DOEAM 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 14 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  4
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
c o m  a s  a l t e r a ç õ e s  d a  L e i  C o m p l e m e n t a r  n º .  1 8 1 ,  d e 
0 6 / 11 / 2 0 1 7 .PORTARIA Nº 464/2018 – P r o c e s s o  n º 
2016.O.00373–CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-
segurada inativa da SUSAM, HELENA SOUZA DOS SANTOS, falecida em 
06/05/2015, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CLASSE A – 
REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 002927-0-B, proventos no valor de R$ 1.509,27 
(mil, quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o 
valor atual dos proventos de pensão de R$ 1.740,88 (mil, setecentos e 
quarenta reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ERNESTO FERREIRA DOS 
SANTOS, cônjuge, cota do benefício de pensão no percentual de 100,00%, a 
partir de setembro/2018, CONSIDERANDO a concessão de TUTELA DE 
URGÊNCIA na Sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 5ª 
Vara da Fazenda Pública - Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, nos autos do 
Processo nº. 0628760-94.2015.8.04.0001.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE E CUMPRA-SE. Manaus 12 de setembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM
Resenha de Autorização da Diretoria Administrativo-Financeira da FAPEAM 
de que trata o Art. 4º do Decreto Nº 26.337 de 12.12.2006. O Diretor – 
Presidente autorizou o seguinte deslocamento:
Objetivo: Participação no curso “eSocial na Administração Pública e suas 
Empresas Estratégia para Implantação'' que  será realizada nos dias 04 e 05 
de outubro de 2018 em Brasília/DF. 
Órgão de Origem: FAPEAM - Com ônus para o Estado, no que concerne ao 
pagamento de diárias e passagens.
Gabinete da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 13 
de setembro de 2018.
 
 
Ordival Leite Rubim Filho
Diretor Administrativo-Financeiro
Nome 
Período/Destino 
 
Carla de Lima Barbosa Lopes 
 
 
03 a 06/10/2018 – Manaus/AM –  
Brasília/BSB - Manaus/AM 
Mirielle Hosanah Vasconcelos 
Luna 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO