PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1379/2018 – UGPE, de
03/09/2018; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 020 de Crédito
Orçamentário valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor do FEH. II –
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº
2846/OC-BR-BID, para cobrir despesas com indenizações a diversas
famílias integrantes do Projeto PROSAIMAUÉS. Em observância às políticas
do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e
Reassentamento – PDDR do Programa e às Políticas do Banco
I n t e r a m e r i c a n o d e D e s e n v o l v i m e n t o – B I D .
PT:15.512.327.812.560.0002;ND: 449093; Fonte: 2757125; Valor:
R$12.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em
Manaus, 17 de setembro de 2018.
CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE
Coordenador Executivo da UGPE.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 172/18 – CGL DATA: 19/09/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 048/2018–CGL: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
para Executar a Implantação do Sistema de Iluminação Pública em LED no
Município de Boca do Acre / AM - SEINFRA.
Data da Realização: 09/10/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
2) TP n° 049/2018–CGL: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
para Executar a Recuperação de Ramais no Município de Itacoatiara / AM -
SEINFRA.
Data da Realização: 09/10/2018 às 10:30 horas de Manaus / AM.
3) CC n° 097/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica para Exploração
de Atividade Econômica de Reprografia, para ser Executada na Escola
Superior de Artes e Turismo da Universidade do Estado do Amazonas, situada
na Cidade de Manaus / AM, através de permissão onerosa de uso - UEA.
Data da Realização: 23/10/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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