DOEAM 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 24 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 2
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 477/2018 – Processo nº 2018.7.04749 – CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da Polícia Civil,
EDIVALDO FELIX GUEDES, falecido em 18/08/2018, no cargo de
ASSISTENTE OPERACIONAL, CLASSE ÚNICA, REF A, matrícula nº.
148374-9D, remuneração no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago a EDVALDO MATHEUS TAQUITA GUEDES,
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da
Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº 181, de 06/11/2017 e NILMA TAQUITA BRASIL GUEDES,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no valor mensal de
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), cada. PORTARIA Nº 478/2018 –
Processo nº 2018.7.00899R1 – CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, RAIMUNDO LEMOS DE
ALMEIDA, falecido em 31/01/2018 no cargo de PROFESSOR PF20.LPL - 4ª
CLASSE, REFERÊNCIA “G”, matrícula nº. 110.108-0B, remuneração no valor
de R$ 1.872,99 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.872,99 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar