DOEAM 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 14 de setembro de 2018                                                                              Número 33.844 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.008373.Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo n.º 016/2017-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Presencial 4.018/2017-CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prorrogação, por 6 (seis) meses, da vigência do Contrato 
Administrativo n.º 016/2017 – MP/PGJ, firmado entre as partes em 31 de 
agosto de 2017, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Oitava – Da 
Vigência e de acordo com o art. n.º 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 121.800,00.Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – 
Procuradoria-Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33904004 – Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 10/08/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00890, no 
valor de R$ 81.200,00.Vigência: 6 (seis) meses, compreendendo o período 
de 1º de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Contratante: Ministério 
Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.
Contratada: RPJ Comércio e Serviços da Amazônia Ltda.Signatários: 
Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Subprocuradora-Geral de 
Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Peterson Roberto Sedlacek 
(Representante Legal da Contratada).
Data: 28.08.2018.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
Processo: 2018.008731.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 024/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2018NE853, datada de 01/08/2018, no valor de R$ 10.173,40 (dez mil, cento 
e setenta e três reais e quarenta centavos). Auxílio Alimentação: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; 
Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de agosto de 
2018 a 9 de agosto de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Barreirinha/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Glênio José Marques Seixas (Prefeito Municipal de Barreirinha/AM).
Data: 10.08.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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