DOEAM 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 19 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 15
de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao reconhecimento de
dívida;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
RESOLVE:
RECONHECER,em sua totalidade, o pedido de reconhecimento de dívidaem
favor da Paróquia São Francisco de Eirunepé, CNPJ 13.448.918/0001-40.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG nº 508, de 17 de setembro de 2018.
PORTARIA GSEAG nº 1032/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018,
CONSIDERANDO os termos do Processo 01.01.028101.04308.2018
(juntado ao processo nº 011.29952.2017), que versa sobre inexecução
contratual, referente ao Termo de Contrato nº 130/2017;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG nº 310/2018 - SEDUC, de
08 de março de 2018, publicada no DOE em 14 de março de 2018, para
instauração de Procedimento Administrativo, com fito de apurar possíveis
danos causados em decorrência da inexecução contratual;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
RESOLVE:
APLICAR multa administrativa correspondente a 30% (trinta por cento) sobre
o valor adjudicado, conforme estabelecido na Cláusula Décima Primeira, III,
do Contrato nº 130/2017 à empresa SC Rosário & Cia Ltda, inscrita sob o
CNPJ nº 16.975.771/0001-46.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de setembro de 2018
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: *TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
CONTRATO N°. 33/2018-SEDUC celebrado entre a Secretaria de Estado de
Educação e Qualidade do Ensino e a empresa KAELE LTDA, publicado no
DOE de 15.08.2018, Pub. Diversas, Pág. 02. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 013.009578/2018-CGL e 011.003908/2018-
SEDUC. Manaus 14 de setembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 010/2018-IMDL PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA
MULHER, e a DIAGMAX SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA; DOOBJETO:
prestação de serviços médicos especializados em exames de mamografia
bilateral e unilateral de mama esquerda e direita, bem como diagnóstico por
imagem de raio-X de tórax perfil e raio-X simples, ambos digitais, para atender
as necessidades do Instituto da Mulher. VIGENCIA:12 (doze) meses, a contar
de 31/08/2018. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$
464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 17101 – FES; 17133 – INSTITUTO DA
MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011;
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 230, Nota de Empenho nº 0154 de
31/08/2018, no valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro
reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 540/2017-IMDL.
Manaus - AM, 18 de setembro de 2018
ADM. MARIA ALADIA TAVARES JIMENEZ
Diretora Geral
ÓRGÃO: IDAM
EXTRATO Nº 89/2018- PJ /IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato Nº08/2018 - IDAM x IEL Assinatura:
04/09/2018; Objeto: Prestação de Serviços de recrutamento e seleção de
estagiários para estudantes de nível superior e médio. Prazo de vigência: 12
meses, a contar da data de assinatura; Valor global:R$ 350.712,00; Valor
Mensal: R$ 29.226,00.
Manaus, 19 de setembro de 2018.
LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO
Diretor Presidente
ORGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 146/2018/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas competências legais, e;
CONSIDERANDO a Lei nº. 3503, de 12 de maio de 2010 que instituiu o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração do IDAM e SEPROR, a Lei nº. 4029, de
06 de maio de 2014, que alterou a Lei nº. 3503/2010 para inclusão da ADAF, e
ainda a alteração promovida pela Lei nº. 4575, de 09 de abril de 2018;
CONSIDERANDO que o Decreto nº. 31.140, de 05 de abril de 2011,
enquadrou os servidores do IDAM e SEPROR, na Classe 3º, Referência A,
nos cargos correspondentes, nos termos do art. 23 da Lei nº.3503/2010;
CONSIDERANDO a necessidade do enquadramento, para efeito de
classificação por tempo de serviço, dos servidores abrangidos pela Lei
nº.3503/2010;
CONSIDERANDO ainda, a devolução pelo Gabinete da Casa Civil dos autos
do Processo nº.005.09616.2012- CASA CIVIL, para análise e manifestação.
RESOLVE:
I- DETERMINAR a retomada dos Trabalhos da Comissão instituída através
da Portaria nº. 099/2012-IDAM, para realização de estudo e formalização de
proposta de enquadramento por tempo de serviço de todos os servidores
integrantes do Quadro Permanente do IDAM.
II-ESTABELECER o prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta
Portaria, para apresentação da proposta requerida.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de setembro de 2018.
LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO
Diretor Presidente
ÓRGÃO: IDAM
RESENHA Nº 051/2018/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529,
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.José Milton Barbosa Filho; Engenheiro Agrônomo; Mao/Maués/Mao;
12a 15/09/18; Realizar os procedimentos de substituição do gerente da Unloc.
02.Jaguanhara de Andrade Lopes; Engenheiro Agrônomo; Mao/Rio Preto
da Eva/Mao; 17/09 a 19/09/18; Assessorar equipe da Unloc na área de
produção vegetal, no manejo de sistemas de irrigação de agricultores,
conforme Processo Nº 3036/18.
03.Antonio Afonso da Fonseca Pinto;Técnico em Agropecuária;
Careiro/Autazes/Careiro;17/09 a01/10/18;Assessorar a equipe da Unloc no
levantamento de laudos de vistorias e elaboração de projetos,conforme
Processo Nº 3065/18.
04.Zacarias da Silva Gondin; Téncnico em Agropecuária;
Iranduba/Mao/Iranduba; 18 a 27/09/18; Realizar levantamento de dados da
produçãocomercializada no Feirão da SEPROR, conforme Processo Nº
3064/18.
05.Dorval da Silva Nogueira Neto; Colorador(NM); Mao/Presidente
Figueiredo/Mao; 17 a21/09/18;
06.Nazareno Vasconcelos Lima; Colorador(NM); Mao/Itapiranga/
Itacoatiara/Novo Remanso/Mao; 17a21/09/18;
07.Dorval da Silva Nogueira Neto; Colaborador(NM); Mao/Iranduba/
Manacapuru/Novo Airão/Mao; 24 a 28/09/18;Objetivo dos itens: 5 a7;
Proceder o transporte de servidores do IDAM que irão realizar visitas técnicas,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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